Identificação do Setor |
Setor: BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA – TJBA/UESB Vinculação Administrativa: PROEX Responsável: MAIKO RIBEIRO MENDES – TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
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Apresentação das ações em andamento |
- Orientação e assistência jurídica gratuita para pessoas carentes. Unidades inseridas nos bairros Alto Maron, Urbis II/Bateias, Urbis VI/Renato Magalhães.
- IV Edição Projeto Casamento Coletivo. Realização 15/09/2018.
- Projeto descomplicando Direitos: Palestras ministradas por estudantes de Direito nas comunidades.
- Balcão de Justiça e Cidadania Itinerante.
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Apresentação das ações agendadas previstas para 2018 |
- No Balcão de Justiça e Cidadania estão inseridas ações de mediação de conflitos, serviços de orientação e assistência jurídica gratuita; defesa dos diretos dos consumidores, etc. O Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos, executado desde o ano de 2008, através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA e a UESB, efetivou-se como um mecanismo de democratização do acesso à Justiça. Estes serviços são ofertados de forma gratuita à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em três pólos distintos do município de Vitória da Conquista (Alto Maron, Urbis II, Urbis VI). Nos Núcleos de Conciliação e Mediação, são realizadas mediações de conflitos nas diversas áreas e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos, Divórcio, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais). Os centros de mediação fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.
- O Casamento Coletivo Projeto intitulado 'Laço de Família', inserido na competência do Balcão de Justiça e Cidadania, tem o propósito de promover a oficialização conjugal de casais em situação de vulnerabilidade econômica e social que convivem de forma estável, objetivando por meio da cerimônia civil, a manifestação da pretensão conjunta dos casais. Contribui-se, portanto, para a inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares. Essa ação vislumbra garantir uma maior proteção à família, seja em razão das garantias que a legislação proporciona ao casamento, seja em decorrência da preparação e das orientações jurídicas e sociais e propiciadas aos nubentes, em parceria com diversos órgãos governamentais e não governamentais. Em 2018 será realizada a IV Edição do casamento Coletivo, através de parceria entre o Balcão de Justiça, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Estado da Bahia. Esse projeto é voltado preferencialmente para o público do meio rural do município de Vitória da Conquista, com envolvimento direto da comunidade acadêmica do curso de direito. Serão oficializadas aproximadamente 100 uniões.
- O Núcleo Educacional do referido programa, denominado “Descomplicando Direitos ' tem por objetivo a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados, os quais devem se transformar em práticas. Módulos temáticos são ministrados por estudantes universitários, supervisionados pela equipe de profissionais, sempre se atendo às necessidades apresentadas pelo público assistido. A metodologia de execução se dá no formato de mini-cursos, palestras, rodas de conversa, apresentação de vídeos, workshops, dinâmicas de grupo, etc.
- Através d Balcão de Justiça e Cidadania itinerante, ofertamos todos os nossos serviços às comunidades, bairros, distritos e povoados do nosso município, ampliando consideravelmente o público assistido, facilitando o acesso a serviços e orientações. No último ano as Ações Itinerantes deste programa, promoveu e participou de ações sociais de grande relevância e impacto social para as comunidades contempladas. São ações pensadas e articuladas com diversos órgãos, entidades, instituições e movimentos sociais, voltadas para públicos em situação de vulnerabilidade social.
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Descrição das Funções, Atribuições e Atividades |
Elencar e descrever, sinteticamente, funções, atribuições e atividades desenvolvidas, bem como as ações, programas e projetos do setor, destacando as correlações com as demais estruturas da Universidade.
Obs: O registro das informações pode ser apresentado por meio de textos, organogramas, fluxogramas, quadros, tabelas e imagens.
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Descrição da Estrutura de Pessoal |
Atualmente a equipe do Balcão de Justiça e Cidadania/UESB é composta por 03(três) servidores efetivos e 02(dois) estagiários estudantes do curso de direito, conforme descrito abaixo.
- MAIKO RIBEIRO MENDES, cadastro n° 72.445.605-00, Técnico universitário, bacharel em direito pela UESB, advogado, Coordenador do Balcão de Justiça e Cidadania, símbolo DAI 5. Atua na coordenação do projeto desde o ano de 2012. Responsável pela gestão das três unidades de atendimento, envio de relatórios mensais para o Tribunal de Justiça, representa a UESB junto ao Juiz da vara de Família, coordenador jurídico dos Balcões. Atua ainda no atendimento jurídico ao público e como mediador/conciliador.
- ELLEN FRÓES ALMEIDA SENA GOMES, cadastro n° Técnico universitário, bacharel em Direito pela UESB, advogada. Atua no atendimento ao público, superviona a atuação dos estudantes do curso de direito, coordena o Projeto Casamento Coletivo, presta orientação jurídicas à comunidade e realiza sessões de mediação e conciliação.
- MARCIO PEDREIRA MATOS, cadastro n° Técnico universitário, bacharel em Direito pela UESB, advogado. Atua no atendimento ao público, superviona a atuação dos estudantes do curso de direito, realiza sessões de mediação e conciliação.
Nome: Natureza de Vínculo: Técnico Universitário Cargos Comissionados Livre-nomeados Redas Terceirizados Estagiários
Obs: O registro das informações pode ser apresentado por meio de textos, organogramas, fluxogramas, quadros, tabelas e imagens.
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Descrição da Estrutura Física |
Apresentar o quantitativo e o qualitativo das instalações, artefatos, móveis, equipamentos, etc., destacando as potencialidades e fragilidades da estrutura física do setor para o desenvolvimento da funções, atribuições e atividades, bem como as ações de melhoria em andamentos.
Obs: O registro das informações pode ser apresentado por meio de textos, organogramas, fluxogramas, quadros, tabelas, e imagens.
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Descrição dos Processos Gerenciais |
Apresentar e descrever o fluxograma(passos e etapas sequenciais dos processos gerenciais) das atividades desenvolvidas pelo setor, a fim de: - Demonstrar os processos e como eles estão interligados;
- Mostrar como as atividades e rotinas de trabalho são desenvolvidas na organização;
- Identificar problemas e obstáculos que geram desperdícios e retrabalhos.
Obs: O registro das informações pode ser apresentado por meio de textos, organogramas, fluxogramas, quadros, tabelas, e imagens.
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Descrição da Cultura e do Clima Setorial |
Apresentar e descrever de forma sintética as impressões gerais sobre o nível de satisfação dos servidores do setor e dos usuários dos serviços sobre o ambiente de trabalho, desempenho do setor e a cultura organizacional.
Obs: O registro das informações pode ser apresentado por meio de textos, organogramas, fluxogramas, quadros, tabelas, e imagens.
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Principais Potencialidades do Setor |
Elencar os principais pontos fortes e/ou potencialidades do setor
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Principais Fragilidades do Setor |
Elencar os principais pontos fracos e/ou fragilidades do setor
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Recomendações de Melhoria para o Setor |
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