A Preocupação com o meio ambiente e a peculiaridade dos recursos naturais

RESUMO

A preocupação com o meio ambiente e a peculiaridade dos recursos naturais vem ao longo dos anos gerando maiores dimensões, tornando uma responsabilidade da administração pública, coordenar os recursos naturais no âmbito sustentável. Esta tributação pode ser singularmente representada como ferramenta de indução de desenvolvimento municipal mais sustentável, gerando recursos necessários à prestação de serviços públicos da natureza ambiental (aspecto físico ou arrecadatório), mas podendo assim, orientar o comportamento dos contribuintes à proteção do meio ambiente (aspecto físico extrafiscal ou regulatório). Com o processo de federalização criado a partir da Constituição Federal de 1988, o qual este da autonomia política e fiscal aos governos estaduais e municipais, assim favorecendo a gestão ambiental. Este trabalho propões demostrar que a taxa de preservação (TPA), como indutora de desenvolvimento em domínio ambiental, nos leva a uma abordagem em meio de questionário qualitativo, quantitativo, descritivo, utilizando técnicas de pesquisa e documentações indiretas de fontes secundarias por meio de consultas bibliográficas, analise de legislação, de artigos científicos, dentre outras fontes de documentos oficiais. Sobre o estudo de caso do Município de Bombinhas-SC e sua taxa de preservação, levando em conta as alternativas praticadas em outros municípios brasileiros, como Fernando de Noronha - PE, Angra dos Reis - RJ, Arraial do Cabo e Búzios – RJ, conta com Pesquisas de Informação Básicas Municipais do IBGE, adequando se a realidade local.

Palavra-chave: Taxa de preservação ambiental, administração pública, desenvolvimento local e sustentável.

INTRODUÇÃO

A atuação humana tem intensificado a preocupação com a preservação dos recursos naturais a nós oferecidos, por meio de soluções e política tentamos coibir a crescente destruição da natureza e criar alternativas para o desenvolvimento de atividades com formas mais sustentáveis. Indubitavelmente este tema relacionado ao meio ambiente ocupa uma posição de destaque no cenário nacional não somente por intelectuais, mas artistas, políticos, acadêmicos, portanto, compatibilizando interesses com o instrumento utilizado pelo poder público, como por exemplo, a taxa de preservação ambiental (TPA).

Frise-se, desde logo, que tais instrumentos que estão à disposição do poder público, poderão ser utilizados nos 156 limites definidos pela lei, em especial, na Constituição Republicana, por tratar-se de matéria afeta a competência. (GUERRA 2015)

O desenvolvimento mais sustentável transmite a ideia que um progresso econômico, cultura e social, não prejudique de forma irremediável o meio ambiente e o bem comum de toda a população atual e futura. Sabendo que a proteção ambiental gera custos, os quais nem sempre os entes federados têm frente às emergências sociais e econômicas cotidianas e imediatas, o presente trabalho tem por problemática questionar como as taxas ambientais poderiam ser um elemento indutor de um desenvolvimento local mais sustentável no Brasil atual. Analisando, porém, se as taxas poderiam ser uma indutora de conscientização popular, ao demonstrar, que manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, há uns custos e se poderia ser financiado por todos. Desta forma, entendeu-se inicialmente que esses recursos oriundos da cobrança de taxas ambientais podem ser canalizados a fundos específicos para financiamento de educação ambiental, conservação e recuperação da natureza, o que é um meio de suavizar os impactos locais do desenvolvimento. O poder público municipal é o maior indutor das políticas públicas ambientais, sendo eles os maiores conhecedores das reais necessidades, características e dificuldades locais, possibilitando a ações que incentivem o desenvolvimento socioeconômico com a proteção e conservação do meio ambiente.

OBJETIVOS

GERAL

Este trabalho visa demostrar que a taxa de preservação (TPA), pode ser uma indutora de desenvolvimento em domínio ambiental no Município de Bombinhas - SC

ESPECÍFICO

Compreender a expectativa e a realidade em relação ao TPA

Quais os benefícios gerados ao município

Interpretação de nível de satisfação dos usuários

Preocupação com o meio ambiente

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O modelo adotado nas cidades litorâneas de Santa Catarina, é atualmente uma importante força motriz, originado pelas suas praias, fazendo dessas responsáveis direta pela economia de inúmeros municípios brasileiros.

Em meus estudos conclui que as áreas costeiras, são de modo geral, muito requisitadas pela população, com os mais diversos interesses de uso de espaço e dos recursos que estas regiões oferecem. São citados por exemplo: pesca, lazer, moradia, turismo, etc. (MARETTI, 2002)

        Somando as áreas do mar territorial e da zona econômica exclusiva, o Brasil tem sob sua soberania ou jurisdição aproximadamente 3,5 milhões de Km2, uma área do tamanho da Amazônia. Ter soberania ou jurisdição sob tão vasto território marinho, incluindo o seu subsolo, é uma oportunidade para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, uma imensa responsabilidade porque os oceanos são um património da humanidade.

Para uma pequena noção de interesse nas áreas costeiras, no mundo 50% vivem a menos de 150km da costa. Em 2025 é estimado que 75% da população mundial esteja vivendo nas regiões litorâneas (POLETTE, 2002)

         O litoral sul, compreende à costa dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O clima é subtropical. Caracteriza-se por manguezais, baías, lagoas, costões, restingas e, a partir de Torres, por uma faixa contínua de praias. É uma região que atraí bastante turistas, principalmente o estado de Santa Catarina. São espécies típicas dessa região a capivara, o guará, a lontra e a baleia franca.

Os litorais são áreas de transição, ambientes moveis e delicados, naturalmente ricos, muito produtivos do ponto de vista biológico e com grande diversidade de ambientes. (MARETTI, 2002)

        Assim, Bombinhas, situada no litoral centro-norte de Santa Catarina, no final da Península de Porto Belo, possuindo assim um único acesso neste território singular, apresentando uma das paisagens mais admirável do litoral sul brasileiro.

Características encontradas nas regiões de costa fazem deste ambiente ser um produtor de recursos naturais que podem servir para muitas comunidades. (FERNANDES E OLIVEIRA 1998)