Trabalho de Psicologia Jurídica

Trabalho de Psicologia Jurídica - As Fronteiras entre o campo do Direito e o campo da Psicologia: Análise de uma entrevista realizada com um Profissional da área do Direito.

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Questionário de perguntas, para: Profissional da área jurídica, Promotora de Justiça atuante na área de infância e juventude, educação e registros públicos na comarca de Ponta Grossa.

• Quais são os públicos-alvo em seu trabalho, atuante como Promotora de Justiça na vara de infância e juventude?

Segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem a Justiça da Infância e Juventude competência para trabalhar com crianças e adolescentes em situação de risco social e com adolescentes em conflito com a lei. O amplo campo em que atua, seja a título preventivo, punitivo ou protetivo, reflete na diversificação de seu público, que é constituído de jurisdicionados e seus familiares, de parceiros ou mesmo de visitantes, que precisam de orientação adequada.

Para constar, o Art. 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente define que criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

“A despeito disso, a 15ª Promotoria de Justiça da comarca, que é a lotação ocupada por mim, atua no âmbito da educação e registros públicos, mas, principalmente, na seara da infância e juventude cível – por meio de implementação de medidas protetivas e demais intervenções promovidas com crianças e adolescentes em situação de risco social”. – Promotora.

2) Você trabalha com as entidades de acolhimento na Comarca, quantas são?

“Sim. Hoje na comarca temos 5 alternativas para promover o acolhimento institucional/familiar das crianças e adolescentes em potencial situação de risco, sendo as seguintes instituições:”

• Acolhimento Institucional Associação de Promoção à Menina – APAM;
• AMA – Abrigo Municipal de Adolescentes;
• Francisclara – Resgate da Família e da Criança
• Instituto João XXIII;
• Núcleo Promocional Pequeno Anjo.

 Além do atendimento dado por meio do Serviço Família Acolhedora, que corresponde ao acolhimento familiar. É um serviço de acolhimento provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente, a reintegração familiar ou, excepcionalmente, a adoção.

 Trata-se de uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de acolhimento em Entidade. Através desse programa, famílias previamente cadastradas acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em razão de abandono ou impossibilidade temporária da família em cumprir suas funções de cuidado e proteção.

• Por qual motivo as crianças e os adolescentes são acolhidos?

O acolhimento institucional deve ser a última medida protetiva a ser efetivada, sendo importante primeiro esgotar as tentativas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e tem por função acolher crianças e adolescentes considerados vítimas de maus-tratos, abuso sexual e negligência. É uma medida de proteção prescrita pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.

Em inspeção realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2.370 entidades brasileiras de acolhimento institucional e familiar revelou que a negligência por parte de pais ou responsáveis é a principal razão que leva ao acolhimento: 84% das entidades visitadas reportaram ter crianças ou adolescentes acolhidos por esse motivo.

A segunda razão mais comum é a dependência de drogas ou álcool por parte dos pais ou responsáveis (81%), seguida de abandono (76%), violência doméstica (62%), violência sexual (47%), vivência de rua (39%), transtorno mental (37%), ausência por prisão (32%), carência de recursos materiais (32%). Para ver a relação completa, confira o relatório.

• Percebe algum tipo de vulnerabilidade nas crianças acolhidas?

É difícil encontrar alguém que não tenha sofrido alguma mudança no cotidiano com o avanço da Covid-19. Para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, essas mudanças foram drásticas e, em alguns casos, trouxeram novas rupturas.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), 32,5 mil crianças e adolescentes estão vivendo em casas de acolhimento e instituições públicas no país. Desse total, 5,2 mil estão disponíveis para adoção e 3 mil estão em processo de adoção.

Desde o início da pandemia juízes e o CNJ desenvolveram diretrizes que permitissem a retirada destes jovens, com a aceleração de processos de adoção perto da finalização e a transferência para famílias acolhedoras ou para o convívio com os padrinhos afetivos.

A saúde mental das crianças e dos adolescentes em acolhimento merece atenção em meio ao momento único que o mundo está vivendo. Tudo ainda é tão incerto e angustiante para essas crianças. De repente tiveram atividades e convívios interrompidos, e não sabem quando vão ver essas pessoas de novo. Promover momentos de conversa e escuta para fazer com que elas falem dos medos é essencial.

A criança e o adolescente devem sempre ser ouvidos em todas as ações do acolhimento, incluindo quando houver ações de transferência para outros programas, como o Família acolhedora ou na própria adoção.

• Os adolescentes acolhidos têm algum tipo de vício?

Considerando dados estatísticos, os levantamentos epidemiológicos sobre o consumo de álcool e outras drogas entre os jovens no mundo e no Brasil, mostram que é na passagem da infância para a adolescência que se iniciam as experimentações, sendo o álcool e o tabaco os mais usados.

 No Brasil, o panorama mudou completamente nas últimas décadas. Levantamentos realizados a partir de 1987 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre as Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo (CEBRID) têm documentado uma tendência ao crescimento do consumo. Esses levantamentos foram realizados entre estudantes do primeiro e segundo graus em dez capitais brasileiras e também em amostras de adolescentes internados e entre meninos de rua.