Políticas Públicas Sociais

UNIVERSIDADE TIRADENTES

GESTÃO PÚBLICA

JOSÉ ANDRÉ MATOS FEITOSA

MARÍLIA FERREIRA LIMA DOS SANTOS

MERENICE LIMA DE ARAGÃO

PROJETO DE PESQUISA

POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

PROPRIÁ

2012

JOSÉ ANDRÉ MATOS FEITOSA

MARÍLIA FERREIRA LIMA DOS SANTOS

MERENICE LIMA DE ARAGÃO

O PAPAEL DA ADMINISTRAÇÃO, NO DESPERTAR DE UMA MELHOR UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA NO POVOADO SÃO MIGUEL/PROPRIÁ-SE

 

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Gestão Pública, sobre orientação do Professor Augusto César, como pré-requisito para avaliação da disciplina Avaliação de Projetos.

                                               

PROPRIÁ

2012

• OBJETO

O objeto de estudo da presente pesquisa, é o programa de transferência de renda, Bolsa família, dentro da política de assistência especificamente no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Município de Propriá e, como a atuação da gestão do programa interferem na vida dos usuários do povoado São Miguel, que dependem do programa para sua sobrevivência.

Segundo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome “o Programa Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal através da lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.” (site do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome).

O Programa tem ainda como objetivo gerar a inclusão social e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. É um programa direcionado a família a “A família ocupa lugar de destaque no programa, seja como foco de atenção seja como um de seus pilares de sustentação - para o cumprimento da condicionalidades e boa utilização dos recursos e oportunidades adquiridas.” (MARLENE. 2009: p.231-232)

Para que as famílias possam participar do Programa é necessário se cadastrar por meio da realização do Cadastro Único para programas Sociais no cadastro único (CADÚNICO), este criado em 2001 como instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil e é usado como critério de seleção dos indivíduos sendo realizado no Centro de Referência de Assistência Social(CRAS).

No CRAS os usuários vão cadastrar-se e recadastrar o Bolsa Família onde também é o momento de buscar informações sobre o que é o programa, como também saber sobre os direitos que possui.

É necessário frisar ainda que o Programa Bolsa Família assegura o direito humano e preserva vínculos e valores familiares como é destacado no artigo 6° da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência ao desamparados na forma desta Constituição.”(CF/88).

  As famílias que fazem parte do programa passam a assumir compromissos que são de grande relevância para sua vida, que ao serem descumpridos haverá a suspensão do benefício, pois ao fazer parte do programa essas famílias precisam ter responsabilidade dos acordos assumidos para não serem prejudicados.

Sendo de grande importância na vida de milhões de brasileiros, melhorando as condições de vida dos mesmos, e é por do meio do benefício do programa que os beneficiários têm mais chance de ter o que comer fazendo com que cresça a movimentação do comercio o que gera investimento para o país. 

O Programa Bolsa Família vem para apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade social, melhorando o nível de vida e investindo em recursos que gera oportunidades, fazendo com que as famílias recuperem a dignidade e a cidadania, elementos essenciais na vida de qualquer indivíduo.

É de fundamental importância conhecer, as habilidades e competência dos gestores de tal programa bem como a responsabilidade de sua atuação  na busca da inclusão dos usuários, não só como meio de reprodução desse sistema desigual como despertando neles a necessidade de torna-se protagonistas de suas próprias historias, vendo no programa de transferência de renda, não só uma solução imediata e sim uma forma de prover sua própria subsistência.

• OBJETIVOS
• OBJETIVO GERAL
• Conhecer a função da secretaria de assistência social na promoção e fiscalização do programa bolsa família, e se há uma relação entre a secretaria e o beneficiário, não só no processo de cadastramento como após a concessão do beneficio.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Conhecer o programa bolsa família e sua importância na vida dos beneficiários
• Identificar a atuação da secretaria de assistência social no desenvolvimento do programa.
• Observar se a gestão da secretaria informa aos usuários, o que é o programa, os principais objetivos e a melhor maneira de usá-lo.
• Analisar como o Programa de transferência de renda atende as necessidades  básicas dos beneficiários.

• JUSTIFICATIVA

O presente projeto justifica-se pela grande importância de conhecer a realidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família e qual o papel da secretaria de assistência social e o CRAS_ Centro de Referencia da Assistência Social, na promoção e controle e fiscalização dessas políticas, e qual o grau de relação entre tais organizações e os beneficiários.

Tal interesse surgiu de uma pesquisa de campo no povoado São Miguel município de Propriá,  localizado a 8 km da cidade de Propriá onde foi observado que praticamente todos os moradores vivem do programa Bolsa Família sendo assim julgamos interessante fazer um estudo mais profundo para analisar se o mesmo atende a as necessidades básicas dos beneficiários, já que fica explicito que a comunidade vive em situação de vulnerabilidade social.