O que é o modelo de agente

Unidade II – Respostas das questões – Texto dissertativo

O modelo agente-principal é aquele caracterizado por um Principal induzindo (através de um contrato) um Agente a realizar certas ações. Assim, o Principal pode não estar disponível para observar diretamente a ação do Agente, mas analisa algum resultado que é determinado, ao menos em parte, pela ação do Agente. Entre o principal e o agente tem-se um contrato que gerará uma forma de pagamento, fazendo com que o principal aja da melhor forma possível para se chegar a um proveitoso resultado.

Silva fala que “o principal é aquele que, numa organização, delega responsabilidade a um outro indivíduo, denominado agente, o qual age de acordo com seus objetivos privados”. Para melhor compreensão, Olson (1965) assevera que não há um Estado gerencial puro, já que “políticos e burocratas representam seus interesses dentro do governo e os interesses de agentes privados que se organizam coletivamente para agir sobre [...]”.

Já Przerworski (1996) afirma que a “teoria da agência” ou “problema agente-principal” para estudar o comportamento burocrático.

O modelo agente-principal pode ser utilizado para análise de problemas com informação assimétrica. Neste intuito, tem-se o principal que contrata um agente para realizar uma tarefa e o agente dispõe de um benefício de informação sobre seu tipo, suas ações ou o ambiente que os cerca em algum ponto desta relação. Entre as categorias de modelos com informação assimétrica estão os de Moral Hazard com ações encobertas (hidden actions) e os de informações encobertas (hidden information ou hidden knowledge) que têm em comum o fato das duas partes começarem esta relação, e terem um acordo, com informação simétrica, com a assimetria de informação apresentando-se posteriormente (RASMUSEN, 1996).

O modelo agente-principal vem também sendo utilizado na elaboração de uma teoria da firma. Note-se que uma teoria da firma deve definir “integração”, ou seja, deve ser capaz de explicar o porquê de dada transação ocorrer dentro de uma empresa ou entre empresas. Assim, uma teoria da firma deve ser capaz de explicar o tradeoff entre integração e não integração, tal que seja possível prever integração para alguns tipos de transações e não integração, para outros tipos.

Ressalta-se que esta relação mostra dois problemas sobre como devem se constituir as firmas e sua afinidade com o mercado afetando, até mesmo, os padrões de investimento e de determinação dos níveis de emprego de saída. Aborda-se do risco moral e da seleção adversa. Neste intuito, a relação entre órgão regulador e empresa regulada sempre abrange assimetrias de informação, as quais são agravadas pelo desenvolvimento tecnológico que afeta a dinâmica dos mercados.

Várias vezes, o órgão regulador tem a tarefa de fazer a firma cumprir objetivos sociais, diversos dos pressupostos dos acuados pela firma. Isso sempre ocorre sem que o órgão regulador (principal) tenha pleno controle e conhecimento das atividades da firma regulada (agente). As informações referem-se a aspectos relacionados à aquisição de insumos, organização da produção, tecnologias empregadas e outros parâmetros do processo de geração de valor e formação de preços de tarifas. Desta forma, o agente pode manipular certas informações de que tenha sobre seus procedimentos internos para interferir a seu favor nos mecanismos de regulação e, somente assim, obter ganhos. Tem-se aqui o fato do uso informações excepcionais (internas à firma) em sua relação com o agente regulador (principal).

Nota-se que os mecanismos que tornam mínimo o risco moral podem beneficiar a empresa regulada contra os interesses da coletividade, representada pelo órgão regulador.

Nesta relação de agente-principal, têm-se os burocratas e os cidadãos, sendo esta uma relação típica pelo motivo que o primeiro é o principal e os cidadãos são os agentes, pelo motivo da economia, sendo esta uma rede de relação diversificada e com diferenças entre estas duas classes.

Weber (1947) foi um dos primeiros estudiosos a analisar a questão da burocracia. Para ele, a discussão sobre o objeto estava conexa à análise dos tipos de comando. As sociedades humanas constituíram governos com dois tipos de legitimidade: a carismática e a tradicional. Com a evolução da sociedade industrial moderna e o consequente desenvolvimento do sistema de administração do Estado, o referido autor mostra o aparecimento de um novo tipo de autoridade, ligado à racionalidade-legal. Para ele, essa autoridade estabelece-se sobre a crença na legalidade de amostra de regras normativas e na manutenção de um sistema burocrático baseado em leis e regras. Na amostra de Weber, o burocrata é um fiel executor de serviços sem paixões ou julgamentos. Ele deve aplicar firmemente as regras, observando os processos, garantindo o cumprimento das hierarquias e de suas atribuições.

Dessa forma, nesse modelo a cadeia de responsabilização é bem clara: o burocrata responde ao político que, por sua vez, replica à sociedade. Então, o modelo de Weber da função pública a reparte em dois grandes protagonistas: a classe política, que possui representatividade democrática para a tomada de decisão, e o serviço público profissional, regido pela meritocracia.

A função primordial do corpo burocrático é manter a Administração Pública ativa, tendo como características peculiares a estabilidade de emprego, esquemas de seleção e promoção, controle ex ante ou procedimental das ações e mecanismos hierárquicos de coordenação. Os burocratas são vistos como detentores de alguns recursos importantes que possibilitam o aumento da eficácia das políticas públicas.

Para Downs (1967), os burocratas podem ser classificados em cinco categorias, que variam de acordo com os tipos de interesse que defendem, sendo os alpinistas (carreiristas), conservadores: (resistentes a mudanças), devotos: (a um valor, a uma política pública), defensores (de um órgão) e homens de Estado (leais à sociedade).

A agente-principal trata das dificuldades que podem surgir em condições de informação assimétrica e incompleta, quando um principal contrata um agente, tais como o problema de potencial conflito de interesses e risco moral, na medida em que o principal está, presumivelmente, contratando o agente para prosseguir os interesses do principal.