ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL: Uma análise do perfil orçamentário do Município de Itaipé - MG

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL: Uma análise do perfil orçamentário do Município de Itaipé - MG

MUNICIPAL PUBLIC BUDGET: An analysis of the budget profile of the municipality of Itaipé - MG

Rhideme Souza Pereira^[1]

RESUMO

O presente artigo tem como escopo analisar o perfil orçamentário do município de Itaipé- MG no período de 2000 a 2016. Com o objetivo de identificar as principais fontes de receitas e despesas do município no período, e a sua classificação por finalidade e natureza do gasto, analisando ainda a distribuição orçamentária diante do que estabelecem os limites legalmente previstos. Utilizando para tal a metodologia de pesquisa quantitativa- qualitativa, com dados coletados no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais- Fiscalizando com o TCE. Como resultado, observou-se que o município de Itaipé apresentou no período analisado alto grau de dependência dos repasses intergovernamentais, um percentual de mais de 90% do valor da receita corrente total. Quanto à destinação das despesas, a maior parte foi alocada nas despesas sociais com educação e saúde, respectivamente, seguida das despesas com pessoal. Carecendo de ações em prol do aumento da arrecadação própria, uma das alternativas, seria instituir a arrecadação do ITR, ao invés de receber apenas 50% do valor que até então é arrecadado pela União e repassado para o município.

 

Palavras- chave: Orçamento público, Receitas, Despesas, Vale do Mucuri.

ABSTRACT

The purpose of this article is to analyze the budget profile of the municipality of Itaipé-MG from 2000 to 2016. In order to identify the main sources of income and expenses of the municipality in the period, and its classification by purpose and nature of expenditure, Also analyzing the budget distribution in front of which establish the legally foreseen limits. Using the quantitative-qualitative research methodology, with data collected on the website of the Court of Accounts of the State of Minas Gerais - supervising with the TCE. As a result, it was observed that the municipality of Itaipé presented in the period analyzed a high degree of dependence on intergovernmental transfers, a percentage of more than 90% of the total current revenue. Regarding the allocation of expenses, the majority was allocated to social expenses with education and health, respectively, followed by personnel expenses. Lacking actions to increase own collection, one of the alternatives would be to institute the collection of the ITR, instead of receiving only 50% of the value that until then is collected by the Union and passed on to the municipality.

Key-words: Public Budget, Revenue, Expenses, Vale do Mucuri.

1. INTRODUÇÃO

A partir do momento em que a sociedade, por meio de um contrato social, denomina o Estado como ente soberano responsável pela garantia do bem comum e manutenção da ordem e justiça social, também é dado ao poder Estatala capacidade de tributar, ou seja, a legitimidade, por intermédio ou representação de determinado governo, para arrecadardos seus governados o tributo necessário para gestão da “coisa pública” e atendimento das necessidades da sociedade.

A estrutura federativa do Estado no Brasil, constituída pelos poderes legislativo, executivo e judiciário, se articula por meio das esferas Federal, Estadual e Municipal, cuja descentralização confere à União, aos entes federados e aos municípios, maior autonomia, reforçada pela Constituição Federal de 1988, atribuindo maiores responsabilidades aos municípios no atendimento às demandas por serviços públicos em âmbito local.

Como contrapartida do poder conferido ao Estado na instituição e arrecadação dos tributos, a sociedade se torna o principal agente fiscalizador da origem e destinação dos recursos públicos. Dentre os principais instrumentos reguladores que estabelecem normas sobre as finanças públicas tem-se a Constituição Federal, a Lei Nº 4.320 de 1964 e a Lei Complementar Nº 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem balizadores e limites para uma gestão financeira planejada e transparente por parte da união, estados e municípios. Em termos das regulamentações sobre o processo orçamentário, este é composto pela Lei do Plano Plurianual – PPA, que demonstra o plano orçamentário de determinado governo no interstício de três anos da sua gestão e um ano da gestão anterior, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que faz constar as prioridades daquilo que foi instituído no PPA, e, Lei Orçamentária Anual– LOA, que é a base de registro de todas as receitas e despesas contraídas período de um ano, que obrigatoriamente deve estar compatível com o previsto na LOA e no PPA.

Frente a esses elementos que regulam as finanças públicas e a transparência governamental, e, levando em consideração a dificuldade que os municípios têm, enquanto menor esfera de arrecadação tributária, para se autofinanciar e gerir a “coisa pública” atendendo de forma eficiente os interesses da população, o presente estudo parte do questionamento de quais são as principais fontes de receitas e destinação das despesas do município de Itaipé- MG?

Um dos fatores que justifica a escolha do tema é a necessidade de se terem cada vez mais instrumentos de transparência pública, acessíveis e voltados para a sociedade como um todo, que possibilitem e incentivem uma gestão participativa e democrática. Pautando-se ainda, na notória escassez de estudos científicos que abarquem a região do Vale do Mucuri – MG, e que tratam da particularidade dos seus municípios e do contexto regional/local em que estes se inserem.

Atualmente a Mesorregião do Vale do Mucuri, localizada no noroeste do estado de Minas Gerais, é composta por 23 municípios, subdividida em duas microrregiões, de Nanuque e Teófilo Otoni. Dos 13 municípios que fazem parte da microrregião de Teófilo Otoni, foi escolhido, como objeto do presente estudo, o município de Itaipé, que possui uma população de 11.798 habitantes, apresenta um baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de 0,552, com extensão territorial de 480.829 Km², sendo cerca de 50% está área cadastrada como território rural, apresentando ainda, como principal fonte de composição do PIB municipal o valor adicionado bruto na categoria de atividade agropecuária (IBGE, 2010).