A idéia de um cartão de crédito

2 TEORIA GERAL

2.1 HISTÓRICO

Um dos meios de crédito mais utilizados nos dias de hoje e que costuma possuir vantagens na hora de pagamento é o cartão de crédito, sua criação foi dada nos Estados Unidos em 1950. Na década de 20, a ideia de se dar crédito aos clientes que se mostrassem fieis, já era colocada em prática por alguns estabelecimentos comerciais como por exemplo: hotéis, postos de gasolina entre outros.

Porém a literal história do cartão de crédito se deu em um restaurante, na cidade de Nova York. O executivo cujo nome era Frank MacNamara juntamente com os seus convidados após um jantar no referido restaurante, percebeu eu havia esquecido sua carteira para então efetuar o pagamento.

Sem qualquer alternativa que lhe fosse conveniente ao momento, o dono do restaurante aceitou que o executivo pagasse a conta no dia seguinte, sob a condição de que Mac assinasse a conta com as despesas. Resolvido o impasse, o executivo se deu conta do potencial de um “cartão de crédito”.

No mesmo ano fora lançado o primeiro cartão de crédito, o Diners Club Card, que inicialmente fora aceito em 27 restaurantes do país e que tinha em média 200 clientes, que em sua grande maioria eram conhecidos do executivo Frank Macnamara. Que se habituaram a usá-lo para o pagamento de despesas em viagens.

Inicialmente foi feito de papel cartão, no qual um lado era o nome do cliente e o outro o nome dos estabelecimentos que o aceitavam. Em 1952, foi emitido o primeiro cartão internacional, na época aceito principalmente em restaurantes e hotéis. A partir de 1955, passou a ser feito de plástico.

A ideia do cartão de crédito chegou ao Brasil em meados de 1954, quando o empresário tcheco Hanus Tauber adquiriu a franquia do Diners Club nos Estados Unidos, oferecendo sociedade ao empresário Horácio Klabin. O lançamento se deu inicialmente através de um cartão de compra e não de crédito.

Em 1960 o cartão de crédito já era aceito em mais de 50 países espalhados por todo o mundo, já tendo concorrentes. Em 1958 fora lançado o American Express, nesse mesmo ano ao perceber que estava perdendo clientes o Bank of America introduziu o seu Bank Americard que em 1977 passou a ser chamado de Visa, segundo relatado pelo site Info Escola.

Atualmente, a grande maioria dos cartões de crédito são emitidos por administradoras associadas aos bancos, ou pelos próprios bancos, que criaram suas empresas próprias de cartões de crédito. Em regra vinculam-se aos bancos para auxiliar as operações empresariais, porque é um meio seguro de condução de dinheiro e um fator de crédito, facilitando a aquisição de mercadorias e serviços, sem reembolso de dinheiro mediante financiamento.

2.2 CONCEITO

Como destaca em sua obra, Fazzio Júnior (2008) relata que, o cartão de crédito é um meio utilizado para se estabelecer relações jurídicas instrumentais que possuem como escopo aperfeiçoar os negócios pela simplificação e segurança que assim conferem as transações, facilitando a compra e garantindo o fornecedor de forma segura.

Adentrando-se na ótica do conceito do cartão de crédito mediante a facilidade do uso, a celeridade entre tantos outros aspectos, afirma Waldo Fazzio Júnior (2008, p. 456):

Contornando o complexo processo de concessão de crédito e, portanto, facilitando a aquisição de bens e serviços, o cartão de crédito é, hoje, praticamente indispensável, como fator de utilização e celeridade das operações econômicas.

Com efeito, o cartão de crédito enseja ao consumidor realizar operações mercantis diretas sem incômodas entrevistas e oferecimento de garantias, o que faz crescer o elenco de potenciais compradores. Não fosse por outros motivos, o cartão justificaria sua existência pela inegável instrumentação creditícia.

No que consiste ao conteúdo de titularização do cartão de crédito, na pessoa do possuidor o os seus serviços a serem empregados e utilizados, destaca Fazzio Júnior (2008 p. 457):

O cartão de crédito é um documento de titularização de crédito perante determinada instituição financeira. Seu possuidor está credenciado e comprar bens e serviços a prazo, bem como a efetuar saques a título de empréstimo, dentro de certo limite. Ou seja, o cartão de crédito pode ser de pagamento diferido ou de crédito real.

João Batista de Almeida (2009 p. 169) ainda destaca mais especificamente no que consiste ao contrato propriamente dito do cartão de crédito e a quais regras este está submetido:

O contrato de cartão de crédito é atípico e não legislado, ficando submetido às regras gerais do CDC a às cláusulas contratuais de contrato de adesão. Tem gerado controvérsia no que tange a juros e encargos, à clonagem, à responsabilidade em caso de perda, extravio, roubo e furto etc. O ideal é que sobre ele legisle o Congresso Nacional, estabelecendo normal claras e precisas que preservem o equilíbrio do contrato e o respeito aos interesses do consumidor.

2.3 MODALIDADES

Existem duas espécies de cartão de crédito, caracterizando-se cada uma pela forma como os serviços são prestados aos titulares.

A primeira delas são os Cartões de Credenciamento ou de Bom Pagador. Esses não são considerados verdadeiros cartões de crédito, visto que o emissor, também é o próprio fornecedor, ficando, desta forma, limitado o número dos serviços e bens a serem ofertados aos titulares do cartão, pois se reduzem a uma venda a termo, sendo a operação realizada entre o emissor e o titular de simples crédito pessoal, como em todos os contratos a prazo.

Já a outra modalidade são os Cartões de crédito Verdadeiros ou Stricto Sensu Segundo a classificação do autor Chabrier em sua laureada obra (1990, p. 45):

São cartões de crédito que dão aos seus titulares a faculdade de adquirir bens ou serviços nos mais diversos estabelecimentos filiados ao sistema, que por sua vez é maior que o departamento ou filiais de uma grande loja, bem como a diversidade de mercadorias e serviços oferecidos, podendo inclusive o titular em alguns sistemas até retirar dinheiro em estabelecimentos bancários, não ocorrendo o mesmo com o cartão de credenciamento.

O verdadeiro cartão de crédito tem como interferência o titular, o fornecedor e o organismo emissor, sendo que na sua emissão é o órgão emissor que abre o crédito ao titular e não o vendedor, verificando que neste modo o titular que deveria pagar ao vendedor deve fazer o mesmo ao emissor, ou seja, o vendedor quando realizada a venda passa a ser credor