A OBRIGATORIEDADE DA CONTABILIDADE AMBIENTAL E TRIBUTAÇÃO INCIDENTE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE

MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

        

OBRIGATORIEDADE DA CONTABILIDADE AMBIENTAL NO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS: UM ESTUDO DE CASO NA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA

Paloma Guimarães Santiago Lima

Orientadora: Profª Marivan Tavares

MANAUS-AM

2018

^[a]

OBRIGATORIEDADE DA CONTABILIDADE AMBIENTAL NO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS: UM ESTUDO DE CASO NA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA

Marivan Tavares^[1]*

Paloma Guimarães Santiago Lima^[2]*^[3]*

RESUMO

O desenvolvimento sustentável nos dias atuais está totalmente integrado ao conceito de responsabilidade social. Sem progresso social e sem preservação ambiental, não existe crescimento econômico a longo prazo. As empresas procuram manter-se em alerta, com as questões ambientais, devido a sua imagem perante a sociedade, diante desse tema que volta as atenções aos impactos provocados no seu processo produtivo. Partindo dessa premissa, é que este trabalho está enfocado: como objetivo geral em constatar como são contabilizados os ativos e passivos ambientais da Moto Honda da Amazônia. Para elucidar o objetivo geral que é analisar ^[b]de que forma são contabilizados/evidenciados os passivos e ativos ambientais da Moto Honda da Amazônia S.A, definiram-se três objetivos específicos para obtê-lo: Analisar a relevância e a obrigatoriedade da Contabilidade Ambiental no Polo industrial de Manaus; Examinar de que forma a mesma está sendo implantada; Investigar o grau de comprometimento da empresa com o meio ambiente. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa descritiva aplicada, majoritariamente qualitativa, e observação direta in loco, em relação a principal fonte de informação. Os resultados de pesquisa evidenciaram que a empresa não encontra dificuldades em relação os custos ambientais e nem aos setores que o compõe. O que permite que a empresa cumpra com as suas obrigatoriedades perante a contabilização de seus ativos e passivos ambientais.

1 INTRODUÇÃO

Uma das características particulares da contabilidade ambiental é a contabilização de ativos e passivos ambientais. Um dos grandes problemas para isso é a qualificação destes profissionais que com o advento da lei 11.638/2007 que instituiu o DVA (Demonstrativo do Valor Agregado) e o Balanço Social não estão preparados para lidar com custos, ativos e passivos ambientais. Partindo desse ponto surge a questão de pesquisa: como são contabilizados os ativos e passivos ambientais da MOTO HONDA DA AMAZÔNIA e como é feita a diferenciação da contabilização dos custos de fábrica e dos custos ambientais

Baseando-se no contexto de preservação contido em normas de crimes ambientais e sustentabilidade, será avaliado como a empresa do ramo industrial encarrega-se de obedecer aos princípios obrigatórios quanto à conservação da natureza e como traçam metas para reduzi-las e monitorar impactos ambientais causados pelo processo produtivo. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa na empresa Moto Honda da Amazônia, no dia 10 de maio de 2016, na cidade de Manaus.

O objetivo geral deste artigo é analisar de que forma são contabilizados/evidenciados os passivos e ativos ambientais da Moto Honda da Amazônia S.A. Para elucidar o objetivo geral, definiram-se três objetivos específicos para obte-lo:

• Analisar a relevância e a obrigatoriedade da Contabilidade Ambiental no Polo industrial de ManausExaminar de que forma a mesma está sendo implantada;

Investigar o grau de comprometimento da empresa com o meio ambiente.

Há vários trabalhos versando sobre a contabilidade ambiental, porém são poucos ou até inexistentes os que analisam particularmente a situação do pólo industrial de Manaus, especificamente a Moto Honda da Amazônia.

Justifica-se este estudo de caso do ponto de vista acadêmico pela importante contribuição que ele traz mostrando o assunto e a importância do trabalho que vem sido desenvolvido no reparo de danos ambientais na indústria em questão para a área contábil ambiental. Do ponto de vista profissional proporciona atualização para o profissional da contabilidade uma vez que versa sobre a prática da contabilidade ambiental dentro de uma multinacional com filial localizada no norte do Brasil, onde há vasta área verde e grande necessidade de preservação do meio ambiente.

A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa descritiva aplicada, majoritariamente qualitativa, e observação direta in loco, em relação a principal fonte de informação.

REFERENCIAL TEÓRICO

Histórico e evolução da contabilidade ambiental

A contabilidade busca novos meios para identificar, evidenciar e mensurar os fatos econômicos e financeiros, causadores de mutações patrimoniais.

Em 1975 a UNESCO promoveu um encontro na Iugoslávia, denominado "Encontro de Belgrado", onde foi apresentada a Carta de Belgrado que foi um documento elaborado ao fim desse encontro marcando conceitualmente a titulação das questões ambientais e buscando um arcabouço global para a educação ambiental.

Necessita-se de uma nova ética global - uma ética que promova atitudes e comportamentos para os indivíduos e sociedades, que sejam consonantes com o lugar da humanidade dentro da biosfera; que reconheça e responda com sensibilidade às complexas e dinâmicas relações entre a humanidade e a natureza, e entre os povos. Mudanças significativas devem ocorre em todas as nações do mundo para assegurar o tipo de desenvolvimento racional que será orientado por esta nova ideia global – mudanças que serão direcionadas para uma distribuição equitativa dos recursos da Terra e atender mais às necessidades dos povos. (CARTA DE BELGRADO, 1975)