O Questionário EAD - Direito

Questionário Online - Tentativa 1

Question1

Notas: 2

Nos dias atuais, tornou-se imprescindível para os profissionais que vão administrar uma organização, para os aplicadores do direito, para os gestores de tributos entre outros profissionais conhecerem os crimes contra a ordem tributária. O crime contra a ordem tributária caracteriza-se por suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas. Assinale a alternativa INCORRETA:

Escolher uma resposta.

[pic 1]	a. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal
[pic 2]	b. Escriturar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
[pic 3]	c. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação
[pic 4]	d. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
[pic 5]	e. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato

Question2

Notas: 2

O Imposto sobre propriedade de veículos automotores de competência dos Estados e ao Distrito Federal é primordialmente fiscal, vale dizer, o objetivo do estado é o de arrecadar o valor do tributo. Sua base de cálculo é:

Escolher uma resposta.

[pic 6]	a. O valor venal do bem, que não pode ser superior ao valor de mercado
[pic 7]	b. Determinada pela potência do motor
[pic 8]	c. O valor determinado pelo contribuinte na sua declaração de bens
[pic 9]	d. Aquele fixado pelo poder executivo, uma vez que, o IPVA não respeita ao princípio da legalidade
[pic 10]	e. Nunca será o valor venal, pois este se refere somente para cobrança de impostos sobre imóveis

Question3

Notas: 2

Assinale a alternativa incorreta. O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de competência dos estados incide sobre:

Escolher uma resposta.

[pic 11]	a. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual
[pic 12]	b. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios
[pic 13]	c. Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
[pic 14]	d. Prestações de serviços de transporte municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores
[pic 15]	e. Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza

Question4

Notas: 2

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é importante fonte de arrecadação para os Municípios, inegável a função fiscal deste tributo. Para que seja cobrado o IPTU o imóvel a ser considerado deve estar na Zona Urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (duas) das alíneas seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa INCORRETA: