Contextualização O primórdio do termo ‘’acessibilidade’’

O primórdio do termo ‘’acessibilidade’’, para justificar a condição de acesso das pessoas com deficiência física está interligado junto ao dos serviços de reabilitação física e profissional, no final da década de 40.

Logo após, já na década de 50, essa inclusão de pessoas com deficiência física vinha ganhando força na sociedade em geral, onde influentes da época trazia em pauta, não só o problema social da inserção desse grupo de pessoas, mas as barreiras arquitetônicas nos espaços urbanos, edifícios, residências, tecnologias, e meios de transportes coletivos, ainda era a grave questão da época. Surgindo assim um novo termo na questão de acessibilidade a ‘’integração’’, que logo duraria ainda cerca de 40 anos até o amadurecimento do termo, onde seria substituído e até este usual nos dias de hoje, a fase da inclusão social.

Ao passar do tempo, na década de 60 um grupo de universidades americanas começaram os primeiros experimentos sobre a eliminação das barreiras arquitetônicas na sede das universidades, onde pequenas mudanças em estacionamentos, áreas externas, salas de aula, biblioteca, desencadeavam grandes ideais.

Em 1963, deu início uma discussão em Washington sobre a barreira existente para as pessoas com necessidades especiais sendo criada uma comissão para discutir desenhos de equipamentos, edifícios e áreas urbanas acessíveis, chamado inicialmente Desenho Livre de Barreiras. Atualmente, o conceito evoluiu para concepção de Desenho Universal, passado a considerar além do projeto arquitetônico, a diversidade humana, abrangendo não só os deficientes físicos, como também idosos, gestantes, pessoas com perdas temporárias, pessoas com perdas permanentes, pessoas com carrinhos de mão e crianças, entre outros. Garantindo assim a acessibilidade para todos os componentes do ambiente.

Um grande salto se deu na década de 70, onde um grupo de estudantes universitários com deficiência física que quiseram ter o controle das suas vidas recusando a institucionalização, e inovou com a criação do primeiro centro de vida independente do mundo, em Berkeley na Califórnia, EUA. Foi a partir desta experiência que se consolidou o conceito de Vida Independente, que de acordo com a European Network on Independent Living (ENIL), é muito anterior à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e teve um papel importante na sua adoção, onde nenhum dos seus artigos pode ser realizado sem que exista Vida Independente. Como esclarece a ENIL, o artigo 19 estabelece o direito de escolha de onde, com quem e como viver a sua própria vida. Isto permite a autodeterminação sobre a qual se baseia a Vida Independente.

Em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU), determinou que as pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade.

Já na década de 80, foi determinado Ano Internacional das Pessoas Deficientes pelas Nações Unidas. A imagem a seguir ilustra duas pessoas que se dão as mãos, em uma atitude mútua de solidariedade e apoio em plano de igualdade, circundadas por parte do emblema das Nações Unidas.

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Imagem 1: Símbolo Oficial do Ano Internacional das Pessoas Deficientes. Fonte: Domínio Publico GOV. Acesso em 16 de fevereiro de 2017.

 Visando o intuito chamar a atenção para a criação de planos de ação, na tentativa de dar ênfase à igualdade, reabilitação e prevenção das pessoas com algum tipo de necessidade especial. Com a pressão já estabelecida desenvolveu verdadeiras campanhas em âmbito mundial para conscientização da sociedade a respeito da inclusão dos deficientes físicos. Tendo em mente não só alertar sobre as barreiras arquitetônicas já existentes, com as adaptações, onde foi denominado como desenho adaptável, assim prevendo também a não implantação de projetos não adaptáveis, sendo o desenho acessível.

O principal intuito de ambos os desenhos, adaptável e acessível era exigir dos profissionais arquitetos, engenheiros, urbanistas, não colocar elementos nas construções onde não possa ser utilizado pelo grupo específico de deficientes, tanto em questão construtiva, quanto em utensílios.  Sendo beneficiadas exclusivamente as pessoas com deficiência física. Com as pesquisas em andamento, na segunda metade da década de 80, o conceito de inclusão tomou força contradizendo a integração em alguns pontos. Com o passar do tempo, ficou claro que a acessibilidade deveria seguir o paradigma do desenho universal, onde todos devem ter o acesso livre e independente. Devido ao advento da fase da inclusão, hoje entendemos que a acessibilidade não é apenas arquitetônica, pois existem barreiras de vários tipos também em outros contextos que não o do ambiente arquitetônico (SASSAKI, 2005).