AS PENALIDADES APLICADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AOS CONTADORES QUE INFRINGEM O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL NOS ANOS DE 2015/2016

AS PENALIDADES APLICADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AOS CONTADORES QUE INFRINGEM O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL NOS ANOS DE 2015/2016[pic 1]

Fernando Alves Pereira^[1]

RESUMO: Este artigo buscou refletir, a questão ética do profissional contábil, que infringem o Código, apresentando as punições aplicadas aos profissionais que em sua conduta de trabalho não correspondem as normas contidas no código de ética que rege a profissão. O profissional deve estar atento às responsabilidades de sua profissão. Agir segundo os princípios éticos e morais estabelecidos no código de ética conduzem o profissional a obter uma postura que lhe garanta credibilidade e respeito perante a sociedade. Diante de inúmeras situações que ocorrem na atualidade, frequentemente estão inseridos na mídia assuntos que relatam fatos antiéticos nas organizações. Foram apresentadas nesse estudo as penalidades em relação ao profissional que deixam de cumprir, o Código de Ética nos anos de 2015-216. Pode-se afirmar que uma das condições essenciais para o sucesso profissional do contador é a sua aderência a um conjunto de princípios éticos que sirvam de premissas às suas ações. Uma conduta ética e moral é algo que todo o ser humano deve ter como forma de vida para o seu crescimento em sociedade e está muito presente no dia a dia dos profissionais atuantes, porém nem todos se predispõem a seguir as normas impostas pelo código.

PALAVRAS-CHAVE: Penalidades. Ética. Conselho de Contabilidade

1 INTRODUÇÃO

O tema deste estudo visa identificar as penalizações aplicadas pelo CRC-GO aos Contadores que infringem o código de ética profissional, tendo como parâmetro de análise os anos de 2015-2016.

Nesse contexto, percebe-se que a Ciência Contábil no Brasil se encontra em um período de evolução, sobretudo propiciada pelo advento da Lei n. 11.638/07, a qual indicou que os profissionais da Contabilidade necessitam assumir novos papéis, além de opinar de forma mais incisiva nas decisões dos gestores das entidades pelas quais são responsáveis.

Vale ressaltar que a discussão ética tem sido um tema muito abordado nos dias atuais. A sociedade se encontra em crise moral vista pelo egoísmo, violência, indiferença para com o próximo, deseja a qualquer custo pelo poder, não respeitando as diferenças entre os indivíduos, causando assim uma crise ética e moral tanto no ambiente pessoal quanto no ambiente profissional.

Diante disso, o presente estudo  tem por objetivo destacar as infrações de cunho ético mais comumente acometidas pelos profissionais da Contabilidade, que estão registradas no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, bem como analisar as penalidades aplicadas no período circunscrito entre o biênio de 2015/2016.

Portanto, o estudo procurou averiguar a real percepção dos Contadores em relação à importância do ensino de Ética e Legislação Profissional, que busca reduzir as violações éticas e consequentemente, valorizando a Ciência Contábil.

A escolha da temática Ética veio pela importância e representatividade que esse termo possui não somente nos aspectos profissionais, como também empresariais, sociais e políticos.

Conforme se constata da literatura acadêmica referente ao tema, já existem pesquisas sobre o assunto da ética na profissão contábil no Brasil e por essa razão, o presente trabalho procura criar novos questionamentos referentes ao acometimento de infrações éticas praticadas pelos contadores, bem como as principais punições impostas pelo conselho profissional.

Diante deste contexto busca-se refletir os seguintes questionamentos: quais as violações recorrentes de cunho ético acometido pelos profissionais da Contabilidade e as respectivas penalidades aplicadas pelo CRC? Considerando as infrações, qual a percepção dos Contabilistas sobre a importância do ensino de Ética e Legislação Profissional visando diminuir tais infrações e valorizar a Ciência Contábil?

Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é a bibliografia com leitura, análise e interpretação de livros doutrinários, periódicos, documentos, manuscritos e pesquisas locais referentes à ética esperada pelo contabilista na prestação de seus serviços.

Assim, o método do trabalho se refere no estudo exploratório em que, para o levantamento dos dados, foi realizada uma pesquisa documental nos relatórios atinentes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás – CRC/GO, durante os anos compreendidos entre 2015 e 2016.Dessa forma, por meio do estudo dos dados obtidos e posterior análise, poderão ser propostas ações para as oportunidades encontradas, de forma a aprimorar os profissionais para serem imprescindíveis no desenvolvimento das entidades que necessitam dos seus serviços.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Ética

 

Para melhor compreensão deste estudo, faz se necessário compreender o que vem a ser ética, na configuração  da palavra  de origem  grega ethos  que  significa a morada humana.

 Para CAMARGO (1999, p. 07). “A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta”.

Conforme o dicionário Aurélio (1988) define ética como o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”.

Nesse contexto, percebe-se que o ser humano necessita de ética em suas relações, uma vez que vive em uma sociedade a qual não pode ser administrada também sem ética. Portanto, percebe-se que esses dois conceitos se encontram intrínsecos, pois a ética significa tudo que proporciona um ambiente melhor para que venha a ser uma moradia saudável.

A ética, como expressão única do pensamento correto, conduz à ideia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento normal e sadio. (LISBOA, 2000, p. 24).

Conforme o autor ressalta a ética é um pensamento crítico que se relaciona com a moralidade, todavia, esse conceito não é puramente teórico, uma vez que a ética é, antes de tudo, um aglomerado harmônico de princípios e regramentos voltados para a ação, com escopo essencial de marcar as relações humanas. Assim, ela se justifica por uma referência aos sujeitos que coabitam em sociedade.

2.2 A relação entre ética e Moral

Diante dos estudos apresentados, verifica se que a moral se traduz em normas aceitas íntima e livremente pelos indivíduos, por convicção pessoal, sendo reconhecidas como obrigatórias por refletirem os princípios, valores e interesses dominantes na sociedade na qual estão inseridos. As normas morais ditam como devem agir os membros de uma determinada sociedade. Não se recorre à força ou à imposição coercitiva.