AUDITORIA FISCAL

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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROFESSORA NICOLE BRASIL

TURMA 0626

  EQUIPE: SUDERLAN; RENATO; LUCAS; KEDMA; LUCIANA;

TRABALHO

DE

AUDITORIA FICAL

ITAPIPOCA – CE

2016

1. ELISÃO FISCAL

Sabemos que, atualmente vivemos uma situação econômica e política bastante mútua, uma crise que está afetando tudo e a todos ao seu redor, principalmente empresas, desde os empregados até aos próprios empresários. São vastos os motivos de nosso país estar passando por mais uma situação complicada, mas, alguns desses motivos, devem se ter uma atenção mais aprofundada.

De início, podemos relatar que um dos aspectos de tudo isso está ocorrendo, é justamente a grande falta de investimento em nossa infraestrutura, tendo assim como consequência, fazendo com que o país perdesse a competitividade tanto de forma interna, como externa. Mas, esse não é o ponto principal. Cremos que, um dos principais fatores de toda essa turbulência que estamos enfrentando nos dias de hoje, nada mais é do que a grande falta de planejamento estratégico, na qual, deveria ser elaborado, planejado e tendo uma visão de longo prazo. Contudo, isso acaba acarretando o aumenta da taxa de inflação, - que é um dos principais pontos que está prejudicando e muito a população e mercado de trabalho, taxas de juros abusivas, aumento do desemprego entre outros pontos.

Esse planejamento que deveria ser feito de forma correta, vem como uma grande ferramenta com o intuito de criar medidas que venham a ser satisfatórias no que se refere à todas as atividades econômicas das empresas, independente do mercado em que atuam. Sem esse devido planejamento, com certeza irá acontecer tudo o que está havendo no presente momento em que nos encontramos hoje. E o que vem de consequência? Na verdade, as empresas passaram a cometer certos atos ilícitos, como exemplos podemos citar: A Elisão e Evasão. Essas são um dos meios em que as organizações buscam para poder pagar menos tributos, tentando driblar a fiscalização.

Discorrendo sobre Elisão Fiscal, podemos definir como uma forma de elaboração de um plano através de uma utilização de meio legais para tentar diminuir os tributos em um orçamento específico, sempre de forma a respeitar as regulamentações políticas. Já se referindo à Evasão Fiscal, é um pouco mais diferenciado da Elisão, pois este meio é um método ilícito, que tem como objetivo de burlar o pagamento de taxas, impostos e alguns outros tributos. Um desses métodos de fugir dos tributos, está na prática de não mencionar as informações, criação de documentos que tenham informações não corretas e etc.

A diferença entre esses dois métodos, é que a Elisão Fiscal, por meio de um cuidadoso planejamento, impede a ocorrência do fato gerador. E por não acontecer o fato gerador, o tributo não será devido, fazendo com que não se torne algo ilegal.

1. EXECUÇÃO FISCAL

De acordo com o Estado Brasileiro, sabemos que, por causa de seu enorme tamanho territorial e seus grandes instrumentos públicos, é inevitável de uma quantidade considerável de recursos que sirvam para sua própria conservação e/ou funcionamento e para atender importantes deveres na qual são impostas pela Constituição Federal.

O Estado tem como uma de suas principais obrigações, atender todas as necessidades da população ou sociedade em que se encontra, necessidades como saúde, educação, segurança, infraestrutura, previdência, entre outras. É a partir dai que entra o papel dos tributos. Fundamentalmente, é o principal meio de recolhimento que o Estado possui para poder correr com as despesas, e assim, como consequência, conseguindo satisfazer as necessidades públicas. Como definição, Tributo é todo aquele pagamento que se dever ser feito de forma obrigatória ao Estado, que é instituído por lei.

Esse tributo é recolhido normalmente pelo próprio cidadão trabalhador aos cofres públicos. Mas, quando esse valor não é pago corretamente, a Fazenda Pública pode o obrigar a fazer esse pagamento por meio judicial, ou seja, uma ação de execução fiscal. Para que isso aconteça, esse crédito pendente deve está registrado na Dívida Ativa.

Enfim, Execução Fiscal, nada mais é do que uma ação do ente tributante, ou seja, a Prefeitura, depois de efetuar a inscrição do crédito tributário na Divida Ativa, realiza a cobrança judicialmente do crédito.

1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Para começar, Competência Tributária é facultativa, ou seja, não é algo obrigatório. De acordo com alguns autores, nomeiam competência tributária de poder tributário, e isso não é mais o certo, pois, através de seus raciocínios, poder é uma forma de dizer que algo não terá um ponto extremo, um limite. E sabemos que isso de fato, é um pensamento errôneo.

Ela é simplesmente uma capacidade de criar tributos. Falando de forma mais explícita, não foi a Constituição Federal que criou os tributos, - até mesmo porque esse não é seu papel, e sim, apenas instituiu competências, com o objetivo de que pessoas com laços políticos os produzissem por meio de leis. E com isso, falando francamente, não é a Constituição que impõe ordem ao pagamento de um determinado tributo, e sim a lei, juntamente com alguns fatores indispensáveis, como por exemplo: sujeito ativo, sujeito passivo, alíquota etc.

1. EXECUÇÃO TRABALHISTA

O que seria Execução Trabalhista? Do que realmente se trata?

Esse termo é nada mais do que a parte superior da Justiça, com uma porcentagem de congestionamento, na faixa de 70%. É um processo que começa quando tem uma pena imposta, e a pessoa que constitui débito não cumpre com suas obrigações referentes às decisões da justiça ou quando houve um acordo na qual não foi cumprido de forma correta. Há alguns ciclos que venham a tratar do problema, como de início, vem a liquidação, no que concerne de um cálculo feito por moeda corrente, do valor que foi o principal fator da condenação.  

Depois de muito estudo, análises e avaliações, o juiz deverá enviar uma procuração ao oficial da justiça, para que o mesmo intime a parte que fora condenada a recolher a divida pendente através de depósito de juízo ou dar em garantia os bens em um período de 48 horas. Esses bens penhorados, ficam sobre responsabilidade da justiça, onde serão transferidos ou vendidos.

Ou seja, Execução Fiscal é todo um processo com suas fases e ciclos, para o cumprimento das obrigações que foram dadas pela justiça, sendo que de forma forçada para os devedores efetuarem pagamentos de seus direitos.