A Importância da Contabilidade para o Microempreendedor

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a relevância da contabilidade para o micro empreendedor individual. Um micro empreendedor individual se caracteriza por uma pessoa que exerce sua atividade por contra própria, nesse estudo analisou-se o trabalho de um vendedor de churros, tendo em vista proporcionar ao empreendedor táticas de contabilidade, afim de proporcionar a resolução de problemas, gerando, uma forma útil e prática para a gerência de seus custos e suas receitas. Salienta-se que a renda mensal de um micro empreendedor individual pode ter o limite máximo de R$ 60.000,00 ano, o que pode equivaler uma média de até R$ 5.000,00 mês.

Segundo Santos (2010, pág. 120) Entende-se por microempreendedor individual aquele que atende as seguintes condições:

“I – Tenha auferido receita bruta acumulada, no ano-calendário anterior de até R$36.000,00;

II – Seja optante pelo Simples Nacional;

II – Exerça tão somente atividades constantes do anexo único da resolução CGSN n° 58/2009;

III – Possua um único estabelecimento;

IV – Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

V – Não contrate mais de um empregado”.

No entanto, a lei 123/2006 foi alterada para a PLC n° 77/2011, onde modifica o requisito previsto na lei anterior, pelo qual passou-se a ser R$ 60.000,00 a renda anual e R$ 5.000,00 a mensal.

Para um vendedor ambulante se formalizar dentro da legislação, o empreendedor precisará investir algumas taxas, sendo uma taxa fixa mensal de R$ 40,40 para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de Serviços ou ainda R$ 45,40 para prestação de serviços e comércio conjuntamente, de modo que a abertura da empresa, a contabilidade e os impostos (IR, PIS, COFINS, IPI, CSLL) são isentos.

Assim, o microempreendedor terá maior facilidade para se formalizar. Não havendo burocracia para tornar o seu negócio legal.  Pode-se dizer que, a partir dessa mudança houve benefícios notáveis para um microempreendedor.

“Os indivíduos inseridos na informalidade sofrem precarizações agudas, pois como não conseguem vender sua força de trabalho, não podem contar com uma remuneração fixa no final do mês. Lutam diariamente, rendendo-se ao subemprego, desenvolvendo as mais inusitadas formas para assegurar o seu sustento. Vitimados por uma sociedade marcada por processos excludentes, tentam, constantemente, ocupar as lacunas encontradas no subemprego. Porém, nem sempre a inclusão preconizada vivenciada por esses trabalhadores contempla o nível de inserção esperada pelos indivíduos, qual seja, aquela que os inseria economicamente e socialmente. (MARTINS, 1997)”.

Trabalhadores sem o amparo necessário da lei sofrem diariamente para conseguir seu sustento. Vale ressaltar que muitos desconhecem a existência de uma lei voltada para MEI. Às vezes a falta de conhecimentos os leva a ficarem ilegais no mercado.

Os vendedores ambulantes são partes integrais da sociedade, pois seus produtos se caracterizam mais acessíveis para a população. Assim, trazem para a sociedade um meio mais conveniente de suprir as suas necessidades básicas, além de gerar emprego para si mesmo. Tais vendedores ambulantes se encontram em uma condição notória, pois, às vezes, chegam a atingir uma renda mensal superior a um salário mínimo, chegando ao mesmo patamar de um trabalhador assalariado, porém o trabalho a qual estão ligados lhe atribui posicionamentos distintos, visto que são seus próprios patrões.  

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Primeiramente selecionou-se por acessibilidade um trabalhador que se enquadra como MEI, e que pode se constatar que tem pouco conhecimento de contabilidade, em seguida formulou-se as perguntas da entrevista, sendo 27 perguntas semiestruturadas, sobre o perfil, sobre a atividade exercida, suas receitas, despesas e práticas de marketing.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Pôde-se constatar que o MEI é casado, reside com mais de uma pessoa. Tendo como renda mensal até um salário mínimo. Observou-se que seu nível de escolaridade foi interrompido durante o Ensino Fundamental. Nos dias atuais, sua faixa etária já passa dos quarenta anos. Verificou-se que o mesmo possui casa própria e reside há mais de dez anos no município, onde exerce sua atividade. Devido a fatores de extrema necessidade, optou por desenvolver a atividade de venda de churros, no qual aplicou um valor superior a mil reais para iniciar a operação. A atividade de exercer essa função deu-se em meio ao ambiente familiar, sendo que, o mesmo fora passado durante gerações.

Em busca de maior rendimento, precisou-se de uma quantidade maior de mão de obra para suprir a demanda de clientes, com isso, contratou-se uma pessoa para o auxílio das funções. Essa atividade exercida configura-se como exclusiva no município. Haja vista que, ele a desenvolve há mais de cinco anos essa função sem concorrência. Nos dias atuais, possui um ponto fixo, localizado no Centro da cidade de Juara, desenvolvendo sua atividade durante três ou mais dias na semana.

A produção de churros não demanda grande custo financeiro, pois para poder prepará-lo ele utiliza-se, ao mês, cerca de (R$ 200,00) duzentos a (R$ 400,00) quatrocentos reais, sabendo-se que, não há um controle de forma contábil de seu faturamento. Certificou-se mediante ao questionário que a produção de churros requer maior custo em relação ao gás, devido à sua grande utilização.