A Contabilidade de Custos

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ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIDADE DE ENSINO - RIO GRANDE

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

                     

                   

Contabilidade de Custos

Profa. Me. Rubia Tatiane

                                                         Tutora Presencial: Regina Bueno

Rio Grande, 02 de Junho de 2014.

SUMÁRIO

História Contabilidade Tributária PLT.........................................................................1-2

Evolução sistema Tributário Brasileiro.........................................................................2-3

Reforma Tributária até 1988............................................................................................3

Economia Tributária até 1988..........................................................................................4

Tributos.............................................................................................................................4

Tributação Pessoa Jurídica................................................................................................5

Tabelas alíquotas tributação..............................................................................................6

Tabela Lucro Prezumido................................................................................................7-8

Tributos Simples Nacional...........................................................................................9-10

CPC..................................................................................................................................11

Referencias Bibliográficas..............................................................................................12

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História Contabilidade Tributária (PLT)

A história dos tributos no Brasil começou com uma grande influência Portuguesa, que tinha como cultura o mais vantajoso para os administradores e o governo, e até hoje o sistema tributário brasileiro é criticado por conta da sua complexidade, alta carga tributária sobre os contribuintes e ineficiência de sua destinação. Boa parte do que é arrecadada serve apenas para suprir os gastos da máquina administrativa pública não indo para o seu objetivo final.

Os atributos existem como parte da estrutura governamental de um país. São recursos que o governo utilizará para realizar obras em prol do bem estar da população e suas necessidades básicas.

Alguns tributos além da função de fornecer os recursos para o governo exercer suas atividades, tem a função de regular o mercado exemplo, caso esteja saindo muito dinheiro do país, se aumenta o IPI.

A divisão politica do governo que influencia diretamente na administração tributária são: Executivo ,Legislativo e Judiciário, subdividindo-se em três níveis : União ,Estado e Município. Cada um com suas responsabilidades e competências tributárias e suas legislações.

As determinações tributárias seguem os princípios do direito da analogia, equidade, conceitos de publicação, vigência e aplicação, para o governo , cabe administrar os tributos que são de sua competência apurando, instituindo, fiscalizando, e respondendo os contribuintes.

Tributo é uma obrigação, expressa em valor (dinheiro),obrigatória não se relacione à ação ilícita, que seja instituída por lei e cobrada por meio de atividade administrativa competente. Os tributos podem ter função fiscal (financiar as atividades do governo), extrafiscal (intervir no domínio econômico) e para fiscal (custear as atividades que não são do governo),podem existir como impostos, taxas e contribuições sociais e de melhoria. Também existem tributos que incidem diretamente sobre a renda como, Imposto de Renda, IPTU e IPVA e tributos que incidem diretamente em mercadorias e incide indiretamente no dinheiro dos contribuintes como, ICMS e IPI.A tributação também pode ocorrer por Substituição Tributária, onde o contribuinte pode ser substituído por outro participante da operação, o responsável, e a tributação monofásica, onde apenas um participante da operação efetua o recolhimento do imposto para facilitar a fiscalização e garantir a eficácia no recolhimento.

Também existem os crimes por ordem tributária, são descumprimentos das obrigações tributarias que geram penalidades de acordo com a legislação, são eles: sonegação, fraude, contrabando, depositário infiel, apropriação indébita e dolo em geral.

Incidência tributaria, é constituído o crédito tributário, por parte do governo, sobre o contribuinte. O crédito tributário pode se formalizar de forma direta ou por ofício, exemplo o IPTU, que não depende de nenhuma colaboração do contribuinte.

A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro

Partindo do período em que o Brasil foi constituído como Republica, entre 1891/1965, ainda existe grande influência da cultura tributária do período Imperial até a década de 30, onde era economia agrícola e sua importação e exportação, gerando até dois terços da receita pública.

Com a constituição de 1981, forma segregada entre os entes federativos os direitos tributários de criar, cobrar e fiscalizar os tributos. Os fatos geradores da época, estão a importação e exportação, taxas sobre serviços diversos, sobre imóveis, e contribuições diversas, além de tributos incidentes sobre os vencimentos e benefícios pagos pelas sociedades anônimas.

Em 1982 foi estabelecida a cobrança de impostos sobre o fumo, posteriormente foi estendido a outros produtos chamado de imposto de consumo. Em 1924 foi instituído o primeiro imposto de renda geral.

Com a Primeira Guerra Mundial, as receitas provenientes da importação e da exportação foram reduzidas fazendo com que o governo majorasse a oneração do imposto sobre consumo e rendimentos. Somente com o fim da guerra o imposto sobre importação voltou a crescer, mas não como era antigamente.

A partir da Constituição de 1934, os estados passaram a ter competência privada de gerir tributos sobre vendas e consignações, e proibida à cobrança de imposto sobre importação interestadual. Outra alteração significativa foi a repartição da receita, agora com a obrigação de redistribuir os valores de acordo com os percentuais determinados pela legislação.