Recursos Humanos. DIA DE TRABALHO NORMAL / JURÍDICO

1. JORNADA NORMAL / LEGAL DE TRABALHO

É o tempo de duração do trabalho para o trabalhador em qualquer atividade privada, que

não exceder de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, desde que não seja

expressamente fixado outro limite. (CLT, art. 58 e CF / 88, art. 7º inciso XIII)

Observação:

A jornada de trabalho (retirar a expressão diária, visto que jornada corresponde a dia) de

8 horas e de 44 horas semanais resulta no módulo mensal de 220 horas (incluindo o

domingo – descanso semanal), em face da contagem das horas de repouso semanais

remunerados.

1.1 HORÁRIO DE TRABALHO

É o limite da jornada de trabalho. Considera-se como de serviço efetivo o período em

que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando as

ordens.

Exemplo:

05 dias (segunda a sexta) x 8 horas = 40 horas

1 dia (sábado) 4 horas = 4 horas

Total = 44 horas

Oito horas de segunda a sexta e quatro horas aos sábados, perfazendo um total de

quarenta e quatro horas semanais.

O cartão ponto ou de controle de horário não pode ser rasurado, para que apuração das

horas possa ser apurada sem erros. Colher a assinatura do trabalhador no mesmo ao

final de cada mês. Deve permanecer arquivado e a disposição de eventual fiscalização.

1.2 COMPENSAÇÃO DE HORAS

A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 59, estabelece:

“A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em

número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e

empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”

Exemplo 1:

04 dias (segunda a quinta) x 9 horas = 36 horas

1 dia (sexta) 8 horas = 8 horas

Total = 44 horas

Nove horas de segunda a quinta-feira (oito horas normais e uma de compensação) e na

sexta-feira oito horas.

Exemplo 2:

08 horas x 5 dias (segunda a sexta) = 40 h x 60 m = 2.400 m / 60 m = 40 h

48 min x 5 dias (segunda a sexta) = 240 m / 60 m = 04 h

08 h = 480m + 48 m x 5 = 2.640 m / 60 m = 44 h

Observação:

No caso de compensação de horário semanal, deverá