ANÁLISE DO ICMS ST SOBRE A GASOLINA EM UM POSTO DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO DE GOIÁS

ANÁLISE DO ICMS ST SOBRE A GASOLINA EM UM POSTO DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO DE GOIÁS*

ICMS ST ANALYSIS ON GASOLINE AT A GAS STATION IN THE STATE OF GOIÁS

RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de promover, através da realização de cálculos simulados, uma análise do impacto que a Substituição Tributária do ICMS trás no preço da gasolina. O estudo teve início por meio do referencial teórico que explicou o que vem a ser ICMS e sua origem desde que surgiu. Em seguida, discorreu-se a respeito da Lei tributária nº 11.651 de 26 de dezembro de 1991 que rege no Estado de Goiás, CTE/GO, ainda sobre a Substituição Tributaria no Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Anexo VIII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE/GO, que dispõe sobre as operações de combustíveis e derivados do petróleo. A decisão do STF, de repercussão geral no RE 593.849 - MG marcou uma mudança na interpretação jurisprudencial, onde, quando a margem de lucro real da empresa, resultar em montante inferior à margem de lucro determinada pelo governo, terá o contribuinte direito à restituição da diferença. Após a realização dos cálculos para simulação proposta pôde ser observado os valores do preço de pauta do ICMS ST x preço de venda por meio de uma comparação, constatou-se que o ICMS ST a ser restituído é maior, sendo que, é calculado conforme dados do Ato COTEPE. Logo, a pesquisa resumiu-se a identificar qual é o impacto causado pelo ICMS Substituição Tributária a composição do preço de venda de Gasolina, demonstrando a diferença do ICMS ST pela margem de lucro da empresa ou pela margem de lucro do Estado.

PALAVRAS-CHAVE Substituição Tributária. ICMS ST. Margem de Lucro.

ABSTRACT: The present work aims to promote throughout the realization of simulated calculations an analysis of the impact that the ICMS tax substitution brings in the price of gasoline. The study began by means of the theoretical framework that explained what is ICMS and its origin since it arose. Then, it was talked about the tax law no. 11,651 of December 26, 1991, which governs in the state of Goiás, CTE/GO, also about the tax substitution in Decree No. 4,852 of December 29, 1997, annex VIII of the tax code regulation of the State of Goiás RCTE/GO, which has on the operations of fuels and petroleum derivatives. The STF decision of General repercussion in the RE 593,849-MG marked a change in the jurisprudential interpretation, where, when the real profit margin of the company results in an amount lower than the profit margin determined by the government, it will have the taxpayer right to refund the difference. After the calculations for the proposed simulation could be observed the values of the tariff of the ICMS ST x sales price by means of a comparison, it was found that the ICMS ST to be refunded is higher, and is calculated according to data from the COTEPE Act. Therefore, the research summarized the identification of the impact caused by the ICMS tax substitution the composition of the sale price of gasoline, demonstrating the difference of the ICMS ST by the company profit margin or by the state profit margin.

KEY WORDS: Tax substitution. ICMS ST. Profit margin.