Redimensionamento dos Recursos Humanos no Exército

CAPÍTULO III – O REDIMENSIONAMENTO DOS EFECTIVOS MILITARES NAS FAA: CASO DO EXÉRCITO

3.1. Evolução do Processo de Reedificação das FAA

A política militar para a reedificação das FAA tem por objectivo a configuração de umas Forças Armadas – núcleo da expressão de defesa do Poder Nacional com capacidade própria e que actua em conformidade com vontade Nacional e sob direcção do Estado, com capacidade para assegurar a autonomia de decisão político-militar, o poder de dissuação e a realização da defesa militar e da participação e desenvolvimento das Forças Armadas, e bem como, o reforço do seu prestígio enquanto instituição Nacional ao serviço do povo (Directiva do Presidente da República e Comandante-em-Chefe Sobre a Reedificação das FAA, 2007:27).

A política de Defesa Nacional, consiste no conjunto de princípios, objectivos, estratégias, orientações e medidas adotadas para assegurar a Defesa Nacional nos termos do art.º 2º (Lei nº2/93, de 26 de Março).

Trata-se de uma política e actividade permanente, global e interdisciplinar, que se integra na Política Nacional e se correlaciona com outras políticas sectoriais, numa diversidade de interesses e responsabilidades mútuas, visando em última análise garantir a independência nacional, a integridade territorial, a liberdade e segurança das populações.

A mesma Directiva, preconiza umas Forças Armadas modernas, disciplinadas capazes de corresponder às exigências actuais. Desenvolve-se um esforço de modernização do sistema de defesa nacional, baseado em critérios estratégicos e de economia, e com coerência organizacional e prioridade, com o objectivo da melhoria da sua capacidade, para a pronta e eficaz defesa militar do país e para a sua eficiente preparação e desenvolvimento.

As FAA têm vindo a conhecer um processo de reorganização estrutural e funcional dos seus órgãos, cujo objectivo assenta na imperiosa necessidade de se definir uma nova organização, que tenha como substrato a racionalização. Neste processo “(...) começámos com o diagnóstico da situação geral das FAA (...) o elemento fundamental era saber (...) quantos éramos e como é que estávamos”. “(...) fizemos o levantamento de todos os efectivos, das infra-estruturas e dos meios ao dispor das FAA”. “É um processo que leva anos, porque tem elementos como a reestruturação, o redimensionamento, a formação de quadros, a criação de infra-estruturas e a modernização ou reequipamento”^[1].

A Directiva previa adoptar e materializar uma postura estratégico-militar das FAA de suficiência Nacional e assegurar uma capacidade de defesa militar, procedendo, gradualmente a adequação e organização funcional das FAA no sentido de realizar a defesa militar do País no quadro da reedificação. A definição da estrutura orgânica das FA, incluindo a composição combativa e numérica do EMG, Ramos das FA, das unidades militares e dos estabelecimentos militares, bem como os tipos de armamento e equipamento militar, a determinação do sistema de forças e dispositivo militar e do espaço de servidão militar (organização territorial administrativo-militar e organização territorial operacional-militar das Forças Armadas (Bernardino, 2013:456).

Porém, apesar dos esforços desenvolvidos, as FAA mantêm uma estrutura e dispositivo de Forças Armadas relativamente pesada, entre os três Ramos distribuídas em seis Regiões Militares ao nível do Exercito (Região Militar Cabinda, Região Militar Norte, Região Militar Leste, Região Militar Centro, Região Militar Sul e Região Militar Luanda) duas Regiões Aéreas (Norte e Sul) e as duas Regiões Navais (Norte e Sul), pelo esforço de reedimensionamento dos efectivos militares deve continuar até tornar as estruturas mais leves.

3.2. Exército e a sua Cultura Organizacional: Um Diagnóstico

A actual estrutura do Exército foi concebida tendo como objectivo central a prontidão da força, que se pretende mais flexível, projectável e pronta para ser empenhada.

Na sequência do novo Sistema Nacional de Forças (SNF) levantou-se a necessidade de reestruturar os Quadros Orgânicos das diversas Unidades/Estabelecimentos/Órgãos (U/E/O) do Exército, no sentido de actualizar face à nova realidade. A principal alteração no conceito da organização das U/E/O do Exército conforme ao adoptado no SNF anterior, foi conceber as diversas estruturas de acordo com os RH disponíveis (Objectivo Estrutural do Exército em Efectivos). Esta mudança tem como principal objectivo dotar as estruturas dos RH estritamente necessários para cumprir a missão, equilibrar a distribuição dos recursos disponíveis e dotar o órgão de gestão de pessoal de informação actualizada e real de acordo com os efectivos disponíveis.

As transformações estruturais efectuadas levaram à criação e aperfeiçoamento de novas unidades militares; à realização de mudanças organizacionais e à implementação da infra-estrutura física de forma a atender aos objectivos estratégicos estabelecidos na Directiva do Comandante-em-Chefe.

A criação de novos comandos e novas unidades militares buscou atender a necessidade de retomar e consolidar o controlo terrestre do território nacional. Desta forma, foram extintos os comandos das dez regiões militares e, em substituição foram criados dois comandos de Corpos de Exército, seis comandos de Regiões Militares e seis Divisões de Infantaria/Infantaria Motorizada, além de novas Brigadas de Infantaria/Infantaria Motorizada.

Ainda que não se possa mensurar com exactidão o resultado das transformações do Exército, pois as medidas actuais dependem da continuidade dos esforços, bem como da manutenção dos investimentos internos, já são visíveis as realizações em todas as áreas do Exército.

3.3. Redimensionamento dos Efectivos Militares do Exército

3.3.1. Formação

É na dimensão humana que a reestruturação do Exército parece ter o seu efeito mais permanente e potencializador da continuidade das mudanças.

A educação militar enfrenta actualmente três grandes desafios a saber: a realidade nacional em segurança e defesa, as tendências regionais e os processos de globalização. Em resposta a esse desafio, o Estado angolano criou o Sistema de Ensino das Forças Armadas e, por consequência, o Subsistema de Ensino do Exército, objectivando que a capacitação e a experiência em combate sejam complementadas com a formação intelectual.

Para Santo (2009:33), mais do que conhecimento, a implementação do Sistema Educativo das FA, visa corrigir “problemas de valores que em algumas ocasiões geram comportamentos individuais desonrosos para as FA”.

A mudança educacional visou uma maior projecção social, assim como a actuação dos militares do Exército em outros campos de actuação profissional, após a passagem para reserva, num esforço permanente de integração na sociedade.

Assim, a partir do ano de 2010, foram criadas instituições superiores de ensino militar, ou seja, foram criados o Instituto Superior do Exército (ISE) com a missão de capacitar os quadros seniores e intermédios do Ramo, com cursos de Comando e Estado-Maior (CCEM) e Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) e, a Academia Militar do Exército com a missão de conferir formação inicial aos Oficiais, com licenciaturas nas áreas das Ciências Militares  e realização de cursos de combate mais avançados.