O Planejamento Estratégico

ATIVIDADE OEPC 1B - a proteção social promovida pelo estado: histórico e mais alguns conceitos relevantes

1. Como você compreende a proteção social promovida pelo Estado (O que é?, qual a sua finalidade? E em sua análise como acontece de fato?)? 

É uma forma de intervenção do Estado para proteção dos indivíduos.

2. Uma das primeiras iniciativas de proteção social foi a chamada “Lei dos pobres” desdobrada na Inglaterra (Séculos XV/XVII) com Elizabeth I. O que dizia e a quem se destinava essa “Lei” ?

A Lei dos Pobres determinava que as igrejas e asilos abrigassem os pobres, a fim de prestar-lhes alimentos e moradia. No entanto, os pobres que possuíam capacidade para trabalho eram obrigados a trabalhar como forma de retribuição.

3. Nasce o Estado moderno como “mediador civilizador”. O que significa a expressão destacada, conforme o texto?

Uma instituição que ordena a vida social e política nos territórios  e assume funções de regulação social e de provisão de bens públicos.

4. Em que séculos se consolida a proteção social? Qual era contexto do mercado da época?

A instituição de sistemas de proteção social ocorreu na virada do século XIX para XX. Na época o sustento das famílias dependia do assalariamento e quem não conseguisse trabalho estaria excluído da sociedade.

5. Por que a proteção social promovida pelo Estado não era bem vista por autores como Adam Smith e David Ricardo? Comente.

Porque eles entendiam que o Estado não deveria intervir nas relações de mercado, nem se ocupar do bem-estar de quem quer que fosse, uma vez que este seria obtido por cada individuo através das trocas no mercado. Na visão deles, as ações estatais de proteção tenderiam a inibir o interesse e a disposição dos indivíduos para o trabalho.

6. Explique a proteção social por critério de “mérito” e por “necessidade”

A proteção  social por critério de “mérito” consiste no direito a receber algo  que corresponda a um esforço anteriormente realizado.

Já a proteção social por “necessidade” consiste na distribuição de benefícios segundo as necessidades de cada um, ou  pelo menos, de modo a satisfazer as necessidades básicas de todos.

7. Quando surge o Welfare State ou o “Estado de Bem-Estar Social”? Em que consistia o Plano Beveridge?

O welfare state surgiu após a segunda guerra mundial, tendo inicio com a implantação do plano Beveridge, complementado por um serviço nacional de saúde e políticas de pleno emprego. O Plano Beveridge propunha a extensão da v proteção social a todos os residentes da Grã-Bretanha, segundo o princípio da “necessidade”. Os benefícios seriam igualitários, salvo por variações de estado civil ou sexo, sem importar a renda anterior. As contribuições também deveriam ser as mesmas para todos, variando apenas segundo o sexo.

8. Conforme Esping-Andersen há três modelos de Estado de Bem-Estar Social. Cite-os e descreva-os.

Esping-Andersen concluiu que haveria três modelos de Estado de Bem-Estar Social, os quais ele chama de “regimes”:

- O regime social-democrata apresentaria grande capacidade de descomodificar a força de trabalho, contribuindo fortemente para a desproletarização do trabalhador. Os países identificados com este regime – Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia – também apresentariam os maiores índices de universalidade. Finalmente, é nestes países que ocorre a maior participação do Estado no gasto com a seguridade social.

- Os regimes conservadores são aqueles que apresentam taxas médias de descomodificação da força de trabalho. Quanto à universalidade na provisão de serviços sociais, embora a maioria dos cidadãos esteja coberta, esta cobertura se dá pela via corporativa. Ou seja, a partir de sua inserção no mercado de trabalho, segundo sua categoria ocupacional. Isto significa que, para obter proteção, o indivíduo precisa estar empregado; e seus benefícios e direitos dependem de sua profissão e/ou emprego, e do sindicato ao qual está vinculado. Trata-se de um modelo bem semelhante àquele introduzido por Bismarck na Alemanha, no final do século XIX, como vimos anteriormente. E não surpreende que este seja o modelo que vige até hoje naquele país, bem como em diversos outros da Europa Continental, tais como França, Bélgica, Áustria, Países Baixos, Itália e Suíça. O maior problema deste arranjo é que ele gera significativas diferenças entre os direitos sociais dos indivíduos, em função de sua categoria profissional, bem como entre os incluídos e os excluídos do mercado de trabalho. Nestes países, a participação percentual do Estado no gasto com benefícios sociais também é alta, mas, neste caso, isto se deve principalmente ao expressivo gasto realizado com o pagamento de benefícios a funcionários públicos, dos quais o Estado é o patrão. Pode-se observar, também, grande participação do financiamento privado a benefícios sociais, tais como aposentadorias e pensões complementares, que são instituídos pelas próprias categorias profissionais.

...