Resenha critica consciência negra

Esta unidade tem por objetivo que o(a) acadêmico(a) tenha conhecimento do processo histórico de democratização da sociedade brasileira, como também verificar as mudanças introduzidas na educação do país a partir das ideias conservadoras introduzidas pela ideologia neoliberal; além disso, visa levá-lo a entender os embates e debates políticos travados na sociedade com base nos diferentes projetos societários.

3.1. Abertura democrática - a Constituição de 1988 e o direito à educação

No início dos anos 1970, a crise da economia começou a se manifestar no Brasil. O modelo de Estado intervencionista adotado pela ditadura militar com o objetivo de garantir o bom funcionamento do mercado de capitais e trabalho tinha como foco o planejamento à grande escala para produzir a modernização institucional e o aperfeiçoamento da gestão estatal, que foi denominado “milagre brasileiro”. Para tanto, foram elaborados programas (Os programas implementados no período 1964-1970 foram os seguintes: Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), 1964-1966; Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), 1968-1970; Plano Decenal de Desenvolvimento (PDDES), 1967-1976. ) que propiciassem as condições de expansão econômica, os quais eram executados a partir de um complexo aparelho repressivo estatal.

Apesar do interesse do governo militar em modernizar o país no campo econômico, os setores ligados ao atendimento das necessidades básicas da população – como educação, saúde, habitação, saneamento e segurança pública – ficaram num segundo plano. O planejamento também foi incorporado nas áreas sociais, mas os programas tiveram um caráter compensatório, e os problemas de analfabetismo, por exemplo, não foram resolvidos. O número de pessoas analfabetas aumentou em números absolutos (em 1960 havia 15.825.903 analfabetos e, em 1970, passaram a ser 18.146.977, embora em termos percentuais tenha havido uma diminuição considerável: passou de 39% do total da população, em 1960, para 33,6%, em 1970) (XAVIER, RIBEIRO, NORONHA, 1994).

A crise econômica junto com o descontentamento popular, por conta das medidas repressivas e de arrocho salarial que afetava o sistema de controle de ganhos dos trabalhadores, assim como o processo de exclusão social e política estabeleceram as bases para a deterioração do regime militar.

A economia e a sociedade brasileiras durante o final dos anos 70 chegaram a uma situação extremamente complicada e frágil, tanto do ponto de vista interno como das condições internacionais. Nesse período, conforme vimos, a maioria dos projetos públicos e privados estava atrelada à idéia do “planejamento” (planos e metas).

Tornava-se urgente repensar a questão do futuro do Brasil - potência dentro das condições desfavoráveis produzidas pelo endividamento externo, pela escassez de recursos financeiros não inflacionários, pela penalização da sociedade (principalmente os setores dos trabalhadores assalariados submetidos a um achatamento progressivo de salários), pela inviabilização de se atingir o “estado-de-bem-estar-social”.

Observa-se, no entanto, no final dos anos 70 e já entrando nos 80, que a opção feita pela “elite dos iluminados” que estava no poder foi por um maior endividamento externo, portanto, por uma maior dependência do país junto aos centros industrializados.

No final de 1982 o governo militar buscaria auxílio junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional) colocando o país em condições de maior subserviência ao capitalismo financeiro internacional.

 O período de euforia do “milagre” estava se afundando dentro do processo da crise mundial do capitalismo, que se iniciou com a crise do petróleo e se aprofundou ao longo da década seguinte.

Em meados de 1973, a crise do petróleo vai manifestar-se quando os países árabes membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) decidem suspender as exportações, em sinal de protesto ao apoio dado a Israel por países do ocidente no conflito do Oriente Médio. Essa ação leva ao encarecimento do produto prejudicando países como o Brasil que dependiam em grande parte do petróleo importado. Como no Brasil, o fundamento principal do “milagre econômico” estava na indústria automobilística e na utilização do transporte movido a petróleo para escoamento de mercadorias, os efeitos se mostraram catastróficos a curto prazo. Além disso, deu-se o esgotamento do “milagre” (XAVIER, RIBEIRO, NORONHA, 1994, p, 261).

Nesse contexto antes descrito, teve início o processo de abertura política de forma lenta, gradual e controlada, no qual se deram as condições internas para a volta ao Brasil dos exilados políticos que fortaleceram as lutas dos movimentos sociais em defesa da democratização do país, e muitos deles participaram na reorganização dos partidos políticos e, nas primeiras eleições, vários dos políticos que haviam retornado ocuparam cargos políticos.

Em 1983, intensificou-se o movimento de luta pela desinstitucionalização da democracia; mobilizaram-se os partidos, sindicatos e entidades populares para pressionar pelo retorno das eleições diretas para a presidência da República. Assim, milhares de pessoas ganharam as ruas em todas as cidades do país para realizar a campanha pelas “Diretas-Já”, mas, em 1984, esse movimento foi derrotado no Congresso por uma pequena diferença de votos por conta dos acertos políticos para garantir a eleição do político mineiro Tancredo Neves (o candidato pela oposição) e José Sarney (que havia sido líder da bancada de sustentação parlamentar dos militares). Com isso, o primeiro presidente civil eleito após a ditadura foi escolhido pelo sistema de votação indireta. Com efeito, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito presidente pelo voto indireto do colégio eleitoral do Congresso por 480 votos, contra 180 dados a Paulo Salim Maluf. O contexto social e político que cercava o processo eleitoral era muito complicado: o novo presidente deveria enfrentar a herança do regime militar que havia deixado o país extremante endividado –a dívida era de US$ 100 bilhões –, com a maior inflação da história, além de inú- meros escândalos financeiros (BUENO, 2003). Mas Tancredo não assumiu o cargo de presidente porque morreu ao ser intervindo cirurgicamente, devido a um processo infeccioso agudo no abdô- men. Assim quem assumiu a Presidência da República foi Sarney, que governou o Brasil até 1990.

Sarney estava longe de ser o candidato dos sonhos dos brasileiros e poderia ter passado despercebido ao longo dos quatro anos de mandato, não tivesse Tancredo morrido sem chegar a assumir a Presidência. Ao deixar o governo, em 15 de março de 1990, porém, Sarney entrara para a história como presidente da democratização, o homem que havia legado ao país uma nova Constituição e provocado imensa mobilização nacional em torno de um pacote econômico, o Plano Cruzado. Graças às astuciosas manobras na Constituinte, Sarney também prolongara seu mandato em um ano, permanecendo cinco na chefia da nação (BRUNO, 2003, p. 403).