ATPS 1 e 2 mercado de Capitais

INTRODUÇÃO

Nessa atividade faremos um pequeno resumo sobre as diferenças entre os governos Luiz Inácio da Silva - Lula e Fernando Henrique Cardoso – FHC; a política fiscal brasileira; Produto Interno Bruto (PIB); a inflação no Brasil e mundo; Banco Central do Brasil e suas competências e Direitos dos acionistas minoritários nas empresas que possuem ações.

ETAPA 1

Passo1

GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – FHC

Caracterizada principalmente pela tentativa de estabilização da economia brasileira. A inflação, embora controlada, ainda não atingira um nível compatível com as economias estabilizadas, exigindo um longo processo e um rígido controle da taxa de câmbio, os estados gastavam mais do que arrecadavam, pois não havia ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não havia uma política que apontasse para a redução gradativa das dívidas interna e externa. O sistema financeiro apresentava vulnerabilidades, com bancos em crise com a perda dos ganhos com os juros altos da época da inflação, assim como os Estados que apoiavam suas receitas nos bancos estaduais, que também lucravam com o processo inflacionário. O déficit previdenciário crescia descontroladamente e a máquina estatal cada dia ficava mais obsoleta pela ausência de recursos para investimentos, principalmente nos setores de infraestrutura, essenciais para o crescimento da economia.

Não existiam condições mínimas para atrair os investidores estrangeiros. A equipe econômica, portanto, tinha como principais desafios, além de controlar a inflação, promover reformas que mudassem o panorama geral da economia brasileira. Sem dinheiro para investir nas estatais, a solução foi a privatização, principalmente dos setores de telecomunicações e de mineração, com a promessa de reduzir o endividamento crescente com o dinheiro obtido.

GOVERNO LUIS INÁCIO LULA DA SILVA – LULA

Lula foi o primeiro presidente, desde o início dos anos 80, que assumiu a presidência sem ter como principal objetivo derrotar a inflação. O Governo Lula encontrou um período de mais rápido crescimento da economia mundial desde o final da Era de Ouro do capitalismo, sem turbulências e contando com a duplicação do valor dos principais produtos de exportação brasileiros ainda no primeiro mandato.

Diferença: a renda per capta mundial, que passou os oito anos de FHC estagnada em U$ 5,2 mil, pulou para U$ 9 mil já em 2008. Considerando o PIB mundial com o valor do dólar de 2005, o PIB mundial pulou de US$ 33 trilhões, em 2003, para US$ 60 trilhões, em 2008.

A equipe econômica comandada por Antônio Palloci conduziu bem a política econômica herdada. Mas, fora isso, durante todo este tempo, o governo Lula não fez nada de novo, a não ser estimular alguns setores da economia e as exportações. A primeira grande crise internacional enfrentada pelo Governo Lula só veio acontecer no final de 2008. Dessa vez, no entanto, o Brasil estava preparado, com boas reservas internacionais e com um sistema bancário sólido, saneado no governo anterior.

O Governo fez bem sua parte estimulando setores importantes da economia e o Brasil saiu lucrando da crise, já que faz parte do grupo de países emergentes, os menos afetados pela crise e que, portanto, tornaram-se os principais destinos dos investidores dos primeiro mundo, cujas economias permanecem estagnadas com os juros próximas a zero.

A redução da dívida externa e o pagamento da dívida com o FMI, um dos maiores trunfos do governo do PT, foi na verdade uma troca de títulos da dívida externa pela dívida interna, e com juros bem mais altos. A dívida interna continuou aumentando na mesma proporção da era FHC, chegando a ultrapassar a histórica marca dos R$ 2 trilhões de dívida bruta ainda em 2009. Isto acontece porque se de um lado o Governo abate a dívida com o superávit primário, do outro, aumenta a dívida emitindo títulos para financiar o próprio déficit e os empréstimos subsidiados do BNDES a grandes empresas (inclusive para obras no exterior). O governo tem mascarado o problema da dívida.

O Governo Lula chega ao último ano comemorando a redução percentual da dívida pública em relação ao PIB (43%), usando sempre como comparativo o recorde negativo da era FHC, quando o dólar bateu a casa dos R$ 4, na “Crise Lula”, elevando o percentual da dívida em relação ao PIB para 56,9% (dez pontos a mais nos cálculos do FMI). Ou seja, se a comparação fosse feita com base nos números pré-crise Lula, o endividamento deixado pelo governo Lula não seria muito diferente deixado pelo já alto endividamento do governo do PSDB, com a diferença que o governo do PT teve seis anos e meio de cenário favorável para reduzir o endividamento significativamente.

Embora os números do governo do PT sejam bem mais expressivos, o governo FHC tem os maiores méritos, pois criou as condições macroeconômicas para o crescimento consolidado na era Lula. Das seis reformas pendentes e prometidas Lula não conseguiu implementar uma única nos dois mandatos. Além de terminar o segundo mandato com a dívida interna triplicada, apesar do bom momento da economia mundial e da queda do dólar em todo mundo. Com o crescimento da dívida, o governo Lula pagou em sete anos de governo mais de R$ 1 trilhão em juros, ou seja, um valor superior ao total da dívida interna deixada por FHC.

Vejamos algumas diferenças:

GOVERNO FHC

GOVERNO LULA

O governo FHC implantou o programa brasileiro "Plano Real" de estabilização da moeda a partir de 1° de janeiro de 1994.

Implantou o Plano Real

Manteve o Plano Real.

Crescimento nacional

189,89