O Setor público a flexibilização

1) (1 ponto). Um mesmo cargo, de acordo com o sistema de remuneração que a organização adota, pode ter ocupantes diferentes aos quais são atribuídos grupos de tarefas diferentes. Essa distribuição de funções e de tarefas pode ser mais ou menos flexível de acordo com o modelo de desenho de cargos que predomina na organização. Como se caracteriza esta flexibilização no setor público? Quais as consequências desta característica?

No setor público a flexibilização é menor e isso é agravado em parte pela grande especialização que caracteriza os cargos, pois quanto mais segmentado e especializado, mais fácil de ser descrito em lei e de apresentar subjetividade. Bergue (2007) discute essa extensão de conteúdo do cargo extensamente fixado em lei, afirmando que ela compromete o bom funcionamento das estruturas administrativas nos dias atuais de permanentes mudanças. Todavia, mesmo sendo uma atividade complexa, é preciso que os cargos públicos sejam desenhados, como diz o autor, partindo-se de uma análise da estrutura atual e das necessidades reais e potenciais das atividades e da administração.

2) (1 ponto). Conceitue e apresente as diferenças entre cargo, função e tarefa.

Cargo é um conjunto de funções definidas em determinada estrutura organizacional, além de ser visto como a ocupação oficial do empregado. Tarefas são atividades executadas por um ocupante de cargo, e função é um conjunto de atribuições ou tarefas exercidas pelo ocupante do cargo.

3) (1 ponto). Bergue (2007) afirma que a descrição de cargo público envolve quatro elementos. Após leitura desta seção no livro, apresente de forma resumida estes quatro elementos.

1. Denominação: é o que diferenciará o cargo dos demais: Agente Administrativo, Fiscal de Tributos, por exemplo.

2. Atribuições dos cargos: essas atribuições não devem ser tão detalhadas. O excesso de detalhes fixado em lei impede que se promova o enriquecimento da tarefa e o enriquecimento do trabalho, que são dois instrumentos utilizados para tornar o conteúdo do cargo motivador e desafiante para quem o ocupa.

3. Requisitos para investidura: é a fixação das condições gerais para investidura em cargo público. Esses requisitos podem ser gerais e específicos.

4. Remuneração: como as remunerações de cargos públicos são previstas em lei, alguns desenhos de cargos contêm as remunerações a eles relativas, mas essa não é uma regra fixa, sendo os itens anteriores mais importantes e indispensáveis.

4) (1 ponto). Ainda de acordo com Bergue (2007) a especificação dos cargos públicos abrange 4 áreas. Após leitura desta seção no livro, apresente de forma resumida estes quatro elementos.

1. Intelectual: além da instrução formal, deve conter conhecimento específico e experiência na área, especialmente técnica. Isso deve ser fixado pela administração, considerando a complexidade das tarefas e os graus de iniciativa e liderança exigidos.

2. Autoridade e responsabilidade: nos cargos públicos, os principais vetores de análise para essa especificação são: a extensão do poder de atuação, a esfera e a amplitude de autoridade e o nível de responsabilidade do servidor ocupante do cargo.

3. Física e motora: os parâmetros de delimitação de habilidades física e motora observam: força, resistência, estatura, destreza e habilidades específicas.

4. Ambiente de trabalho: essa especificação é importante, uma vez que irá determinar concessões de adicional de insalubridade, de periculosidade, dentre outros previstos em lei. Sua análise é baseada em níveis de risco, desgaste físico ou mental associados ao desenvolvimento das atividades do cargo.

5) (1 ponto). Três conceitos importantes para a compreensão das carreiras públicas são: níveis, classes e promoção. Apresente estes três conceitos.

Níveis são graus de remuneração vinculados a um cargo, determinados pela qualificação funcional (grau de escolaridade ou habilitação do servidor). Classes são graus de remuneração vinculados a um cargo cujo avanço associa-se ao desempenho do servidor. Promoção é a evolução do servidor em níveis e classes de uma carreira.

6) (1 ponto). Balassiano (2008) alerta para o fato de que: “ ainda predomina um engessamento de carreiras no setor público, com pouca flexibilização e mobilidade dos ocupantes dos cargos, o que leva a busca de mudanças e a fuga de talentos, especialmente os de nível superior. ”

Para o autor as duas possíveis ações para manter talentos engajados na atividade pública seriam (i) a perspectiva de