Trabalho de negociação

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[pic 5]LISTA DE ILUSTRAÇÕES

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1. Média nacional de médicos por mil habitantes        2

Figura 2. Diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu        12

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. População por UF e distribuição de médicos por mil habitantes em 2012        3

Tabela 2. Valores aproximados recebidos por médicos cubanos        9

SUMÁRIO

1. Introdução        1

2. Mapeamento Médico no Brasil        2

3. A questão da moralidade nas relações diplomáticas Brasil-Cuba         4

4. O modo de vida cubano e sua influência nos argumentos dos médicos cubanos no Brasil        6

5. Argumentos de oposição ao governo        9

6. Críticas e propostas dos médicos brasileiros        13

7. Argumentos pró-governo e a posição da população        15

8. Simulação de negociação        17

Conclusão        30

Referências        31

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1. INTRODUÇÃO

        Com o slogan “Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para Você”, o programa Mais Médicos tentou responder as reivindicações das manifestações civis iniciadas em junho de 2013 (CHAUÍ, 2013; PORTAL DA SAÚDE, 2013). O Programa Mais Médicos foi lançado pela Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, e tem como foco a contratação de médicos estrangeiros para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões carentes do Brasil, ou seja, em periferias e no interior do país (AQUINO, 2013a). Além disso, o programa estabeleceu um pagamento de bolsa de R$ 10 mil para cada médico estrangeiro contratado (LEAL, 2013a).

        É certo que a polêmica gerada pelo programa “Mais Médicos” contribuiu para uma série de discussões. Dentre elas podemos destacar a polêmica de importar médicos sem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida); as condições de trabalho e adaptação desses médicos (idioma, cultura, distância familiar, direitos trabalhistas); as demandas sociais da população carente brasileira; a ausência de planos de carreira para os médicos da rede pública brasileira e outros problemas e desafios que denunciam a falta de médicos, de estruturas hospitalares, de condições de trabalho e outros aspectos que configuram o quadro da saúde pública no Brasil (MACEDO, 2013).

        Entender o Estado cubano, bem como o contexto social dos médicos cubanos é fundamental para analisarmos o programa Mais Médicos e decidirmos qual postura adotar enquanto negociadores. Levando-se em consideração a sugestão de Thompson (2009, p. 19) em seu livro O negociador, destacou-se que é preciso identificar todas as questões envolvidas na negociação para a devida construção das argumentações que irão reforçar as propostas de negociação. Portanto, trataremos sobre cada um dos seguintes fatores: saúde pública no Brasil; governo federal e oposição governista; governo cubano; governo norte-americano; mídia brasileira; médicos cubanos; médicos brasileiros e especialistas da área da saúde e, claro, a população brasileira. Nosso esforço - enquanto negociadores – está em coletar informações relevantes à medida que expomos os diferentes pontos argumentados por cada parte ou mesmo participantes externos envolvidos para, apenas posteriormente, propor soluções sustentáveis.

 

2. Mapeamento médico no Brasil

        Conforme estudo realizado pela Estação de Pesquisa e Sinais de Mercado – EPSM (2010, p. 4) estima-se que aproximadamente 7% dos municípios brasileiros não possuem médicos e em torno de 25% só possuem um médico para mais de três mil habitantes. Além disso, é possível verificar que a concentração de médicos no Brasil é maior na região Sudeste, Sul e no Distrito Federal e menor nas regiões Norte e Nordeste (ver Figura 1). No entanto, vale lembrar que a concentração populacional na região Sudeste também é maior que na região Norte e Nordeste. A distribuição desigual de médicos no Brasil pode ser visualizada na Figura 01 com mais clareza:

Figura 1 – Média nacional de médicos por mil habitantes.

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Fonte: Portal da Saúde (2013, p. 1).

        Segundo informações do próprio Ministério da Saúde faltam médicos no Brasil, ou seja, nós não formamos médicos o suficiente (BRASIL, 2013?). O Ministério da Saúde exemplifica tal fato com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), citando que de 2003 a 2011 surgiu 147 mil postos de primeiro emprego para médicos, mas só haviam 93 mil médicos formados - o que significa que o Brasil precisou de 54 mil médicos nesse período (BRASIL, 2013?). Verificamos que o Brasil tem uma média de 1,8 médicos para cada grupo de mil habitantes, mas a pretensão do Ministério da Saúde é alcançar a média encontrada no Reino Unido, que corresponde a 2,7 médicos por mil habitantes (BRASIL, 2013?).

        Comparando a média nacional de 1,8 médicos para cada mil habitantes com as médias estaduais e municipais reafirmamos a desigualdade na distribuição de médicos pelos estados brasileiros (ver Tabela 1). Nota-se que 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional e cinco deles tem menos de um médico por mil habitantes – Acre (0,94), Amapá (0,76), Maranhão (0,58), Pará (0,77) e Piauí (0,92) (BRASIL, 2013?). A problemática de distribuição de médicos fica evidente se observado o que ocorre em nível municipal, pois até os estados com médias altas - como São Paulo (2,49) - ainda enfrentam problemas se considerarmos alguns municípios isoladamente, como ocorre com Registro (0,75), Araçatuba (1,33) e Franca (1,43), conforme alerta o Ministério da Saúde (BRASIL, 2013?).

        Com essas análises fica evidente que a resposta para a pergunta “Falta médico no Brasil?” é sim, mas também fica clara a má distribuição de médicos tanto nos estados, quanto nos municípios. Abaixo, segue tabela anexada na Exposição de Motivo nº 00024/2013, enviada por ministros à presidente Dilma Rousseff, para ilustrar a distribuição de médicos por mil habitantes em 2012 em comparação com a população de cada estado (BRASIL, 2013b). Embora a exposição tenha sido assinada pelo ministro da saúde na época, Alexandre Padilha, bem como pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante Oliva, e pela ministra de planejamento, orçamento e gestão Miriam Belchior, vale ressaltar que os gestores do programa ‘Mais Médicos’ são o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (BRASIL, 2013b; VALCARENGHI, 2013c).