Unidade Básica de Sáude - UBS

1. INTRODUÇÃO

Os Equipamentos públicos e privados de Saúde têm um papel fundamental inerente aos seres humanos, eles estão presentes desde o nosso nascimento, até o momento de nossa partida, segundo a Constituição Federal de 1988, Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Há quase dois anos vivemos em um cenário de calamidade devido ao vírus Covid-19, à urgência e importância do tema Saúde pública se faz irrefutável no cenário em que vivemos atualmente, é notória a importância dos equipamentos de saúde desde o atendimento, tratamento ou até mesmo a vacinação. A pesquisa que seguirá será concentrada no nível de complexidade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) consistindo no norteamento para o Projeto de Edificação Institucional de Saúde I.

De acordo com a Secretária de Atenção Primaria a Saúde articula que o Ministério da Saúde é o órgão administrativo federal responsável pela organização e formulação de planos e políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e assistência à saúde brasileira. A responsabilidade do Ministério é proporcionar condições para proteger e restaurar a saúde da população, reduzir doenças, controlar doenças endêmicas e parasitárias e melhorar a vigilância sanitária, de modo a proporcionar melhor qualidade de vida para os mais de 213 milhões brasileiros, e até mesmo indivíduos de outras nacionalidades.

O sistema único de Saúde (SUS) tem seu sistema integrado a nível federal, estadual e municipal que são responsáveis pelo atendimento extenso em contexto do alcance populacional, bem como, nos serviços de saúde, cirurgias de alta complexidade, atenção básica e Saúde da família. Segundo o Portal Secretaria de Estado de Saúde (2015) o Sistema único de Saúde (SUS) nasceu junto a constituição de 1988 por meio da Lei nº. 8.080/1990, sendo um dos maiores sistema de saúde do mundo, bem como, o único que garante assistência integral e completamente gratuita.   Contudo, foi somente em 1990 que a população brasileira passou de há ter de fato o direito à saúde universal e gratuita. Constituiu-se através do congresso que aprovou a Lei orgânica da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema único de Saúde que é instituído até os dias presentes. O principal objetivo dos equipamentos de saúde é salvar vidas, bem como, permitir melhores condições de vida mediante a doenças e outros agravos. A estratégia adotada pelo ministério da Saúde para garantir o direito pleno a saúde a todo cidadão, foi gerir o SUS de forma tripartite, ou seja, o atendimento é determinado conforme três níveis de complexidade:

• BAIXA: onde as Unidades Básicas de Saúde (UBS) recebem o paciente, avaliam, diagnosticam e eventualmente encaminham o paciente.
• MÉDIA: caracterizada por hospitais secundários e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME).
• ALTA: onde pacientes que apresentam quadro clínico muito complexo são atendidos em hospitais referência.

1. DIRETRIZES E NORMATIZAÇÃO

A Unidade Básica de Saúde (UBS) faz parte da Política Nacional de Urgência e Emergência que foi consagrada pelo Ministério da Saúde no ano de 2003 que visava construir e organizar a rede de emergências e do país e para integrar os atendimentos em um só sistema. As UBS têm como intuito promover a saúde, diagnostico, tratamentos, reabilitação entre outros serviços da saúde e de caráter público. Conforme articula a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) UBS como um equipamento de saúde onde todos os cidadãos podem receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Dentre os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e o fornecimento de medicação básica, sendo o primeiro contato com toda a rede de comunicação e atenção à saúde SUS. Em 2013, o Ministério da Saúde formulou o Projeto de Construção do Padrão UBS, o tamanho é definido de acordo com o Decreto nº 340-2013. A fim de promover agilização do processo de recrutamento e construção da UBS. O Ministério da Saúde recomendou a edificação das unidades básicas de saúde através de métodos construtivos que são racionalizados ou industrializados, mirando melhorar a eficiência e velocidade da construção e que apresentem o desempenho exigido para estas edificações. Segundo o Portal de Aceleração do Crescimento (PAC). A atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde (UBS) e Equipes de Atenção Básica, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.