A Colonização da terra e da moradia na era das finanças

Notas sobre o livro Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças, escrito por Raquel Rolnik, envolvendo a Apresentação e a Parte 1 – Financeirização Global da Moradia, entre as páginas 9 e 140.

Interessante apresentação da autora sobre as motivações que a incentivaram a escrever o livro. Além do substancial conteúdo pesquisado enquanto Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada por dois mandatos, discorre sobre o assunto com propriedade, rompendo a linguagem diplomática que seu cargo exigia;

Rebate a contestação de membros do Partido Conservador britânico quanto ao fato de uma mulher brasileira avaliar a política habitacional do Reino Unido, apresentando as credenciais que obviamente a qualificam para tal tarefa, contextualizando com discurso machista e sensacionalista promovido pela mídia aquele país;

O primeiro capítulo se vale da abordagem história para expor a estrutura do processo de financeirização da economia política da habitação em escala mundial;

A colonização da terra e da moradia na era das finanças tem origem na crise do desenvolvimentismo fordista e no declínio do welfare state;

A partir da insurgência do neoliberalismo, e por extensão a hegemonia do livre mercado, tem início uma série de políticas de desmonte ideológico e econômico dos componentes institucionais básicos que, desde a Segunda Guerra, sustentavam o arranjo dos Estados de bem-estar social, entre eles o princípio da provisão pública de habitação;

A privatização do estoque de moradia pública, o corte drástico de verbas destinadas às políticas de habitação e a redução dos subsídios para aluguéis constituíram um conjunto de medidas responsáveis por derrubar um dos pilares que havia garantido um compromisso redistributivo entre capital e trabalho que sustentou décadas de crescimento, independente da ideia da habitação como bem comum que uma sociedade concorda em compartilhar ou prover para aqueles com menos recursos;

Trata-se da desconstrução da ideia de habitação como um bem social e sua transformação em ativo integrado a um mercado financeiro globalizado de capitais, com ampla liberdade de circulação;

A transferência da responsabilidade de provisão da habitação do Estado para o mercado é implantada por políticos norte-americanos e ingleses no final dos anos 70;

O Estado cabe, a partir de então, facilitar a gestão do setor habitacional, estimulando condições, instituições e modelos teoricamente destinados a viabilizar mercados privados voltados para a compra da casa própria;

O papel dos bancos passa a ser fundamental na progressiva implantação e disseminação do modelo de financeirização da moradia no mundo a partir dos anos 80, adotado por governos ou mesmo imposto como condição para a concessão de empréstimos internacionais por instituições financeiras multilaterais como o Banco Mundial, o BID, o FMI e o Banco Central Europeu;

O novo paradigma de política habitacional transformou a moradia, antes inerte, imóvel e ilíquida do período Bretton Woods, em mais uma mercadoria fictícia no período neoliberal;

O processo de financeirização da moradia visando a compra de unidades produzidas pelo mercado assumiu três formas: sistemas financeiros de hipotecas, sistemas baseados na associação de créditos financeiros a subsídios governamentais e esquemas de microfinanciamento;

Conversão da habitação em ativo financeiro inicialmente a partir de exemplos pioneiros do Reino Unido e nos Estados Unidos, procurando demonstrar como, nesses países, houve uma considerável regressão das condições de moradia para as atuais gerações;

Em relação ao sistema de hipotecas, o caso norte-americano mostra-se simbólico, justamente por expor os limites do modelo habitacional financeirizado;

Convertido em capital financeiro, o excedente de capital global de natureza macroeconômica penetra na esfera doméstica das finanças do mercado imobiliário residencial, ocasionando uma expansão de fluxos monetários que, por sua vez, permite ao crescimento de crédito extrapolar para além da capacidade dos mercados internos, criando as chamadas bolhas imobiliárias;

A ampliação das possibilidades de financiamento imobiliário