A evolução da carga tributária

A Evolução da Carga Tributária

O crescimento desordenado da carga tributária atingiu o sistema produtivo, sua expansão oscilou ao longo do tempo porém prevalecendo o ganho no valor da arrecadação. Enquanto os Governos Estaduais perderam participações na distribuição os municípios ganharam peso a partir dos anos 90, nessa disputa em torno da repartição dos recursos tributários.

De acordo com Prado e Prado (2003) ET AL os critérios de repartição dos recursos intergovernamentais cumprem apenas em parte os seus objetivos: beneficiam as unidades de menor nível de renda, mas falham por contribuir pouco para evitar a elevada disparidade existente na renda final per capita entre os estados brasileiros e não criar formas de conter as diferenciações de poder de gasto intra-regionais e intra-estados.

Apesar do número elevado de impostos, a arrecadação é concentrada com o ICMS, IR, Previdência, e COFINS respondendo a 24,9% do PIB e 2/3 da carga total em 2005. Sendo o ICMS responsável por (7,99%) individualmente que por pertencer aos estados, gera outro tipo de efeito negativo no sistema tributário, á medida que as alíquotas e as legislações se diferenciam entre as unidades e ampliam os custo operacional das empresas com operações comerciais em vários estados.

A inadequação dos fóruns de mediação dos conflitos e a falta de políticas de investimento e desenvolvimento regional, precariedade financeira dos estados, levaram à guerra fiscal.

A reforma tributária tem de responder a várias frentes: os efeitos da alta carga  tributária e da cumulatividade na competitividade do setor produtivo; os conflitos vertical e horizontal da federação brasileira; a definição do critério de cobrança do ICMS; a revisão do sistema de transferências intergovernamentais e a regressividade do sistema tributário.

As soluções são urgentes. Porém, a relevância da carga tributária no arranjo fiscal e o baixo crescimento da economia inibem as propostas de maior fôlego. A urgência de desencadear uma reforma tributária de envergadura, apesar de reconhecida como necessária, é vista com temor diante do alto grau de incerteza e de risco, dificultando a tomada de decisão e o consenso em torno dos pontos básicos.