Unidade de aprendizagem: Gestão Administrativa, Financeira e Tributária em Segurança Pública

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul[pic 1][pic 2]

Campus Virtual

[pic 3]

Nome do (a) estudante: Júlio César de Araújo Penha.

Unidade de aprendizagem: Gestão Administrativa, Financeira e Tributária em Segurança Pública.

Professor: Nélio Herzmann.

Data: 26/07/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. (5,0 pontos) Leia com atenção os enunciados a seguir e responda:

 

1. Observe a reportagem constante no link abaixo, o conteúdo faz referência a um tipo de receita pública, identifique a espécie de receita e qual sua classificação quanto a sua natureza e coercibilidade.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/mesmo-com-aumento-de-tributos-arrecadacao-tem-pior-maio-em-5-anos.html

Observamos na situação relatada na matéria em questão, que houve menção a diversos tipos de Tributos, das espécies: Impostos, Taxas e Contribuições. Essas espécies caracterizam a Receita Pública como Derivada. Sua classificação quanto à natureza, nesse caso, é Receita Orçamentária, pois dizem respeito à arrecadação de recursos financeiros previamente estimados para o período em que a mesma foi prevista em Lei Orçamentária Anual. Vale salientar que esses recursos financeiros tem a obrigação de serem empregados em gastos públicos. Quanto à coercitividade, a receita é Derivada ou de Economia Pública, pois são receitas com cunho jurídico, ou seja, previstas em Lei. São características dessa receita, o exercício da competência e o poder legal para a execução da sua arrecadação.

1. Apesar da baixa arrecadação nos últimos anos, você poderá observar na leitura do texto e nos números apresentados que o volume, mesmo sendo menor que os anos anteriores ainda é consideravelmente elevado, como você poderá observar também acessando o site do “Impostômetro” no link disponibilizado abaixo. Diante desse cenário, qual o motivo que impede o a prosperidade da maioria dos cidadãos e o atendimento aos anseios da sociedade que financia a monstruosa arrecadação de tributos no Brasil? E qual o motivo da baixa remuneração dos agentes da segurança pública e a falta de equipamento e estruturas adequados para o exercício da proteção ao cidadão?

http://www.impostometro.com.br/

A problemática aqui levantada é histórica, o Brasil é um país que construiu um sistema de arrecadação poderoso, eu diria até violento, onde o volume proveniente dessa arrecadação é enorme e, em contrapartida, sua aplicação é vergonhosa, e porque não dizer, desastrosa. Observando o site do “impostômetro” vemos que a cada segundo entra dinheiro suficiente para adquirir uma ambulância equipada. Isto é assustador, ao passo que em nossa realidade, não vemos um único serviço público sequer funcionando adequadamente, e com o mínimo de respeito aos seus contribuintes, muito embora estes serviços públicos estejam garantidos pela nossa Carta Magna. Desta forma é difícil apontar um motivo pelo qual o Brasil não aplica seus recursos onde deveria, em prol de seus cidadãos, acredito numa sucessão de práticas, inclusive criminosas, no trato para com o patrimônio público. A baixa remuneração dos agentes da segurança pública está diretamente relacionada com o contexto acima descrito, onde a falta de responsabilidade com os investimentos públicos, pessoas despreparadas investidas em cargos ou funções estratégicas no governo e o lucro gerado pela falta de segurança pública às inúmeras empresas ligadas a políticos e autoridades influentes, são apenas algumas das situações que entravam o progresso da sociedade brasileira.