A Contabilidade Ambiental

1. Introdução

Este trabalho discorre sobre as questões contábeis e ambientais que competem à abertura de um negócio de engarrafamento de água mineral. Foi escrito a partir da perspectiva do contador que presta o serviço de assessoria ao seu cliente, que pretende iniciar a empresa neste ramo.

Ao longo do próximo item será desenvolvido os passos necessários para que este objetivo seja alcançado, contemplando os passos do processo de abertura da empresa e as questões ambientais referentes ao plano de negócio proposto. Apresenta questões que competem à contabilidade e também à assessoria contábil e empresarial. Ou seja, o trabalho imagina o cenário de maior presença do contador e foi escrito considerando um contexto de bom relacionamento entre o prestador de serviço e seu cliente.

O conhecimento aqui presente foi compilado à luz de pesquisa feita em maio de 2022, através do site da Sebrae, onde é possível encontrar, na seção Ideias, uma matéria sobre “como montar uma empresa de engarrafamento de água mineral”.

2. Desenvolvimento

No início do processo de abertura de empresas, independente do ramo, o contador exerce vital importância. É nessa etapa que serão decididas questões como o nome empresarial pretendido, a redação do Contrato Social, solicitação do CNPJ, inscrição à Junta Comercial, alvarás, solicitação de autorização para emissão de notas fiscais, até a inscrição de um certificado digital.

Em seguida, no âmbito da assessoria contábil e empresarial, é importante discutir com o cliente os pilares básicos para a abertura do negócio, sugerindo as análises das perspectivas do mercado e das de crescimento, do público alvo, da mão de obra e dos fornecedores. Não menos importante, realiza-se a análise das 5 Forças de Porter a fim de estudar os pontos fortes e fracos do negócio.

Depois, é necessário e de suma importância o foco às questões ambientais que competem a este modelo de negócio. O local de instalação da matriz deve coincidir com a existência de um lençol freático, fato que ressalta ainda mais a importância do respeito às diretrizes ambientais.

Conforme o site do Sebrae, além das obrigações já discutidas e que são comuns às empresas, independentemente do ramo, aquelas focadas no negócio de engarrafamento devem respeitar e responder aos órgãos específicos da DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da ANA (Agência Nacional de Águas), do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia. Também, destaca-se decretos e resoluções específicas, como o Decreto-Lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945, responsável pela publicação do Código de Água Minerais e da Resolução da Anvisa RDC nº 173/06, que entrou em vigor em 2006 com finalidade de regulamentar a logística envolvendo o comércio da água mineral.

O contador responsável pela relação com o cliente deve, portanto, de maneira rotineira, ficar atento às portarias de publicações de novas leis, decretos e resoluções atentando-se, sempre, às possíveis mudanças ambientais que sejam de interesse do cliente e seu negócio. O Brasil é um país em desenvolvimento, com cenário político dinâmico, e assim também comportam-se suas leis; ou seja, a