A CONTROLADORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E TRIBUTOS

A CONTROLADORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

GESTÃO FISCAL DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DAS NOTÍCIAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

        RAFAEL ROCHA LIMA

NÍCOLAS ANDRÉ COSTA

RIO DE JANEIRO

2021

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A controladoria na gestão da saúde pública dos hospitais de campanha do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19

Comptrollership in the public health management of campaign hospitals in Rio de Janeiro during the Covid-19 pandemic

Rafael Rocha Lima

Email: [e-mail]

Nícolas André Costa

Email: [e-mail]

Andréa Paula Osório Duque

Centro Universitário Carioca – Unicarioca

Email: [e-mail]

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar fatores associados às irregularidades na gestão dos recursos públicos dos hospitais de campanha no Rio de Janeiro, dados que forma noticiados durante a pandemia da Covid-19. Estes fatos acarretaram prejuízos à população da Capital Fluminense, devido à corrupção no emprego e destinação dos recursos financeiros. Verificaremos que ocorreram diversos problemas na aplicação destas quantias na área da saúde que poderiam ser sanados ou amenizados com uma boa controladoria e um adequado suporte ao processo de gestão. Este estudo para a área de controladoria e tributos é relevante pois mostra a imagem do controle e coordenação da administração dos assuntos fiscais, orçamentários e também administrativos locais e a partir destas informações, fica claro que a gestão pública está carente de profissionais fiéis aos preceitos de uma boa gestão e que se comprometam a cumprir as regras básicas para que não ocorram maiores prejuízos tanto aos cofres públicos quanto para a população carioca que é o maior beneficiário de todo este processo.

Palavras-chave: Controladoria; Rio de Janeiro; Corrupção; Saúde; Gestão.

ABSTRACT

Keywords: Controllership; Rio de Janeiro; Corruption; Health; Management.

1 INTRODUÇÃO

Nos últimos dois anos, o mundo se deparou com notícias alarmantes de casos de morte associados a uma doença pulmonar grave ocasionada por um microrganismo até então pouco conhecido pela ciência. Essa doença, pelo seu alto poder de transmissibilidade, levou a morte de milhares de pessoas em todo o mundo, necessitando de amplas medidas de prevenção e cuidado em saúde (MENEZES et al., 2020).

Análises de sequenciamento de amostras do trato respiratório indicaram um novo coronavírus (CoV), primeiro denominado 2019-nCoV e posteriormente renomeado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como SARS-CoV-2, causando a doença COVID-19. Desde então, milhares de casos foram confirmados, em Wuhan, na China. Ademais, vários casos exportados foram confirmados em outras províncias do país e também da Tailândia, Japão, Coreia do Sul e nos Estados Unidos da América (HUANG et al., 2020; ZHU et al., 2020).

Dada a alta prevalência e ampla distribuição de coronavírus, a grande diversidade genética e recombinação frequente dos seus genomas e aumento da interface homem-animal, foi visto que novos coronavírus surjam periodicamente em humanos devido a infecções frequentes entre espécies e eventos ocasionais de transbordamento (ZHU et al., 2020). Esse novo CoV é agora o sétimo membro dos Coronaviridae, conhecido por infectar seres humanos. Consequentemente, com o aumento explosivo de casos confirmados, a OMS declarou esse surto uma emergência de saúde pública de interesse internacional em 30 de janeiro de 2020, o que levou a comunidade a retomar alertas sobre o risco de uma pandemia, fato este declarado pela OMS em março de 2020 (SUN et al., 2020; RAFAEL et al., 2020).

Diante dessa grave doença, os números de caso aumentaram a cada dia. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), foram confirmados no mundo 254.256.432 casos de COVID-19 e 5.112.461 mortes até 18 de novembro de 2021. Já o Brasil confirmou, até essa data, 21.960.766 casos e 611.346 mortes, declarando que há transmissão comunitária da COVID-19 em todo o território nacional. Dado a estes casos, medidas foram instaladas a fim de ampliar o acesso a saúde da população. Uma destas medidas foi a criação de unidades de saúde temporárias, como é o caso dos hospitais de campanha.

Estudo aponta que a construção destes hospitais apresentou desafios operacionais e de gestão que levaram a atrasos na entrega das obras e ainda problemas de corrupção. Um levantamento junto às secretarias municipais e estaduais de saúde no Brasil constatou que de 196 hospitais de campanha previstos para construção desde o início da pandemia no Brasil, apenas 94 unidades encontraram-se em operação no final de maio de 2020. E no que tange aos aspectos de corrupção, observou-se o registro de 3,3 mil denúncias de fraudes e desvios relacionados às ações de combate à Covid-19 até junho de 2020 (LIRA et al., 2021).

No Rio de Janeiro, não foi tão diferente. Essa situação evidenciou desafios como escassez de recursos, número insuficiente de profissionais, falta de Equipamentos de Proteção Individual e de kits de testagem, superfaturamento de hospitais de campanha e respiradores que foram comprados, mas não foram entregues. Essa situação provocou alguns desdobramentos, como a demissão do secretário de Saúde do estado, e as diversas investigações envolvendo o próprio governador por crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações da saúde, levando ao impeachment do seu mandato (FERNANDES; ORTEGA, 2020).

Como exposto, verifica-se que diversos problemas na aplicação de recursos na área da saúde poderiam ser sanados ou amenizados com uma boa controladoria que desse adequado suporte ao processo de gestão, tendo assim o pressuposto da pesquisa. Para tanto, faz-se necessária uma gestão financeira adequada dos recursos públicos como um todo, assumindo pressupostos básicos como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (DIAS et al., 2013).  

A grande repercussão desses resultados, inclusive nos meios de comunicação, revela, em parte, inúmeros problemas relacionados, que podem estar associados isoladamente ou em conjunto com outras causas. Desta forma, chega-se à seguinte questão de pesquisa: Quais fatores associados foram noticiados com as irregularidades na controladoria dos recursos dos hospitais de campanha no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19? Como objetivo, este estudo pretende analisar fatores associados às irregularidades na gestão dos recursos públicos dos hospitais de campanha no Rio de Janeiro noticiados durante a pandemia da Covid-19.