A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACERCA DOS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA APLICAÇÃO DA LEI SARBANES-OXLEY ÀS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS

A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACERCA DOS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA APLICAÇÃO DA LEI SARBANES-OXLEY ÀS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS.1

Edicleide Luduvico dos Santos2

Francielen Soares Alves de Paula3

Liêda Amaral Souza4

RESUMO

O propósito desta pesquisa foi apresentar o grau de aceitação dos profissionais da área contábil com relação a aplicação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) dentro das organizações. Foi elaborado um questionário contendo 5 questões relacionadas a Lei e aplicado de forma virtual, a amostra foi composta por profissionais habilitados e comprometidos com a profissão, foram recebidas 51 respostas com resultado favorável a boas práticas da (SOX). A metodologia da pesquisa combina revisão bibliográfica do tema e levantamento do impacto que ela causou no ambiente profissional. Para os respondentes a SOX gerou mais credibilidade às demonstrações financeiras ao trabalho de auditores e contadores devolvendo a valoração da profissão.

Palavras chave: Sarbanes-Oxley. Sox. Governança corporativa.

1 INTRODUÇÃO

O mercado internacional foi marcado por onda de escândalos e fraudes financeiras envolvendo grandes empresas norte-americanas. Em meados de 2001 a 2002 grandes corporações foram obrigadas a rever suas práticas de controles internos onde sentiram a necessidade de aderirem a novas regras de mercados de capitais. Com a criação da nova lei Sarbanes-oxley em 2002, com objetivo de recuperar a credibilidade das informações financeiras divulgadas ao mercado e a confiança dos seus investidores. A lei Sox, considerada como uma das mais rigorosas regulamentações, coloca em destaque o papel dos controles internos, responsáveis em cumprir todos os procedimentos necessários, para o cumprimento das regras, evitando assim punições severas em circunstâncias de fraudes ou omissões de informações importantes.

A partir da edição da lei Sarbanes-Oxley (SOX), as regulamentações que tratam dos controles internos, elaboração e divulgação de relatórios financeiros passaram a ser muito mais rigorosas. Trazendo reflexo para as práticas contábeis até então adotadas. No Brasil, até recentemente apenas as empresas que tinhas suas ações negociadas na bolsa de valores americana estavam obrigadas a cumprir às exigências; entretanto, com a adesão do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), o Conselho Federal de Contabilidade tem incentivado aos estudantes, professores e profissionais da área contábil a se aprofundarem sobre o tema.

Este vem reiteradamente sendo cobrado nas edições do Exame de Suficiência aos quais submetidos os bacharéis em Ciências Contábeis para poderem exercer a profissão em sua plenitude. Cabe ressaltar que o Código Brasileiro de Governança Corporativa recomenda à adoção da SOX e seus preceitos às organizações, independente de porte, forma jurídica ou ramo de atividade. Portanto, esta pesquisa pretende responder a seguinte questão: Qual a percepção dos professores e profissionais das Ciências Contábeis acerca dos benefícios advindos da aplicação da Lei Sarbanes-Oxley às organizações brasileiras? Estariam estes profissionais atualizados em relação ao tema?

Este estudo tem por objeto investigar qual a percepção dos professores e profissionais das Ciências Contábeis acerca dos benefícios advindos da aplicação da Lei Sarbanes-Oxley às organizações brasileiras. E identificar quão atualizados esses profissionais estão em relação ao tema.

Delinearam-se, ainda, os seguintes objetivos específicos: a) Identificar os benefícios da lei Sarbanes-Oxley a luz da literatura pesquisada. b) Traçar o eventual gap existente entre a estrutura conceitual da Sarbanes-Oxley e sua aplicação prática nas organizações brasileiras, de acordo com a percepção dos entrevistados.

A pesquisa justifica-se por sua importância para o desenvolvimento das Ciências Contábeis no sentido de incentivar os programas de educação continuada que visam a manter os operadores da contabilidade permanentemente atualizados e alinhados aos padrões internacionais de Contabilidade. Os resultados da pesquisa, por sua vez, auxiliarão aos professores identificar a eventual necessidade de aprofundar os conhecimentos acerca do tema ministrados aos seus alunos.

Será aplicado um survey junto aos profissionais da contabilidade durante um evento de grande porte promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

O impacto da regulamentação nas demonstrações contábeis é estudado por Watts (2003) e, de acordo com o autor:

A regulamentação fornece incentivos para as empresas terem demonstrações mais conservadoras, que é uma das proxies para a qualidade dos lucros contábeis. Dentro dessa linha de influência da regulamentação na Contabilidade, a sua relevância consiste em impactar na informação contábil, afetando, direta e indiretamente, as divulgações das empresas. Dessa forma, a regulamentação governamental, bem como as questões judiciais sob a imposição das leis, encoraja e incentiva o conservadorismo nas demonstrações financeiras das empresas (WATTS, 2003, p.44).

Neste sentido, A regulamentação foi escolhida como alternativa de impacto no conservadorismo contábil, utilizando a SOX como proxy de legislação. A referida lei pode ser estudada no Brasil, pois, para negociarem nos EUA, as empresas brasileiras que emitem ADR têm que seguir a legislação norte-americana (COSTA; COSTA, 2005; BEAVER,1993; WATTS,2003).

2.1 FUNDAMENTOS E EVIDENCIAÇÃO

Segundo Houaiss (2001), divulgar significa tornar pública (alguma coisa desconhecida por outrem); propagar, publicar. A divulgação das informações financeiras envolve tanto os demonstrativos principais, como o balanço e a demonstração de resultado, como o relatório de administração.

De acordo com American Institute of Certified Public Accountants – AICPA (1961), “os demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de não os tornar enganosos”. A não observância das regras rígidas e a má manipulação intencional dos administradores em relação as divulgações corretas das informações financeiras é que levou o governo norte – americano a exigir, conforme a lei, melhoria nos controles internos