Resenha Critica: Licitação

Relatório de Auditoria

1. Objetivo

Este Relatório tem por objetivo a verificação de conformidade do Processo Licitatório publicado no DOU de 02/Maio/2019 à Folha 17, pregão nº 1/2009 cuja solicitante é a Delegacia de Polícia Federal em Londrina/PR.

2. Objetivos da Auditoria

Verificar a conformidade do ato legal de Licitação e a sua observância aos preceitos legais e com os processos internos do Sistema de Gestão da Qualidade.

Os documentos utilizados como referência para a realização desta auditoria estão especificados na tabela abaixo:

CÓDIGO	NOME DO DOCUMENTO
1	DOU de 02/Maio/2009
2	Termo de Adjudicação Nº6/2007
3	Termo de Homologação nº6/2007
4	Empenho da Despesa
5	Nota Fiscal de Entrega ( 10 Un. )
6	Ficha de Controle de Estoque

3. Equipe Envolvida

ÁREA AUDITADA Delegacia de Polícia Federal em Londrina/PR.	DATA: 13/04/2017( 14:00 às 18:00 Hrs)
RESPONSÁVEL DA ÁREA AUDITADA	FUNÇÃO	ASSINATURA
Ademir Prado de Lima	Pregoeiro
GUIA DA ÁREA AUDITADA	FUNÇÃO
Ademir Prado de Lima	PREGOEIRO
GRUPO AUDITOR	QUALIFICAÇÃO	ASSINATURA
Victor Hugo P. de S. Paiva	Victor Hugo P. de S. Paiva

4. Observações/Não Conformidades

A tabela abaixo descreve observações e não conformidades identificadas durante a auditoria.

TIPO	Nº	DESCRIÇÃO
RNC	1	O Pregão 1/2009 foi publicado no DOU em 02/Maio/2009 para aquisição de 30 Cartuchos Toner HP Q2612A, porém o termo de Adjudicação apresentado no Processo e constante no arquivo data de 08/Novembro/2007 e se refere ao Pregão 6/2007, configurando, portanto a inexistência do documento referente ao Pregão 1/2009.
RNC	2	O termo de Adjudicação apresentado se refere ao Processo 08386007358200772, assim como o Termo de Homologação datado de 27/Novembro/2007, Nota de Empenho 2007NE900381 e Nota Fiscal emitida em 2008, sendo que todos esses documentos têm como base o Pregão 6/2007 do referido órgão e em nada dizem respeito com o Pregão 1/2009 ora auditado e solicitado à Autarquia, configurando uma clara impossibilidade de apresentar os documentos corretos.
RNC	3	O Pregão 1/2009 traz como Referência o Cartucho HP Q2612A, porém, na Nota Fiscal, além desse modelo, constam Cartuchos HP 51649(5 Unidades ) e HP 2728( 02), Modelos esses que não constam do Edital descrito, devendo se apurar o Responsável pela Conferência Documental e o Responsável/Almoxarife Responsável pela recepção e conferência do Produto entregue.
RNC	4	O termo de Homologação apresenta a quantidade de 65 Cartuchos, sendo que o Edital 1/2009 Publicado no DOU de 02/Maio/2017 traz como objeto 30 Cartuchos Toner HP Q2612A.
OBS.	1	Apesar de a Nota Fiscal constar e Entrega de 15 Cartuchos e a previsão no Edital é de um número Maior, consta a observação no Empenho que a entrega do Produto é Gradual, e o valor do empenho é condizente com a Entrega.