Se havia ou não margens garantidas

O trabalho em questão cuida da prova pericial, que dentro do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) é apenas uma dentre várias espécies permitidas em direito. As provas elencadas na citada lei são: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, documental, documentos eletrônicos, testemunhal, inspeção judicial, e finalmente, o tema cerne do presente, a prova pericial.

Ajuizada uma ação perante o Poder Judiciário, pode ocorrer a necessidade da prova pericial, que poderá ser de diversas áreas do conhecimento, como a perícia ambiental, perícia médica, perícia de engenharia, sendo que esta se subdivide em civil, elétrica, mecânica, dentre outras, perícia criminal, e, novamente, o tema cerne do presente, a perícia contábil.

Aprofundando-se um pouco mais, a perícia contábil ocorre em processos civis, a exemplo de avaliações de empresas, auditorias, fraudes nas entidades, cálculos em demandas envolvendo cobranças, mas também pode ocorrer no âmbito da justiça especializada do trabalho. Neste caso, objeto claro do artigo em questão, o empregado ajuíza reclamação contra o ex-empregador, sendo que pode ocorrer a necessidade de se nomear um perito contador para elaborar cálculos das verbas rescisórias.

Indaga-se quais são as técnicas que o perito contábil necessita ter o domínio para atuar perante a Justiça do Trabalho.

Tem por objetivo geral apresentar como o perito contador produz um trabalho pericial diante a Justiça do Trabalho.

São objetivos específicos: conceituar a perícia contábil judicial; expor os principais tópicos acerca da perícia contábil, suas espécies, prazos, nomeação; aplicar tais conceitos naprática por meio de uma situação fictícia envolvendo ação trabalhista, denominada reclamação trabalhista.

Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica desenvolvida a partir de material já elaborado como livros, legislação e jurisprudências de tribunais e pesquisa exploratória sobre uma situação fictícia por meio de cálculos periciais.

Socialmente este trabalho se justifica devido ao grande número ações trabalhistas ajuizadas no Brasil, sendo que, mesmo com a reforma trabalhista, a qual fez por reduzir delicadamente o número de demandas, ainda muitos empregados buscam o Judiciário para receber verbas não pagas pelas empresas.

É importante para a academia, pois servirá como referência para trabalhos futuros e consultas, além de ser mais um campo que se abre e se mostra para os alunos, que poderão optar por essa grande profissão que está em crescimento.

Pessoalmente, é de extrema relevância tendo em vista que o tema acaba por abranger dois grandes campos do conhecimento: a Ciência Contábil e o Direito, que, fundindo-se, acaba dando origem ao tema Perícia Contábil. Assim, o trabalho será pessoalmente pertinente, uma vez que a partir de sua elaboração, será possível valer-se dos aprendizados adquiridos para o efetivo ingresso no mercado de trabalho, seja em escritórios de contabilidade que realizam cálculos trabalhistas, ou mesmo elaboram folha de pagamento, seja em escritórios de advocacia especializado em direito do trabalho.