AUDITORIA FISCAL NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SUPERES MERCADOS EM LUANDA

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INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA –ISTA

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E GESTÃO

CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO

AUDITORIA FISCAL NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SUPERES MERCADOS EM LUANDA

Estudo de Caso: Empresa GOURMET FELICIDADE, Lda

MAURETH LOURENA DA SILVA OLIVEIRA

LUANDA – VIANA

2017

MAURETH LOURENA DA SILVA OLIVEIRA

AUDITORIA FISCAL NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Pré – Projecto apresentado ao Instituto Superior Técnico de Angola- ISTA, como requesito parcial para o desenvolvimento da monografia do curso de Contabilidade e Administração.

Professor do Proj. Final: Professor (a) Paula Marisa Dos Santos Pereira Jorge Guerras, Ph.D

Orientador: Professor Gaspar Mateus João, Ph.D

VIANA ____/___________/2017

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO        1

1.1-Formulação do Problema da Pesquisa        2

1.2-Objecto de Estudo        2

1.3-Objectivos        2

1.3.1-Objectivo Geral        2

1.3.2-Objectivos Específicos        3

1.4-Hipóteses        3

1.5-Justificativa e Importância da Pesquisa        3

1.6-Delimitação da Pesquisa        4

1.7-Proposta da Estructura da Monografia        4

2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        5

2.1-Surgimento da Contabilidade        5

2.2-Evolução histórica da Auditoria a nível mundial        5

2.3-Definição dos conceitos        6

3 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        7

3.1-Metodologia        7

3.2-Tipos de Pesquisa        7

3.3-Instrumentos de Colecta de Dados        8

3.4-Técnicas da Pesquisa        8

3.5-Tratamentos dos Dados        8

3.6-População Alvo e Amostra        9

3.7-Unidade em Análise        9

3.8-Apresentação, Interpretação e Discussão dos Dados        9

CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES        10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        11

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1.INTRODUÇÃO

O Estado deve cumprir os seus objectivos de prestação de serviço à comunidade nos mais variados campos como: saúde, educação, administração pública, assistência social, defesa e ordem interna, criação de infraestructuras que possibilitem o desenvolvimento económico-social etc. Mas, para que se cumpram tais objectivos, necessita-se que as receitas resultem dos impostos pagos pelos contribuintes segundo leis estabelecidas.

Uma vez que as empresas são os maiores contribuintes, o presente trababalho descreverá a importância da auditoria fiscal no cumprimento das obrigações fiscais no periodo da reforma tributária em Angola e tendo como unidade em análise a Empresa Gourmet Felicidade, vocacionada ao comércio de produtos alimentares e não alimentares designado por Supermecado. A empresa está localizada na avenida Mortala Mohamed - Ilha do Cabo.

Também, serão analisados os conceitos que as empresas têm sobre os impostos e o tratamento que é dado aos mesmos – impostos – , suas maiores dificuldades bem como algumas sugestões práticas para melhor proceder caso seja necessário.

1.1-Formulação do Problema da Pesquisa

Segundo o autor Gomides, (s.d) “problema consiste em dizer de maneira explícita, clara, compreensível e operacional qual a dificuldade com a qual nos defrontamos e que podemos resolver.”

Segundo o Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa, (2001) “problema: questão que se propõe para ser resolvida; coisa difícil de se compreender, explicar ou fazer; dúvida ou dificuldade”.

        Segundo Dicionário Aurélio (s.d) a palavra problema tem os seguintes significados:

- “Proposta duvidosa que pode ter diversas soluções”

- “Questão não solvida e que é desejo de discussão em qualquer domínio do conhecimento”

        Depois de fazer uma resenha sobre a definição do problema: Quais são os factores que levam as empresas angolanas ao atraso e ou não pagamento dos impostos? Ou porque é que a fiscalidade constitui um problema para as empresas angolanas?

1.2-Objecto de Estudo

O benefício da auditoria Fiscal no acompanhamento, resolução e cumprimento das obrigações fiscais nas empresas.

1.3-Objectivos

        Segundo o autor Tamo, (2012) “objectivos são preocupações do pesquisador de demostrar a correlação que podem existir entre os factos sociais observados ou experimentados, descrevendo-os, explicando-os e raramente propondo prescrições”.

1.3.1-Objectivo Geral

        Ajudar as empresas a fazer regularmente um diagnóstico que visa analisar e corrigir atempadamente as suas obrigações fiscais e consequentemente reduzir ou eliminar a fuga ao fisco bem como suas consequências.

1.3.2-Objectivos Específicos

• Fazer uma abordagem ampla sobre as obrigações fiscais vigentes em Angola
• Descrever os impostos (incidência, taxa e penalidades) e prazos de pagamento
• Identificar os benefícios da auditoria fiscal nas empresas.

1.4-Hipóteses

        Segundo o Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa, (2001) “hipótese é a explicação possível mas que não se provou; suposição; conhecimento possível, mas incerto. Uma explicação plausível dos factos provisoriamente adoptada com o fim principal de submetê-la a uma verificaçao metódica pela experiência”.