Questao da oab discursiva

(Exame da OAB / 2010.3 / Civil 2ª. Fase)

José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato.

José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.

José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal que consiste em dois carros com valor total estimado em R$ 90.000,00. Na última semana, José vê o anúncio de venda dos carros em jornal de grande circulação.

Considerando que você é o advogado de José elabore a peça processual adequada para requerer a medida de urgência necessária ao caso.

Sugestão de Gabarito:

Propositura de Ação Cautelar de Sequestro com pedido de liminar

COMPETÊNCIA

Por se tratar de cautelar preparatória, na forma do art. 800 do CPC, temos que verificar qual será o juízo competente para julgar e processar a ação principal, que será Ação de Anulação de Casamento por erro essencial (ver arts. 1548/1564 do CC).

Qual(is) dispositivo(s) do CPC podemos/devemos utilizar ?

R.: Art. 100, I do CPC – domicílio da mulher OU

Art. 94 do CP – domicílio do réu

Portanto, teremos:

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA... DO ESTADO...

LEGITIMIDADE

. Requerente: JOSÉ (qualificação completa)

- Cumprir, ainda, o art. 39, I do CPC

. Requerida: TÂNIA (qualificação completa)