OTerceiro Setor

O QUE É TERCEIRO SETOR

O antropólogo Rubem César Fernandes define Terceiro Setor como “um composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.” (Abong, 2000, p.50-51).

O Terceiro Setor é o setor econômico movimentado por agentes que não se confundem nem com os integrantes do aparelho do Estado (órgãos e entidades estatais), dito Primeiro Setor, nem com os da iniciativa privada de fins lucrativos (as empresas), tido como Segundo Setor. Os entes do Terceiro Setor apresentam identidade própria, reunindo algumas características típicas dos dois tipos de agentes anteriores.

Assim, o Terceiro Setor distingue-se do Estado por não fornecer serviços públicos obrigatórios, distingue-se do Mercado por não perseguir o lucro e, por fim, distingue-se do setor informal porque se encontra formalizado em organizações. Nessa perspectiva residual e negativa, o Terceiro Setor pode ser conceituado como privado, em oposição ao público estatal; formal, em contraste às economias domésticas informais; e não lucrativo, em dissonância com o setor privado capitalista.

Costuma estar referenciado pelas expressões “organizações sem fins lucrativos” ou “organizações voluntárias”. Representa hoje o segmento de uma esfera pública não estatal, marcado pela lógica da sociedade civil, que se faz representar por uma variedade de atores sociais e formas de organização que experimentam modos de pensar e agir inovadores, atuando com o foco em interesses coletivos e possuindo uma enorme capacidade de gerar projetos e mobilizar recursos importantes para o desenvolvimento social do país. As entidades do Terceiro Setor sobrevivem de doações, patrocínios e parcerias.

Em âmbito nacional, a expansão do Terceiro Setor é, em parte, fruto da redemocratização do país, que contribuiu com a proliferação e o amadurecimento de iniciativas da sociedade civil, e da crescente incorporação de noções como a responsabilidade social. Surgiu com a deficiência do Poder Público em atender questões sociais filantrópicas, culturais, recreativas, científicas, ambientais, além de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Constitui-se em alternativa para ajudar os governos a cumprir seu papel constitucional de forma adequada, ou seja, é um arranjo de forças.

HISTÓRIA

De forma geral, a formação e o desenvolvimento histórico das organizações do Terceiro Setor podem ser sintetizados em quatro grandes movimentos:

1 - Período antigo: marcado pela diversificação de formas de ajuda mútua e colaboração entre membros de uma comunidade, em resposta a demandas e problemas enfrentados pela própria comunidade, tais como calamidades, situações de pauperização, epidemias e tragédias. Remetem a todas as formas de associações e ajudas coletivas, assentadas em concepções laicas ou religiosas de auxílios a pessoas em geral, adstritas a situações específicas ou apenas a membros de um determinado grupo. Os agrupamentos e os modos de ajuda eram constituídos em diferentes formatações e são a origem primitiva das associações e das cooperativas.

2 - Período liberal: determinado pela primazia do indivíduo e pelo tríplice alicerce: liberdade, segurança e propriedade. Nessa época, o direito de associação passou a ser questionado por afrontar os direitos individuais de liberdade. O direito de associação seria incompatível com o direito de liberdade, já que diminuiria a autonomia de iniciativa do indivíduo na busca da sua felicidade e na satisfação dos seus interesses particulares.

3 - Período do Estado Social: assinalado por dois momentos sendo um voltado para o ressurgimento do direito de associação e o desenvolvimento das formalizações jurídicas das associações, das mutualidades e das cooperativas, e outro decorrente da expansão do Estado Social e, consequentemente, do sistema de proteção social público. O primeiro momento é marcado por críticas ao Estado Liberal, ao individualismo e às condições de trabalho que levaram à consagração dos direitos sociais, culturais e econômicos. Em um cenário de grandes mudanças sociais, injustiças no tratamento dos trabalhadores, eclosão de guerras e crise, a criação de associações, mutualidades e cooperativas procurou amenizar os efeitos causados pelas transformações sociais e econômicas trazidas no bojo da Revolução Industrial, das guerras mundiais e da crise financeira. Os efeitos causados aos trabalhadores durante a Revolução Industrial propiciaram a criação de associações de socorro mútuo para proteção em casos de invalidez, morte e acidentes de trabalho. Em um segundo momento, o foco está no desenvolvimento do Estado Social e do Estado Providência e na expansão das prestações e das atividades na seara social realizadas por ele, diretamente, ou, indiretamente, por meio de organizações do Terceiro Setor. As organizações não lucrativas, não pertencentes ao Estado ou ao Mercado, passaram a desempenhar atividades e projetos sociais no campo da saúde, da educação e da segurança social, de forma a complementar as ações do Estado, exercer atividades com maior proximidade com o Mercado, em áreas de inovação e produtos, e buscar o cumprimento de demandas propostas pela própria sociedade civil.

4 - Período atual: caracterizado pela renovação das organizações do Terceiro Setor, pela variedade de estudos e pesquisas, pela heterogeneidade de iniciativas e experiências, pela multiplicidade de atores envolvidos e pela busca de diferentes respostas frente aos novos desafios e aos problemas atuais. Novas iniciativas e experiências da sociedade civil surgiram para minimizar os efeitos do pós-guerra, das crises do capitalismo, das questões ambientais e dos persistentes problemas de pobreza, exclusão social e desemprego. Observa-se a criação de novas organizações do Terceiro Setor, com uso de novas

lógicas e estratégias, atentas às novas demandas sociais e ambientais, ao lado de antigas organizações, consolidadas em práticas e estruturas cristalizadas em modelos tradicionais.

HISTÓRIA