A utilização de livros, que devem seguir internos e externos de avaliação, em conformidade com a legislação

Escrituração Contábil

A escrituração contábil é de grande importância nos processos de controle financeiro e fiscal de uma entidade. Foi a primeira técnica utilizada por profissionais da contabilidade, cuida do lançamento de fatos contábeis em livros de registros das operações. Os lançamentos devem ser feitos no momento imediato e corretamente, independente das causas e sempre com seu valor original de acordo com os princípios da oportunidade de do registro pelo valor original. Os princípios são confundidos como regra pois é de importância obrigatória, inclusive suas punições a quem deixa de aplicá-los.

Livro Diário

Nele são registradas as operações do dia-a-dia de uma entidade. É de uso obrigatório pela legislação comercial e deve ser autenticado.

Para empresas optantes pelo Lucro Real, sua inexistência ou o não cumprimento das normalidades sujeitam ao arbitramento do Lucro, para fins do apuramento do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro.

Todas as operações e fatos que provoquem variações patrimoniais ocorridas devem ser lançados em ordem cronológica, com individualização, clareza e referencia do documento probante.

Livro Razão

Documento também pela legislação comercial, tem como finalidade demonstrar a movimentação analítica das contas escriturados no livro diário, as mesmas serão constantes no balanço.

Livros Fiscais

Alem dos livros de contabilidade previstos em lei (Lei 154/1947, artigo 2°, e Lei 8.383/1991, artigo 48, e Decreto-lei 1.598/1977, artigo 8° e 27), deve-se possuir os seguintes livros:

I – para registro de inventário;

II – para registro de entradas (compras);

III – de Apuração do Lucro Real – LALUR;

IV – para registro permanente de estoque, para as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda;

V – de Movimentação de Combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor.

Livro Inventário

Nele deverão ser listados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, produtos manufaturados, matéria-prima, bens no almoxarifado, produtos em fabricação existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período de apuração.

ARTIGO: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

INTRODUÇÃO

A escrituração contábil é a primeira e mais importante das técnicas contábeis, pois somente a partir dela que se desenvolvem as demais técnicas de demonstração, analise e auditoria, sua finalidade é a de fornecer a pessoas interessadas informações sobre um patrimônio determinado.

Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados livros contábeis, que devem seguir critérios intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o Livro Diário e o Livro Razão que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes da empresa, outros são facultativos, pois, por não serem exigidos por lei, podem ser adotados ou não a critério da empresa.

A contabilidade de uma entidade deverá ser centralizada, sendo que é facultado às pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências, manter contabilidade não centralizada, devendo incorporar na escrituração da Matriz os resultados de cada uma delas, conforme artigo 252 do Decreto n. º 3.000/99, o mesmo se aplica a filiais, sucursais, agências ou representações, no Brasil, das pessoas jurídicas com sede no exterior, devendo o agente ou representante escriturar os seus livros comerciais, de modo que demonstrem, além dos seus próprios rendimentos, os lucros reais apurados nas operações alheias em que agiu como intermediário.

A Resolução n. º 684/90, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que a empresa que tiver unidade operacional ou de negócios, quer com filial, agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado deverá ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades, a escrituração de todas as unidades deverá integrar um único sistema contábil, sendo que o grau de detalhamento dos registros contábeis ficará a critério da empresa.

As contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, ou vice-versa, serão eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis. As despesas e receitas que não possam ser atribuídas às unidades serão registradas na matriz, enquanto o rateio de despesas e receitas, da matriz para as unidades, ficará a critério da administração.

O método utilizado para a escrituração contábil é o método das partidas dobradas, desenvolvido pelo frade Luca Pacioli em 1494, neste método todo lançamento deverá conter a origem e o destino do mesmo, ou seja, para todo débito haverá um crédito de mesmo valor, ou vice-versa.

DESENVOLVIMENTO

Na escrituração dos livros contábeis algumas formalidades devem ser observadas, estas formalidades se subdividem em dois tipos:

• Formalidades Extrínsecas: São as formalidades relacionadas à apresentação ou aparência dos livros, esta formalidade exige por exemplo que os livros, sejam encadernados, que tenham suas folhas numeradas tipograficamente, possuam termo de abertura e de encerramento em que conste entre outras informações a assinatura do responsável, a identificação da empresa e do livro, espécie de livro, número de páginas e número de ordem, etc...

• Formalidades intrínsecas: São as formalidades relacionadas à escrituração propriamente dita, segundo as formalidades intrínsecas os livros de escrituração devem obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moeda nacionais, com individualização e clareza, ser escriturado em rigorosa ordem cronológica, não conter, rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem..

• Livros contábeis

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