Redes sociais dos empreendedores para a inovação: estudo de casos múltiplos em micro e pequenas empresas

Empréstimo Consignado: As Consequências Causadas Na Gestão Do Benefício Dos Aposentados E Pensionistas Do INSS

Cleydson Antonio Abreu Cardoso

Graduando em Bacharelado em Administração

Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG Campus Ouro Branco

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Egberto Lucena Teles

Professor no curso Bacharelado em Administração

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Resumo

O presente estudo buscou entender as consequências causadas pelo empréstimo consignado na renda dos aposentados e pensionistas na cidade de Congonhas - MG. Como principais objetivos buscou-se analisar o perfil dos tomadores, identificar o entendimento dos mesmos sobre educação financeira e detectar os impactos causados pelos empréstimos na renda desses tomadores. Através de um ponto de vista metodológico qualitativo, foram realizadas 12 entrevistas com aposentados e pensionistas do INSS que já contrataram pelo menos uma vez o crédito consignado, utilizando como base um roteiro de entrevista. Como principais resultados, podemos identificar que os tomadores em maior parte são homens, com idade média de 65,1 anos, onde cerca de 91,6% não possuem nenhum tipo de renda extra. Além da maioria dos entrevistados concluírem que os motivos que os levaram a contratar o empréstimo consignado, tem relação direta com gastos pontuais e pagamento de dívidas. Referente a Educação Financeira, todos demonstraram não saber exatamente o significado dos conceitos financeiros abordados, bem como sofrem inúmeras ofertas recorrentes de empréstimos. Já em relação aos impactos empréstimo no orçamento familiar, nota-se fatores como, comprometimento da renda de longo prazo e a queda do poder de compra das famílias, rementendo....
Palavras-chave: Empréstimo Consignado; Educação Financeira; Aposentado; INSS.

1. Introdução

        A Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, assinada pelo então ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o desconto das parcelas provindas da contratação de empréstimos, diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida mostra seus pontos positivos, visto que num país cujos juros são exorbitantes, uma linha de crédito acessível, segura e barata pode ser sinônimo de um possível avanço.

        Tal crédito é tão simples, que para ser adquirido não é necessário nenhum tipo de análise, garantia, e pode ser concedido inclusive para negativados, basta a pessoa ter disponível alguma margem disponível dentro dos 40% máximos que podem ser comprometidos. Essa margem é o valor máximo que pode ser descontado do benefício ou pensão, para pagamento da parcela. Dos 40% de margem, 35% estão separados para empréstimos e 5% exclusivamente para operações com cartão de crédito consignado.

        O que pode remeter um problema, é justamente essa facilidade tão grande em adquirir tal crédito, e ele pode ir em direção às necessidades que as pessoas tem, e o propósito de se tomar um empréstimo, deixa de ser atrelado a bens de valores maiores (longo prazo), mas sim utilizado cada vez mais para compra de bens de consumo de como eletrodomésticos, viagens ou até mesmo outras dívidas e gastos pessoais (FREIRE, 2018).

        Além facilidade por parte dos consumidores, essa modalidade chama atenção inclusive dos bancos e financeiras, um crédito praticamente sem a chance de ocorrer inadimplência, averbação rápida, portabilidades permitidas, prazo em até 84 meses, e o principal: possibilidade de fazer renegociações quase que mensais, só mostram o quanto essa linha é lucrativa, visto que quanto menor ser o risco de inadimplência, menor será a taxa de juros cobrada (SCHAEFER, 2018). Seguindo este contexto, o próprio presidente do Banco Central em 2017, Ilan Goldfajn, declarou que “quando a garantia do empréstimo é melhor, o spread fica menor”. Ele mostrou como exemplo, o fato de que “o crédito consignado, que tem spread menor, devido à garantia de que as parcelas dos empréstimos são pagas, já que são descontadas em folha de pagamento”. (GOLDFAJN, 2017)

        Para constatar tais informações, basta reparar como o crescimento foi considerável nos últimos anos, sendo que em 2020 o número de contratos ativos bateu a marca de 34,2 milhões, aproximadamente 5,5% a mais em relação ao ano de 2019, como afirma o INSS (2020). Mas, em contra partida as reclamações envolvendo o crédito consignado também registraram um aumento de 126%, apenas em um ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2021.

        Diante do exposto, está pesquisa tem como problemática: quais as consequências causadas na gestão do benefício recebido pelos aposentados e pensionistas do INSS pela contratação do empréstimo consignado?

        Sendo assim, o objetivo principal desse trabalho é identificar quais as consequências causadas na gestão do benefício recebido pelos aposentados e pensionistas do INSS através contratação do empréstimo consignado na cidade de Congonhas. E a seguir, seus objetivos específicos:

        a) Analisar o perfil dos tomadores de empréstimo consignado da cidade de Congonhas.

        b) Identificar qual o entendimento dos tomadores sobre educação financeira na contratação de empréstimos consignados.

        c) Detectar quais os impactos positivos ou negativos dos empréstimos consignados na renda dos tomadores.

        Visto que tal assunto é de extrema importância principalmente por mostrar os dois lados opostos de uma moeda. O primeiro lado que demonstra uma linha de crédito facilitada, que tinha como o objetivo incentivar o consumo e aquecer a economia, e o outro lado que demonstra o risco de endividamento dos aposentados e os impactos que tal crédito pode acarretar para renda dos tomadores e também um risco ao desenvolvimento econômico e social.        

        Com o aumento das classes populares para a faixa média e o aumento do poder aquisito dessas faixas, os idosos foram vistos como novos consumidores e chamaram atenção do mercado, que em pouco tempo despertou o interesse na criação de negócios exclusivos para este público. E mesmo sem total certeza sobre o que isso tudo acarretaria na gestão do benefício desses aposentados e pensionistas, os mesmos foram atraídos pelas publicidades dos órgãos bancários (BUAES, 2015).

        É muito válido dar um foco para tal assunto, principalmente pelo fato de estarmos lidando com um público de idade mais avançada, e segundo estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL e pelo Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Brasil sete a cada dez idosos recebem benefício de aposentadoria, sendo que 91% deles contribuem financeiramente no orçamento familiar e 43% são os principais responsáveis pelo sustento das famílias. Números que mostram que um possível endividamento, poderia afetar não apenas a renda do mesmo, mas sim todo o sustendo de uma família (G1,2021).