Orçamento público

2016

SUMÁRIO

Introdução        4

Tema        4

Problema        4

Justificativa        5

Objetivo geral        5

Objetivos específicos        5

Revisão de literatura        6

Referências bibliográficas        10

1. Introdução

O orçamento público é uma importante ferramenta de gestão utilizada para organizar a realização de objetivos político-sociais elencados de acordo com a necessidade da população abrangida. No caso brasileiro a Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais na elaboração deste orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária anual (LOA), que contemplam os horizontes de longo, médio e curto prazo para o administrador público gerir.

Nesse contexto o Orçamento Participativo é uma das formas que esse orçamento se apresenta, tendo como diferencial a participação popular na elaboração, e acompanhamento da execução e dos resultados obtidos.

Neste trabalho pretende-se demonstrar em que estado se encontra a aplicação deste modelo na elaboração dos orçamentos dos entes federados brasileiros e as expectativas para o aumento ou diminuição da mesma, dados os elementos que corroboram o uso desta ferramenta.

1. Tema

O orçamento participativo como instrumento de transparência e aumento da eficiência e eficácia da gestão pública.

1. Problema

Como o orçamento participativo pode melhorar os resultados da administração pública e quais os desafios para a sua implementação?

1. Justificativa

Embora sejam evidentes as facilidades de, atualmente, podermos acompanhar os processos de tomada de decisões político-econômicas que afetam toda a sociedade, com todo o aparato de transparência disponível e incentivo dos legisladores em busca da descentralização das atividades estatais, observada a busca pelo aumento do poder de participação da sociedade na formulação, execução, acompanhamento de políticas públicas, e principalmente para o controle de recursos públicos, o orçamento participativo parece ter ainda uma divulgação tímida, sendo pouco reconhecido e utilizado entre os agentes sociais, além de existir uma constante impressão nas pessoas de que os gastos e investimentos governamentais muitas vezes parecem ir contra as reais necessidades, gerando custos sociais em detrimento das prioridades e peculiaridades da população. Descobrir qual a relevância do orçamento participativo para uma gestão responsável; em que patamar se encontra a implementação e o uso dessa ferramenta pelos entes federados no Brasil; o que tem sido feito para uma maior participação social, efetivamente; e quais as perspectivas para os próximos anos para o aumento do uso dessa ferramenta pela sociedade, visto que é tida como uma forma para otimizar os escassos recursos disponíveis em tempos de crise fiscal, é o que motiva essa pesquisa.

1. Objetivo geral

1. Analisar como vem sendo utilizado o orçamento participativo, considerando os possíveis benefícios de seu uso no contexto da sociedade da informação e do aumento da participação social na gestão democrática.

1. Objetivos específicos

Apresentar algumas ideias gerias sobre orçamento e a evolução do seu uso. Descrever as principais formas de participação da sociedade no orçamento público e quais as melhorias observadas (realização das receitas previstas e a relação custo-benefício das despesas). Analisar como tem sido colocado em prática o orçamento participativo e como isto tem contribuído na realização das propostas do governo. Evidenciar como acontece o planejamento, execução e acompanhamento desse orçamento por parte da sociedade e do poder público para verificar a eficácia da descentralização política e administrativa da gestão governamental.

1. Revisão de literatura

A busca pela democratização social é o primado maior da Constituição Federal de 1988, como podemos observar nos objetivos elencados no art. 3º da mesma. Segundo Moroni (2005), houve uma inovação fundamental na Constituição Cidadã no que se refere à gestão das políticas públicas, através do princípio da descentralização político-administrativa, redistribuindo as competências entre o poder central (União), poderes regionais (Estados e Distrito Federal) e locais (municípios), procurando aumentar a participação da sociedade civil organizada, para alcançar um maior nível de justiça social, assim como a autonomia desses entes políticos.

Essas políticas inovadoras que buscam uma maior participação social vêm se popularizando no mundo globalizado, principalmente com a ampliação do número de regimes democráticos, juntamente à incessante busca pelos direitos sociais. Nesse contexto, evidenciar como a adoção de políticas que oferecem aos cidadãos a chance de participação nas instâncias deliberativas pode auxiliar na promoção do equilíbrio orçamentário, se faz de fundamental importância para a otimização do uso de recursos, assim como pode proporcionar um maior conhecimento sobre os gastos e a responsabilização dos gestores públicos.

O orçamento é um instrumento de planejamento governamental em que constam a programação e a realização das despesas e previsão das receitas da administração pública para um ano. Ele pode ser classificado em vários tipos, e um deles é o Orçamento Participativo (OP). O OP é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão discuta e decida sobre a destinação de recursos de sua cidade – existe também em estados brasileiros e em diversos países pelo mundo – ao passo que estimula-se o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade^[1], pois o objetivo é justamente levar uma visão sobre as necessidades locais para o centro decisório e promover um planejamento mais dinâmico. O OP é um programa participativo originalmente brasileiro, e é o programa dessa ordem mais conhecido internacionalmente (RENNO; SOUZA, 2012).