A Auditoria Fiscal Tributária

Diante de uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, afinal, são mais de 75 tributos de abrangência nacional e de um número de obrigações acessórias superior a 170.

Auditoria fiscal consiste em uma série de procedimentos e à medida que encontram falhas, os especialistas devem apresentar soluções, a fim de facilitar a fluidez do processo tributário.

o auditor fiscal deve ser visto como um elemento indispensável para a plena gestão financeira do negócio. Sua função é buscar inconsistências entre os procedimentos adotados pela empresa e aquilo que é exigido pela Lei tributária em questão.

O auditor pode corrigir e afastar a empresas de erros futuros e levará a organização a providenciar uma remodelação tributária. Por consequência, a carga de impostos deve diminuir, possibilitando o uso desses recursos para a área de investimentos.

É o que veremos nas resenhas a seguir.

---

DESENVOLVIMENTO

Aula 01

Auditoria conceito, objetivo e trabalho

“Uma auditoria é uma revisão das demonstrações financeiras, sistema financeiro, registros, transações e operações de uma entidade ou de um projeto, efetuada por contadores, com a finalidade de assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A auditoria também identifica deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro e apresenta recomendações para melhorá-los. A consultoria tributária é um leque de atividades voltadas às questões que demandam análise específica dos temas que geram tributos ou obrigações fiscais, numa organização. Uma das atividades de consultoria tributária ou fiscal é revisar as obrigações acessórias transmitidas ao Fisco, bem como as bases de cálculo utilizadas para apuração dos tributos (principalmente impostos e contribuições).” http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/auditoria.htm

Os aspectos gerais dos relatórios de uma auditoria:

1. QUALIDADE TÉCNICA;
2. REVISÃO NÃO-TÉCNICA;
3. EVITANDO O ERRO;
4. ERROS A SEREM EVITADOS;

O Auditor deve atentar para a análise. Este procedimento lhe possibilitará identificar os motivos que estão causando as distorções e/ou divergências e, assim, tendo o registro dos fatos, ter um melhor embasamento para fazer recomendações.

---

Aula 02

Testes de Auditoria e Controle Interno

O trabalho do auditor tem como objetivo de identificar os índices da sonegação dos tributos nas empresas.  Com mudanças constantes na legislação brasileira, os cálculos dos tributos podem ser feitos de maneira  que  não  atendam  os  critérios  vigentes  naquele determinado  momento.  Por isso  a  importância  da  realização  de auditoria  nas  empresas,  uma ferramenta importante  na  prevenção  à sonegação tributária  no  Brasil.  A análise  da  eficiência  e  eficácia  dos  procedimentos adotados para a apuração, controle e pagamento de tributos que incidem nas atividades operacionais  das  empresas  e  na  avaliação  do  planejamento  tributário.

O controle interno é parte importante no processo de auditoria para evitar fraudes, sonegações ou até mesmo erros por desconhecimento da legislação.

---

Aula 03

Revisão de contas de Balanço

A auditoria é o exame de demonstrações e registros administrativos. O auditor observa a exatidão, integridade e autenticidade de tais demonstrações, registros e documentos (Arthur W. Holmes).

Utilizada para verificação geral das contas de uma empresa, para determinar sua posição financeira, o resultado de  suas operações e a probidade de seus administradores, com o fim de comunicar o resultado do exame aos proprietários, acionistas, gerentes, conselheiros, bolsas e outros órgãos oficiais, síndicos atuais ou prováveis arrendatários, futuros interventores ou compradores, juntas de credores, agências mercantis, hipotecários ou quaisquer outros interessados. http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/auditoriadebalanco.htm

“A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e pertinente à legislação específica. Consiste em controlar as áreas-chave nas empresas, a fim de evitar situações que propiciem fraudes, desfalques e subornos, através de testes regulares nos controles internos específicos de cada organização.” Crepaldi (2011, p. 6)

---

Aula 04

Sistema tributário nacional, hierarquia das leis, tributos diretos e indiretos e obrigações tributárias.

“Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Desta forma, podemos concluir que o Sistema Tributário instituído no Brasil é composto dos tributos, dos princípios e normas que regulam tais tributos.”

O Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/66) dispõe sobre normas gerais acerca da legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.

Os princípios tributários:

1. Princípio da legalidade – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”
2. Princípio da isonomia ou igualdade - “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
3. Princípio da capacidade contributiva – “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais e dos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
4. Princípio da vedação ao confisco – “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios IV – utilizar tributo com efeito de confisco.”
5. Princípio da irretroatividade – “A Lei entra em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.”
6. Princípio da uniformidade geográfica – “veda a diferenciação da tributação por critérios notadamente geográficos, portanto, em todo o território nacional, os tributos deverão ser aplicados da mesma forma.”

Hierarquia das Leis:

---

[pic 1]

Aula 05

Normas da Escrituração fiscal, Obrigações acessórias: DCTF e SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Lalur

NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

2.1.1 – A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

2.1.2 – A escrituração será executada:

a) em idioma e moeda corrente nacionais;

b) em forma contábil;

c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;