EAD Direito Do Consumidor

1. INTRODUÇÃO

O objetivo desse estudo é falar sobre a união estável e esclarecer os direitos das pessoas que vivem esta comunhão afetiva.

Os principais elementos da União Estável, são duas pessoas que moram juntos sobre o mesmo teto com o objetivo de constituir uma família, tema ainda bastante controvertidos no Direito, mas de suma importância posto que começa a reclamar posicionamento dos juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico.

Esses artigos que são científicos da atualidade que diz respeito ao Direito de Família, chegou a conclusão que cada vez mais é exigda uma tutela jurídica que respeita a liberdade de constituição, a convivência e dissolução da relação que da origem a família.

Ate mesmo quando são reconhecidas as diferenças naturais e culturais de gênero, e também de igualdade entre os irmãos, mesmo sendo biológica, adotiva ou que tenha nascido fora do casamento, e falando com respeito dos seus direitos fundamentais; os sentimentos de solidariedade, não poderá ser perturbado pelo que prevalece os interesses patrimoniais, vêm atingindo as reponsabilidades das relações etre família como direito da pessoa humana.

Se tratando do presente ramo do Direito Civil aguentando suas repercussões, sabemos que quase todas as organizaçães jurídicas que falam sobre as famílias entende as questões do afeto e sexualidade.

E com isso nos faz entender que o sentido no decorrer do tempo do âmbito jurídico e suas várias formas, que também faram refletidas nos textos normativos como por exemplo no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o Código Civil de 2002.

Focando no trabalho que está presente, é a família e sua história em geral, no mundo jurídico, direcionando-se para o afeto o mais recente elemento que considera e analisa sua maior importância no âmbito familiar.

Direito de Família encontra-se em processo de reconstrução, embalado pelos ideais de despatrimonialização e repersonalização que orientam o novo modelo de Direito de Família.

Vem ocorrendo desde o advento da Constituição Federal em 1988, que trouxe para seu bojo, na forma de dispositivo objetivado a existência de união entre homem e mulher fora do casamento não levanta controvérsias, sendo fato o seu registro.

Estas uniões constituem família? Esse questionamento tem gerado muitas discussões acadêmicas, diante da proteção concedida ao casamento e a defesa primordial da sociedade.

O mundo e os pensamentos foram evoluindo e alguns sistemas jurídicos, como o brasileiro, já reconhecem como entidade familiar o relacionamento decorrente da União Estável, em outros a legislação já reconheceu e concedeu certos direitos aos conviventes sem reconhecer como família a relação pública, estável e duradoura entre homem mulher que vivem e moram juntos. Essa transformação vem ocorrendo, vemos as mudanças comportamentais experimentadas pela sociedade, que acabam refletido no Direito.

Não é pretensão esgotar a matéria, mas sim, lançar novos olhares acerca do instituto da União Estável, comparando-a com os institutos da família e do casamento e ainda lançar breves olhares sobre como alguns países vêm tratando desse conteúdo.

Temos o princípio da dignidade da pessoa