PRATICA CIVIL QUEM? CONTRA QUEM? ANALISAR LEGITIMIDADE

Aula 18/08/2020

Questionamentos

Quem? Contra quem? – Analisar legitimidade

Reconhecimento de união estável, guarda, regulamentação de visitas e alimentos tudo numa mesma ação. Neste caso, a legitimidade é do filho e não da mãe, assim, deverá ter litisconsórcio no polo ativo da mãe e o filho representado por ela.

Analisar cada pedido em separado para averiguar a legitimidade ativa, passiva, quando ou não tem litisconsórcio

Por quê? – causa de pedir remota. São os fatos, o que foi que aconteceu e fez com que nascesse determinado direito para que ela vá em juízo reclamar esses direitos.

O que quer? – o que pretende? – Pedidos do processo, o que deve ser pedido na inicial. Ações de conhecimento tem natureza declaratória. Meramente declaratórias, condenatórias, constitutivas ou desconstitutivas. Deve saber se pedira apenas declaração ou não, se precisa também de uma condenação a uma obrigação de fazer do réu. Ou crie uma relação jurídica. Ação divórcio, pede-se a declaração do direito ao divórcio juntamente com a extinção da relação matrimonial (casamento). Sempre se busca a declaração de um direito ou extinção e criação de direito. Usucapião é meramente declaratória, preencher os requisitos da lei material que se vê se já é dono ou não. Ação de despejo é desconstitutiva. Ação de adoção é constitutiva. Condenatórias, sempre que se buscar obrigações.

Ex nunc – efeitos não retroage; ex tunc – efeitos retroagem

É urgente? – sabermos se pode ou não pedir a tutela provisória de urgência ou de evidência. Se possível a de urgência deve verificar se é cautelar

 A lei ou ordenamento jurídico permite? – Lei, princípios, precedentes judiciais obrigatórios, fontes do direito

Como permite? Através de ação de conhecimento (procedimento comum ou especial) ou execução

Onde permite? – analisar regras de competência, identificar o juízo competente

Tem dinheiro para arcar com as custas? Verificar se pede ou justiça gratuita

É idoso ou portador de doença grave? Verificar para pedir prioridade na tramitação do processo. Para ser portador de doença grave basta consultar lei de direito previdenciário, que traz quais são as doenças graves. art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Citação em regra não é requerimento na inicial, mas caso queira que o reu seja citado por oficial desde que seja justificado o pedido, abrindo um novo tópico sobre isso na inicial

Tem provas? Quais? – deve verificar se tem como provar

Trata-se de hipótese de segredo de justiça? – Decorre da própria lei, ou pedir justificadamente

 É caso de intervenção do ministério público?

Permite/quer acordo? – verificar se o cliente quer acordo ou não

Requisitos inicial – 319 cpc

1 – Endereçamento – qual é o juízo competente – deve-se analisar a lei e fazer exclusões. Esta ação quem analisa é o STF? Compete a Justiça Especial ou Comum? Competência é do STJ? É da Federal ou Estadual (consultar Constituição)? É competência originária de um tribunal? Há varas especializadas?