O Termo de Constatação

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Chefe de Departamento de Patrimônio, ao proceder à fiscalização ordinária de documentos de bens patrimoniais imobiliários, atendendo solicitação do requerimento nº 16/23 Do edil XXXXXXXXXXXXXXX, verificou o que segue:

Este Departamento, em seus documentos, localizou as matrículas referente ao Distrito Industrial do município, que seguem anexos, juntamente com as informações do sistema de patrimônio dos mesmos.

Relação de documentos a serem entregues para ingresso em cargo público

DOCUMENTO TIPO

• Certidão de Nascimento/ Casamento/Divórcio/União Estável/etc; Original + cópia simples

• Comprovante de Residência (atualizado); Original + cópia simples

• RG; CPF; Título de Eleitor; Original + cópia simples

• PIS/PASEP; Cópia simples

• CNH (Carteira de Habilitação Nacional) – se possuir; Original + cópia simples

• Carteira de Trabalho; Original + cópia simples

• Comprovante de quitação para com o Serviço Militar (para o sexo masculino); Original + cópia simples

• Certificado de conclusão do curso declarado no grau de formação; Original + cópia simples

• Certidão de nascimento dos filhos declarados como dependentes (Imposto de Renda e Salário Família), assim como cópia da carteira de vacinação; Original + cópia simples

• Certidão de Quitação eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

Original obtida no site

• Atestado de antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestados.aspx);

Original obtida no site

• Certidão de distribuição de abrangência Tribunal Regional Federal da 3ª região (http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar) ;

Original obtida no site

• Certidão de distribuição de ações criminais estadual ( https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do)

Original obtida no site

• Certidão negativa de contas julgadas irregulares Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Certidão do TCE/SP: (https://www.tce.sp.gov.br/certidoes) ;

Original obtida no site

• Certidão Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)

Original obtida no site

• Qualificação Cadastral E-social (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml)

Original obtida no site

• Declaração expondo que não foi demitido “a bem do serviço público” na esfera municipal, estadual e federal) Original

• Declaração