Recurso de Trânsito

ILUSTRISSÍMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA STRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA CIDADE DE TERESINA-PI

AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NºSR00478746

ANTONIO LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, taxista, com CPF n° 886.684.108-06, residente e domiciliado na Rua das Acerolas, bairro Colorado, nº2305, Teresina-PI, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por meio de seu advogado, com fulcro no art.282 do CTB, APRESENTAR, DEFESA PRÉVIA

Contra auto de infração nº SR00478746, referente a Motocicleta Honda NXR 125 Bros, placa NIJ 5228, licenciado no município de TERESINA-PI, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

De acordo com a notificação em questão, o veículo Motocicleta Honda NXR 125 Bros, placa NIJ 5228, licenciado no município de TERESINA-PI de propriedade do contestante, excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

O veículo fotografado, entretanto, não é da propriedade do contestante, apesar do número das placas serem iguais, possivelmente por ter sido clonada.

Tal fato pode ser comprovado pelos detalhes constantes na fotografia do veículo, pois o contestante é o único condutor do veículo, bem como, quando trafega com a motocicleta sempre o faz sem garupa, fato esse que não ocorreu na infração ora contestada.

Em virtude da clonagem percebida, já foi registrado o competente Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada de polícia interestadual -POLINTER.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por Vossa Senhoria, eis que desprovida de fundamentos sólidos e eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a consequente revogação dos pontos do prontuário, protestando ainda pela produção de todos os meios de provas admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

Teresina, 27 de junho de 2018.

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Rafael Machado

OAB/PI 10.572