Terceiro Setor

POSITION PAPER

O ESTADO E O TERCEIRO SETOR

FLORIANÓPOLIS

2015

O ESTADO E O TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor vem se destacando cada vez mais e conquistando o seu espaço. No Brasil, pode-se perceber nitidamente esse crescimento formado a partir de iniciativas privadas, voluntárias, sem fins lucrativos e no sentido de bem comum. Para Almeida e Espejo (2012, p. 9), “O terceiro setor é composto pelas entidades privadas que atuam em atividades complementares a atividades públicas, visando o bem comum da população, assim como amenizar os problemas sociais existentes.” Segundo Falcão (2006), nunca os cidadãos inovaram tanto, inventaram tanto. Foram além dos desafios individuais e dos novos comportamentos, teceram-se a si próprios e a nova sociedade em redes, reinventaram a cidadania.

  Devido a este crescimento, nos últimos tempos vê-se uma relação maior entre o Estado e o Terceiro Setor. Para Vieira (2001, p. 77) “nos últimos anos, temos assistido a mudanças significativas nas formas de ação coletiva e de ocupação do espaço público por um conjunto diversificado de atores e associações, criando um pólo distinto da sociedade política”.

Para compreender melhor a relação existente entre o Estado e a Sociedade Civil é preciso abordar os respectivos conceitos. De início pode-se abordar a perspectiva de Norberto Bobbio para o surgimento do Estado:

O Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasceu da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a defesa). (BOBBIO, 1987, pág. 73)

Para a definição de Sociedade Civil,Cardoso afirma que:

Inclui o amplo espectro das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e bem-estar social. Compreende também as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos específicos da população, como as mulheres, negros e povos indígenas. (CARDOSO, 1999, pág. 8)

Segundo Montaño (2001), o Estado, na sua relação com a sociedade civil, na modalidade de parceiro das organizações sociais e das ONG's, acaba por despolitizar todo e qualquer conflito social com o objetivo de transformar esses conflitos em parcerias. Deste modo, na perspectiva de Montaño, vemos o Terceiro Setor como uma ferramenta nas mãos do Estado para a criação de uma cultura do “possibilismo”. Essa cultura parte da premissa de que o Estado, dentro da lógica do mercado neoliberal, não consegue se auto-sustentar, de forma a restar como única alternativa a ideia de humanizar o capital. Entretanto, o Estado ocupa um papel secundário e o mercado o papel principal, essa tarefa de humanizar a capital passa para o Terceiro Setor, o qual cria a ideologia de que devemos lutar por aquilo que é possível: a ajuda mútua, o voluntariado, etc.

Assim, o Terceiro Setor mostra-se um modelo que está além do próprio Estado e do mercado, que é responsável por transferir para o setor privado aquelas ações que são desenvolvidas pelos órgãos estatais. Vieira (2001) afirma que o Estado ou o mercado não podem mais se arrogar o monopólio de planejar e praticar ações sociopolíticas de interesse público deixando de fora a sociedade. A sociedade torna-se uma ‘esfera social-pública’, constituída a partir de ideias próprias e independentes do Estado e do mercado.