Artigo Condição Estruturas físicas Edificações da Segurança Pública TO
Por: Arquiteto Ari Tavares • 14/12/2021 • Artigo • 965 Palavras (4 Páginas) • 119 Visualizações
CNPJ: 18.707.245/0001-19
O Estado do Tocantins possui uma extensão territorial de 277.621.858 KM², contando com 139 municípios, divididos pela Secretaria da Segurança Pública em 08 (oito) regiões administrativas, com a presença de profissionais de Segurança Pública em todos eles, alguns municípios estão distantes até 680 KM da capital, onde está situada a Secretaria da Segurança Pública e a Chefia da Polícia Civil.
Vale salientar que:
- O Estado do Tocantins possui divisa com os Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso, o que demanda maior atenção no que tange à proteção de suas fronteiras.
- Existe a dificuldade em encontrar imóveis para locação nos municípios do interior do Estado que estejam aptos a atender as peculiaridades da atividade policial e possibilitem o atendimento de qualidade à população.
- O local onde funciona a Chefia da Polícia Civil e das Delegacias de Polícia é provisório, não possuindo instalações adequadas para a efetiva lotação de policiais e ao mesmo tempo não atende ao mínimo exigido para a prestação de serviços de qualidade. Esse problema, indiscutivelmente, é gerado pela falta de prédios próprios, os quais possam atender com dignidade tanto os servidores policiais civis quanto a população.
As construções abaixo especificadas promoverão uma política de reestruturação da polícia, com a construção da sede própria garantindo aos profissionais que lá atuam condições mais favoráveis ao desempenho das funções, ocasionando, dessa forma, em procedimentos mais céleres e eficazes que contribuirão para um melhor atendimento da sociedade tocantinense e consequentemente colaborando com a diminuição da criminalidade no Estado do Tocantins:
- COMPLEXO DA POLÍCIA CIVIL compreendendo:
- Unidade Administrativa da Polícia Civil;
- Delegacias Especializadas de Palmas;
- Central de Flagrantes de Palmas;
- Distrito Policial;
- Centro de Saúde Policial;
- Unidade de Apoio Pedagógico Infantil;
- Centro de Treinamento físico;
- Estande de Tiro;
- COMPLEXO DA POLÍCIA CIVIL de Araguaína e Gurupi, compreendo:
- Centrais de Flagrantes;
- Distritos Policiais;
- Centros de Saúde Policial;
- Unidades de Apoio Pedagógico Infantil;
- Centros de Treinamento físico;
- DELEGACIA CIDADÃ - PADRÃO MÉDIO PORTE, compreendendo um bloco de dois pavimentos, nas cidades de Tocantinópolis, Porto Nacional, Guaraí, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Arraias, Miracema do Tocantins, Taguatinga, Paranã, Xambioá, Cristalândia e Paraíso do Tocantins.
- DELEGACIAS CIDADÃ – PEQUENO PORTE, compreendendo um bloco de dois pavimentos nas demais cidades que demandarem unidades da Polícia Civil.
Os projetos preveem a implantação do Programa Delegacia Cidadã (nos moldes do Programa Delegacia Legal do Rio de Janeiro), que tem como escopo modificar a forma como a Polícia vem desenvolvendo suas atividades através da transformação de todas as Delegacias em Delegacia Cidadã. As modificações envolvem desde a construção de edificações até à modificação de rotinas existentes nas unidades policiais, cita-se: propiciar maior conforto ao cidadão e melhores condições de trabalho aos policiais.
Ter uma polícia profissional, equipada e eficiente é, por conseguinte um direito do cidadão e um dever do Estado, desta feita, a reestruturação da Polícia Civil através das construções em epígrafe proporcionará ao Estado o exercício pleno da atividade persecutória e ao cidadão o gozo do direito fundamental da pessoa humana, além da diminuição da impunidade, e consequentemente da criminalidade.
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