O Trabalho de Carro

sociedade em cumum - completamente irregular e o patrimônio é chamado de patrimônio especial, pois é constituído por utensílios pessoais dos sócios ou adquiridos com recursos próprios. Nesse tipo de sociedade a responsabilidade dos sócios é ilimitada e adentra o patrimônio pessoal dos sócios. Eles são devedores solidários.

Esse tipo de empresa é uma empresa de fato e não de direito.

EIRELI - Antes de 2011 o CCB estabelecia que a atividade empresarial somente poderia ser exercida em sociedade ou seja com duas ou mais pessoas.

Prática comum: um indivíduo com dinheiro geralmente encontrava um indivíduo laranja com o qual poderia montar uma sociedade, entre elas precisa ter algo chamado affectio societatis, é a vontade de estarem juntos.

Ocorre que a responsabilidade empresarial é igual para as duas partes do negócio.

Principal objetivo da Eireli foi criar um tipo empresarial que separava o patrimônio pessoal do patrimônio do indivíduo empreendedor.

limite mínimo pra constituição de uma PJ Eireli é de 100 salários mínimos

Se a lei de 2011 for omissa em algum aspecto caberá as regras das sociedades limitadas do CCB

Dentro do prazo de 180 dias a sociedade limitada pode virar uma Eireli.

Unipessoal

Outra pessoa que não seja o títular da EIRELI pode ser nomeado administrador da EIRELI? Sim, pois a o permissivo legal e tal situação pode acontecer no ato constitutivo ou em ato apartado ulterior.

Uma PJ pode constituir uma EIRELI?

Inicialmente não era possível que um PJ registrasse outra PJ, mas o movimento doutrinário e jurisprudencial entendeu a possibilidade tendo em vista que a lei dizia apenas "pessoa".

Hoje em dia é possível que uma pessoa jurídica Eireli seja criada por uma empresa .

É possível a desconsideração da pessoa jurídica da EIRELI em caso de fraude

A denominação do nome empresarial deve conter a palavra "Eireli" seja na firma individual ou no nome da atividade.

A personalidade jurídica da Eireli é completamente distinta da do seu titular e portanto as responsabilidades assumidas são também distintas.

junta comercial responsável pelo registro formal das atividades empresariais. E possui caráter híbrido:

1- subordinação técnica DMRC

2- Subordinação administrativa aos governos estaduais

A vida social depende da atualização dos atos arquivados na JC

Plenário e a turma são os órgãos colegiados de decisão.

Trabalho em sala