Trabalho dos Numeros 1 ao 3

Instruções para Emissão de Documentos:

Termo de Compromisso de Estágio, Informações Adicionais e Plano Individual de Atividades de Estágio.

Antes de preencher e imprimir o Termo de Compromisso de Estágio, o Documento de Informações Adicionais e o Plano Individual de Atividades de Estágio, leia atentamente as instruções abaixo:

– Leia os documentos e preencha-os com seus dados e os da empresa concedente nos campos indicados. Caso a empresa concedente queira preencher os documentos, você poderá salvá-los e encaminhá-los por e-mail para o responsável pela contratação;

– O Termo de Compromisso de Estágio e o Plano Individual de Atividades de Estágio deve ser impresso em 3 (três) vias e o documento de Informações Adicionais em 1 (uma) via;

– Em seguida, assinado pelo aluno e pela empresa concedente do estágio;

- O aluno deve apresentar os Termos de Compromisso acompanhados do Plano Individual de Atividades de Estágio, antes da data de início do estágio. Os documentos devem ser entregues na Coordenação de Estágios, localizada na Marquise da Praça 1 de Alimentação, das 08h00 às 21h00, de segunda a sexta feira. Nos meses de férias, o atendimento será feito em horários diferenciados, a serem divulgados;

- Protocole na Coordenação de Estágios o pedido de análise e assinatura dos contratos;

- O prazo para análise e providências dos documentos são 5 (cinco) dias úteis, não contando a data da solicitação. Os documentos deverão ser retirados na Coordenação de Estágios no 5º dia útil.

O Senac não permite nenhum tipo de alteração nos documentos, como por exemplo, inclusão ou exclusão do logomarcas, bem como, contrato de estágios já iniciados.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

     , inscrita no CNPJ/MF sob nº  , com sede no Município de       Estado    
Rua      ,neste ato representada pelo
Sr.      , portador da Cédula de Identidade RG nº       e inscrito no CPF/MF sob nº      , a seguir denominada simplesmente Concedente; o Sr.      , portador da Cédula de Identidade RG nº      , inscrito no CPF/MF sob nº      ,     CTPS nº       - Série      , se menor,  neste ato representado por seu responsável legal Sr.      , portador da Cédula de Identidade RG nº       e inscrito no CPF/MF sob nº      ,  residente e domiciliado no Município de       Estado    na Rua      , a seguir denominado simplesmente Estagiário, e, como Interveniente, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, Administração Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.709.814/0001-98, com sede nesta Capital, na Rua Dr. Vila Nova, 228, 7º andar, através de sua Unidade Centro Universitário Senac - Campus Santo Amaro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.709.814/0064-71, situada nesta Capital na Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 823, neste ato representado pelo Prof. Dr. Eduardo M. Ehlers, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.147.066-8 e inscrito no CPF/MF sob nº 067.610.798-29, a seguir denominado simplesmente Instituição de Ensino, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1. O presente termo de compromisso está fundamentado e fica vinculado ao Acordo de Cooperação celebrado entre a Concedente e a Instituição de Ensino da qual o estagiário é aluno.

2. O estágio curricular faz parte do projeto pedagógico do curso, integrando o itinerário formativo do aluno, nos termos do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº. 11.788/2008.

3. O estágio curricular a que se refere este termo de compromisso classifica-se como:

a) ( ) obrigatório, conforme definido no § 1º, do artigo 2º, da Lei nº. 11.788/2008;

b) ( ) não obrigatório, conforme definido no § 2º, do artigo 2º, da Lei nº. 11.788/2008.

4.  O estagiário será beneficiado pela             através da Apólice
nº                      com cobertura para acidentes pessoais, morte ou invalidez, durante o período do estágio.

5.  Fica compromissado entre as partes:

a) O estágio se realizará no período de   /  /  a   /  /   , podendo ser denunciado, a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação por escrito;

b) As atividades de estágio a serem cumpridas pelo estagiário serão desenvolvidas no horário das       às       horas, não devendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.  Em nenhuma hipótese, poderá haver impedimentos de freqüência às aulas em horários regulares estabelecidos pela Instituição de Ensino;

c) As atividades serão especificadas no Plano Individual de Atividades de Estágio.

d) O estágio com duração igual ou superior a 1 (um) ano, dá ao estagiário o direito a um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sem prejuízo da contraprestação que tiver sido estipulada. Para estágio com duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional;

e) O estagiário será supervisionado na Concedente pelo Sr.     ,  Cargo:      ;

f) Os alunos poderão concentrar sua carga horária em um ou mais departamentos de seu maior interesse, desde que a Concedente esteja de acordo;

g) Serão concedidos ao estagiário os seguintes benefícios:      .

6.  Caberá à Concedente:

a) proporcionar ao estagiário condições de treinamento prático e de relacionamento humano;

b) proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional;

c) fornecer à Instituição de Ensino, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;