Os fatos geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias e os fatos geradores para as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

Contabilidade Pública 2018.2 – AD1 2/2

Administração Pública, Universidade Federal Fluminense, Cederj-Polo Três Rios/RJ

Discente Rafael Brito da Silva, Matrícula 1811310384

“Os fatos geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias e os fatos geradores para as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas”

        Segundo a Lei n° 4.320/20, a receita pública provém da entrada de dinheiro nos cofres públicos de maneira definitiva, incondicional e que acrescente de maneira positiva o patrimônio do Estado.

        Sendo assim, as receitas públicas podem ser verbas originadas de vendas de bens ou se adquirindo empréstimos, ou simplesmente através dos impostos e cargas tributárias. (LEAL, 2016)

        Pode-se considerar como fato gerador de receita pública, a fase de lançamento, diferentemente do ramo privado, em que geralmente o fato gerador de receita é a ocorrência. (HADDAD & MOTA, 2010)

        A despesa pública é quando se aplica o dinheiro arrecado com as receitas a fim de custear os serviços públicos que são prestados à sociedade e também para que sejam feitos investimentos.

Para a execução da despesa pública são necessários três estágios definidos pela Lei n° 4.320/20: i o empenho, que consiste na reserva feita pelo governo para pagar o bem entregue ou o serviço realizado; ii liquidação, fase em que o governo confere o bem ou serviço entregue; iii pagamento, estágio da entrega do dinheiro ao credor. (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA).

Segundo Haddad e Motta (2010), o fato gerador de despesa e o recebimento dos serviços e consumo e/ou uso dos bens e materiais.

Conforme a Lei Lei n° 4.320/64 as variações patrimoniais demonstram quais foram as alterações aplicadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício. Sendo assim, as alterações ativas provêm das receitas orçamentárias durante o exercício, causadas pela entrada da moeda, refletindo dessa forma alteração patrimonial aumentativa.

As variações passivas são causadas pela saída da moeda durante o exercício, sendo representadas pelas despesas orçamentárias, causando uma diminuição no patrimonial. (HADDAD & MOTA, 2010)

Conforme Haddad e Motta (2010) destacam as variações ativas surgem pelos fatos subsequentes aos ativos, aumentando o Ativo e diminuindo o Passivo, entretanto, sempre de maneira ativa. Por fim, as variações passivas são originadas de fatos decorrentes de passivos, aumentando o Passivo e diminuindo o Ativo, sempre de maneira passiva e independente da execução orçamentária.

Fontes Bibliográficas

HADDAD, Rosaura; MOTA, Francisco. Contabilidade Pública. Florianópolis; Departamento  de  Ciências  de administração/ UFSC, CAPES; 2010.

LEAL, Marcello. Portal da Contabilidade, Ano 2016. site acessado em 10/082018

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, http://www.portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 09/10/2018