Trabalho de Conclusão de Curso

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA

CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

MARCOS PAULO LIMA PIRES

COMO MANTER O FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, ENQUADRADAS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA APÓS O CORTE DE RECURSOS FINANCEIROS.

Artigo a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Bacharelado em Administração da Universidade Estácio de Sá – UNESA, como requisito para aprovação na disciplina de TCC em Administração.

HENRIQUE VITERBO FARAH

Orientador

Resende – RJ

Outubro de 2018.

COMO MANTER O FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, ENQUADRADAS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA APÓS O CORTE DE RECURSOS FINANCEIROS.

HOW TO MAINTAIN THE OPERATION OF THE ARMED FORCES, FOCUSED BY THE MINISTRY OF DEFENSE AFTER THE FINANCIAL RESOUCERS COURT.

[Luiz Carlos Lima Pires]^[1]

[Henrique Viterbo Farah]^[2]

RESUMO[pic 2][pic 3]

A redução orçamentária tem sido um dos principais desafios enfrentados pelas Forças Armadas na atualidade. As Forças Armadas são importantíssimas para o Brasil, não somente na defesa da Nação, mas também na tecnologia, indústria, geração de renda, emprego e na cidadania. Os recursos disponíveis não são suficientes para capacitar as Forças Armadas no controle do espaço aéreo, do território e das águas jurisdicionais brasileiras. As demandas reprimidas por décadas, bem como a limitação orçamentária impostas pelo Novo Regime Fiscal ampliarão a obsolescência e inviabilizarão a configuração das atuais Forças Armadas em padrões de potência militar de médio porte como por exemplo França, Reino Unido e Alemanha. Como consequência das restrições orçamentárias, houve necessidade de as Forças Armadas priorizarem atividades e capacidades.

Palavras-chaves: Forças Armadas  -  Redução Orçamentária -  Controle

ABSTRACT

The budget reduction has been one of the major challenges facing the Armed Forces today. The Armed Forces are very important for Brazil, not only in defense of the Nation, but also in technology, industry, income generation, employment and citizenship. The available resources are not enough to enable the Armed Forces to control the Brazilian airspace, territory and jurisdictional waters. The repressed demands for decades, as well as the budgetary limitation imposed by the New Fiscal Regime, will increase the obsolescence and make the configuration of the current Armed Forces in medium-sized military power standards such as France, the United Kingdom and Germany unfeasible. As a consequence of budgetary constraints, the Armed Forces needed to prioritize activities and capabilities.

Keywords: Armed Forces - Budget Reduction - Control

1. INTRODUÇÃO  

     O desenvolvimento tecnológico vem transformando as organizações e as pessoas que são afetadas pelo novo paradigma, em função das condições de acesso à informação, ao conhecimento e, sobretudo, pela capacidade de aprender e inovar. Assim como outras áreas da atividade humana, a segurança pública também tem se utilizado dessas novas tecnologias.

A segurança pública tem sido a preocupação de governantes, autoridades policiais e da sociedade em geral, pois a violência é um dos problemas que mais afligem o cidadão brasileiro nos dias de hoje. As ações operacionais da Polícia Militar constantemente são alvos de diversas críticas e até mesmo de denúncias à Corregedoria e ao Ministério Público, pois muitas vezes tais ações estão eivadas de ilegalidades, excessos e arbitrariedades. Porém, inegável a importância dessas ações não só na coibição criminal ou repreensão, mas também em seu caráter probatório para o processo penal, afinal, o testemunho policial produzirá prova em juízo.

Para cumprir com sua missão constitucional da preservação da ordem pública, a Polícia Militar tem procurado, através de mecanismos de inovação tecnológica, aplicar ferramentas de apoio às suas ações. Uma dessas ferramentas é o sistema de monitoramento eletrônico, com instalação de câmeras de vídeo nos principais logradouros públicos.

Nesse contexto, o uso de câmeras individuais também torna a atividade probatória mais eficaz e acaba por realizar também um tipo de controle da atividade policial ao fazer seu monitoramento. Assim, é imprescindível buscar-se ferramentas que possam tornar eficiente a atuação policial, ainda mais se um recurso propicia concomitantemente controle interno da policia, efetividade probatória, redução de recursos disponibilizados para apuração de denúncias contra policiais, dados para gestão de informação operacional, meios de treinamento por meio da análise posterior das atuações, e até proteção policial. Dessa forma, busca-se agregar mais conhecimento cientifico e menos empirismo para indicar a importância dessa utilização.

        Atualmente, os resultados esperados com esta inovação tecnológica no campo da segurança pública, entre outros, são: diminuir as ocorrências de crimes e contravenções, elucidar o crime e providenciar evidências materiais que auxiliem os procedimentos judiciais, reduzir o medo do crime e aumentar a segurança da comunidade, além de tornar a ação policial eficiente, reduzindo os excessos no uso da força progressiva e até mesmo a necessidade de sua utilização.

        Tendo em vista esse cenário, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar o processo de implementação de projetos com a inserção de novas tecnologias de apoio à atividade policial. Para isso será necessário reconstruir todo o processo a fim de buscar os elementos que motivaram e conferiram a razão de ser desse projeto.

        A fim de traçar um caminho coerente para o desenvolvimento do tema, elencam-se como objetivos específicos deste: Conceituar o sistema de monitoramento; analisar e exemplificar as concepções de implantação do sistema de monitoramento nos centros urbanos; conceituar a importância do emprego da câmera individual para um agente de segurança e distinguir as formas possíveis de combater o crime; e, estabelecer os benefícios que o emprego individual das câmeras pode gerar no combate a criminalidade.