OPERAÇÕES DE APOIO RELACIONADAS COM ATIVIDADES: FONTES MÓVEIS DE POLUIÇÃO

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

A Fundação Estadual de Proteção ambiental, criada pela Lei Estadual n.º 9.077 de 04/06/90 e com seus Estatutos através do

Decreto n.º 33.765, de 28/12/90, registrada no Oficio do Registro Oficial em 01/02/91, no uso das atribuições que lhe confere a

Lei n.º 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de

06/06/90 e com base nos autos do processo administrativo n.º 20263-05.67 / 11.4, expede a presente LICENÇA DE

OPERAÇÃO que autoriza o:

ENDEREÇO: ENGENHEIRO LOURENCO FAORO 3300

INDUSTRIAL

89500000 CACADOR - SANTA CATARINA

I - Identificação:

EMPREENDEDOR: 61332 - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.

CPF / CNPJ: 82110818000121

CACADOR - SANTA CATARINA

A PROMOVER A OPERAÇÃO RELATIVA A ATIVIDADE DE: FONTES MÓVEIS DE POLUIÇÃO, com 205 veículos, no

Estado do Rio Grande do Sul, com CERCAP N 10.1499

RAMO DE ATIVIDADE: 4710.10

EMPREENDIMENTO: 61333 - TRANSP ROD PROD E/OU RESIDUOS PERIGOSOS

LOCALIZAÇÃO: ENGENHEIRO LOURENCO FAORO 3300

INDUSTRIAL

7. a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART com data de vencimento anterior a 19/03/2015, deverá ser

renovada e a nova ART informada à FEPAM (via Internet), antes do vencimento da anterior, sob pena de

revogação da presente licença;

6. os veículos tanques deverão estar com Certificado do INMETRO atualizado;

9. em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, a FEPAM deverá ser

imediatamente informada pelo telefone (51) 9982-7840;

8. qualquer alteração neste documento, na titularidade da empresa, ou em seus equipamentos e sistemas, deverá

ser comunicada a FEPAM, com vistas à atualização da licença ambiental. acarretando a cobrança dos custos

administrativos de alteração de licença;

5. a(s) placa(s) do(s) veículo(s), objeto desta licença, encontra(m)-se em documento anexo, cuja cópia deverá ser

mantida no(s) veículo(s) licenciado(s), para fins de fiscalização;

2. o empreendedor deverá observar a legislação federal referente ao transporte de produtos perigosos;

1. Esta Licença REVOGA a Licença nº 4507/2012

4. o(a) responsável técnico(a) pelo transporte da Empresa é o(a) 190214 - VANICE CRISTINA LAZARIS, que em

caso de emergência deve ser acionado(a) pelos telefones (49)3561-5100 (Empreendedor), (49)8820-0066 ou (49)

3561-5166;

3. os veículos deverão estar com a simbologia e a documentação conforme o Decreto n° 96.044/88 e o motorista

habilitado para o transporte de produtos e resíduos perigosos;

5470/2012

Com vistas à A L T E R A Ç Ã O D A F R O T A durante a vigência desta licença, o empreendedor deverá, através de seu

II - Condições e Restrições:

PARA TRANSPORTAR: PRODUTOS CLASSE(S): 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, conforme Resolução nº 420, de 31/05/2004, da Agência

Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Documento Assinado Digitalmente5470/2012 - SEAMB Gerado em 11/09/2012 09:41:19 ld Doc 535037

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler/RS

Rua Carlos Chagas, 55 - Fone *(51) 3225-1588 - Fax: [phone] - CEP 90030-020 - Porto Alegre - RS - Brasil

www.fepam.rs.gov.br

LO N° Folha 2/2

Fica o empreendedor obrigado ao adimplemento de todas as parcelas vincendas, quando o pagamento dos

custos for através de opção de parcelamento.

Caso venha a ocorrer alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar,