Habitação Social A produção rentista de habitação e o autoritarismo da ordem sanitária

CAPÍTULO 1: A produção rentista de habitação e o autoritarismo da ordem sanitária

• 1880: habitações precárias passam a ser consideradas um problema

 (expansão da cultura cafeeira, aumento dos trabalhadores, ameaça à saúde pública)

• 1886: aceleração do aumento populacional da cidade; dinâmico mercado de trabalho (exige moradias de baixo custo); chegada dos imigrantes
• Crescimento da cidade devido consolidação como grande mercado distribuidor e influxo da massa de imigrantes
• 1886-1900: SP explode -> primeira crise habitacional; carência de habitação gera obstáculo do crescimento da cidade
• Alguns empreendimentos particulares não davam conta da necessidade da cidade (ex: transporte, sistema água e esgoto) -> surto epidêmico, saúde pública
• Atenção do Estado para a questão habitacional durante a Primeira República

A EMERGÊNCIA DO PROBLEMA HABITACIONAL EM SÃO PAULO

• Aumento da taxa de ocupação de moradias: falta de habitação de aluguel baixo e concentração de trabalhadores pobres
• Final sec XIX: primeiros indícios de segregação espacial (elite possuía área de uso exclusivo, investimento público), surgimento de bairros operários e bairros residenciais finos; só era comentado a elite da cidade, enquanto os alojamentos dos trabalhadores ninguém via nem descrevia; as habitações populares só tiveram conhecimento devido o perigo que representava em relação à saúde pública
• Necessidade de alojar os trabalhadores resultou na construção de diferentes tipo de estalagens, cortiços e habitações operárias -> construções apressadas e precárias
• Tipos: hotel-cortiço (população operária se aglomera a noite para dormir), casas de cômodos (prédios de sobrados, cômodos subdivididos), cortiço-pátio (edifício com pátio interno/corredor -> má qualidade e impropriedade das construções, falta de capacidade e má distribuição dos aposentos – sem luz e ventilação, carência de prévio saneamento do terreno, desprezo das regras de higiene doméstica), cortiço improvisado, “a casinha” (prédio voltado para rua, não há qualidade e conforto ambiental
• Esses alojamentos eram rentáveis, pois aproveitavam muito o terreno e economizavam no material (péssima qualidade da edificação e inexistência de manutenção)

A INTERVENÇÃO ESTATAL NA HABITAÇÃO E O AUTORITARISMO SANITÁRIO

• 1893: intervenção do poder público -> corrigir as más condições da topografia urbana. Primeiro o Estado intervém promovendo trabalhos públicos e encetando obras de saneamento, após legislando ou impondo regulamento à indústria da construção e locação de prédios
• Causa: deterioração das condições de vida na cidade devido ao fluxo de trabalhadores mal remunerados/desempregados, falta de habitação popular, extensão descontrolada da malha urbana -> poder público deve intervir para tentar controlar a produção e consumo de habitações.
• Estado não interferia na esfera privada; em todos os setores o Estado era personagem secundário, porém na questão habitação teve de atuar de forma mais rigorosa. O controle estatal da produção do espaço urbano não só foi aceito como também reivindicado
• Sec XIX: Brasil imita posturas estabelecidas consideradas como padrões em cidades europeias; assim que SP começou a crescer, higienistas ocuparam posto na adm pública e colocaram seus planos em ação
• Deterioração habitacional e sanitária -> intervenção estatal
• Poder público ataca em três frentes: controle sanitário das habitações,  legislação e código de posturas, e participação direta em obras de saneamento das baixadas, urbanização da área central e implantação de rede de água e esgoto
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• Questão sanitária se torna prioritária para o governo
• Medidas governamentais: criação da diretoria de higiene (poder de polícia e inspeção sanitária); legislação de controle sanitário e produção de habitações; participação do Estado na gestão de obras de saneamento e abastecimento de água e coleta de esgotos
• Diretoria de Higiene: laboratórios, hospitais, inspetores, fiscais, delegados, etc
• Origem da intervenção estatal no controle de produção do espaço urbano e da habitação: legislação urbanística, planos de saneamento básico e estratégia de controle sanitário.
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• Obras de saneamento, distribuição de água e coleta de esgoto: eficácia na melhoria condição sanitária e urbana é maior que ação repressiva da polícia sanitária
• Serviços urbanos (serviço de água e esgoto, geração e distribuição de energia elétrica, bondes, iluminação pública a gas, distribuição de gás domiliciar, telefonia) eram feitos por empresas capitalistas (privadas/capital estrangeiro)
• Governo estadual investe na ampliação da rede de água e esgoto
• 1980: Comissão de Saneamento das Várzeas: constata necessidade de mais obras
• Santos: Plano de Saturnino de Brito; São Paulo: embelezamento do centro  (Haussmann e Pereira Passos) expulsão dos moradores e demolição de cortiços
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• 3ª forma de intervenção estatal: criação de legislação de controle do uso do solo
• Código de Posturas do Município de São Paulo (1886): estabelecimento de tipos e especificações das habitações operárias (a mais completa: Código Sanitário de 1984)
• Se faz necessário além de manter o nível elevado de higiene, cuidar da unidade urbana de habitação (classe pobre)
• Código de Posturas (1886): cortiço (habitações em série com pátio/corredor) tinha construção regulamentada
• Lei 38/1893: nova edificação depende de planta aprovada; lei 375/1989: cortiços insalubres não eram permitidos, devendo ser demolidos ou reconstruídos; lei 493/1900: não é permitido construção de habitações coletivas como cortiços
• Final sec XIX: particulares construíam moradias populares e obtinham rendimento através da cobrança de aluguel; construções baratas (remuneração dos trabalhadores x aluguel não podia ser elevado) -> conflito realidade x legislação
• Final dec 20: polícia sanitária era incapaz de impedir a proliferação de cortiços/habitações precárias, porém dificultavam a construção de moradias clandestinas (ação repressora)
• Decreto 3876/1925: prática medico sanitária através de ação permanente
• Postura governamental: repressiva e limitadora da livre construção, enquanto poder público precisava incentivar a construção de novas moradias -> solução: favores da iniciativa privada
• Rejeição da produção direta por órgão governamental ou legislação de regulamentação entre locador e inquilino (gov vargas)
• 1910: construção de casas sugerida pelo Dpto Estadual do Trabalho: o Estado deveria assumir papel de capitalista ou de financiador
• Primeira república (1930): Estado era liberal, não poderia ter papel de capitalista, então incentivou os particulares
• Incentivo à iniciativa privada bem visto por: poder público (iniciativa em favor da melhoria da habitação dos pobres), empreendedor (aumento de lucro) e higienistas (oportunidade de difundir o padrão de habitação recomendável) -> lei de estímulo à construção de vilas operárias
• Vila operária: casa unifamiliar, habitação econômica e higiênica

Lei 493/1900: isenção de imposto para construção de vilas operárias conforme padrão de prefeitura e fora do perímetro central

Lei 1098/1908: câmara municipal faz gestão para que caixa econômica empregasse um quinto de seus fundos em empréstimos hipotecários às sociedades construtoras de casas baratas e higiênicas

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